Falta destinação adequada para 40% dos resíduos no país

Valéria Michel, presidente do Cempre: “O comprometimento do setor privado é fundamental para a reciclagem” — Foto: Germano Lüders

Não é por total falta de interesse de entidades públicas e privadas, mas ainda está longe o tempo para que se encerrem, de uma vez por todas, os aterros controlados e lixões a céu aberto no país, apesar da legislação em vigor. A Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, por exemplo, proíbe toda forma de poluição; a Lei de Crimes Ambientais, de 1988, criminaliza essas práticas; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mais nova (2010), determinou a responsabilidade compartilhada entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil na correta gestão, descarte e reciclagem dos materiais inadequados ao meio ambiente.

Não obstante, há pelo menos 2,5 mil lixões ainda ativos no Brasil. No ano passado, eles receberam quase 30 milhões de toneladas de resíduos, ou cerca de 40% das 82 milhões de toneladas produzidas no país, de acordo com levantamento de entidades do setor de limpeza urbana no Brasil. “Não temos, neste momento, nenhuma linha de projetos para que se possa substituir um lixão por uma destinação adequada, ou financiamentos governamentais para que isso aconteça”, afirma Carlos Silva Filho, consultor e presidente da International Solid Waste Association (ISWA), entidade sediada em Rotterdam, Holanda. “Além de tudo, falta uma atuação mais coercitiva dos órgãos de controle e fiscalização, com aplicações de punições mais severas”, assinala.

Há, entretanto, ações pontuais. No Mato Grosso do Sul, um projeto realizado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado permitiu reduzir a destinação inadequada para menos de 10%. Dos 79 municípios do Estado, 66 já dispõem de serviço adequado de destinação e disposição de resíduos sólidos. Parcerias entre a iniciativa privada e órgãos ambientais de Pernambuco e Alagoas também levaram ao encerramento progressivo dos lixões, zerando o número de municípios com descarte inadequado, informa Silva Filho.

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Mas a edição de 2023 da pesquisa Ciclosoft, realizada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) para acompanhar a evolução da coleta seletiva no país, mostra que só 21,7% dos 5.570 municípios brasileiros (cerca de 1 a cada 5) têm mais da metade de sua população com serviço de coleta seletiva porta a porta. “E aqueles que realizam apenas a modalidade de pontos de entrega voluntária têm volume de material coletado seletivamente muito abaixo dos municípios que oferecem coleta porta a porta”, diz Valéria Michel, presidente do Cempre e diretora de sustentabilidade da Tetra Pak. Ainda segundo a pesquisa, cada brasileiro gera 359,9 kg de resíduos sólidos urbanos por ano, dos quais apenas 13 kg (3,6%) são coletados seletivamente.

Falta atuação mais coercitiva dos órgãos de controle, com punições mais severas”

— Carlos Silva Filho

A expectativa das entidades ligadas ao setor de limpeza urbana, é que o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), sancionado no fim do ano passado, concretizem a execução efetiva de sistemas de coleta seletiva e reciclagem. Concorreriam, assim, para a criação de aterros sanitários mais adequados e a eliminação dos lixões, afirma a executiva. “O comprometimento do setor privado é fundamental para a transformação do cenário da reciclagem com ações práticas”, diz ela, citando o exemplo do projeto Recicla Cidade, realizado desde 2018 pela Tetra Pak. “No ano passado, além de coletar mais de 12 mil toneladas de recicláveis, atuamos na capacitação de 114 catadores autônomos e de cooperativas parceiras e desenvolvemos 236 ações de educação ambiental, envolvendo mais de 170 mil pessoas”, afirma.

Para Fernando Bernardes, diretor de operações da Central de Custódia da Logística Reversa de Embalagens, que atua na verificação das notas fiscais de venda para a reciclagem dos resíduos de embalagens pós consumo, a coleta seletiva e a educação ambiental são importantes para que a logística reversa seja de fato efetivada e contribua para erradicação dos lixões e transição para centrais mais adequadas de tratamento de resíduos. “A logística reversa foi criada para ser um dos motores da reciclagem e com investimento privado pode auxiliar no desvio dos materiais dos lixões e das centrais de tratamento, o que reduziria o custo e traria maior viabilidade econômico-financeira”, afirma.