Disputa tributária emperra o avanço da reciclagem

Já as indústrias transformadoras reivindicam na Justiça o direito de tomar créditos relativos a esses impostos ao adquirir recicláveis, benefício que detêm quando compram a matéria-prima virgem. A briga se arrasta no Supremo Tribunal Federal, sem resolução à vista. “O passivo tributário, caso a decisão seja desfavorável e haja cobrança retroativa, pode chegar a R$ 4,1 bilhões”, calcula Rodrigo Petry, consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa).

Água, esgoto e gestão de resíduos são universos conectados dentro da questão do saneamento, diz Edson Grandisoli, coordenador pedagógico da iniciativa Movimento Circular. “É urgente olharmos para esses três aspectos com a lente da economia circular, pois os recursos estão escassos e precisamos usá-los por mais tempo, com maior qualidade”, afirma. Ele considera que, embora a reciclagem não seja a solução ideal, já que exige logística integrada, ela é necessária para diminuir o ritmo de retirada de insumos da natureza.

“Se o reciclado fica caro, a indústria acaba buscando o insumo virgem, opção pior em termos ambientais, por extrair insumos e gastar mais energia”, afirma o presidente do Inesfa, Clineu Alvarenga. O instituto sustenta que a adoção definitiva da renúncia fiscal poderia elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 1,1 bilhão anuais. “Com a desoneração, serão gerados mais negócios na cadeia produtiva. Ganha o país, a sociedade e o planeta”, diz Alvarenga.

Aline Sousa, presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (CentCoop-DF), também tem percebido menor procura das indústrias transformadoras pelos recicláveis, mesmo com preços mais baixos. “Na pandemia, chegamos a ganhar R$ 2 pelo kg do papelão, porque havia a necessidade de fabricar embalagens, mas agora estão pagando R$ 0,15 e ainda assim as papeleiras têm preferido investir em plantação de eucaliptos em vez de comprar aparas, material carro-chefe das cooperativas”, afirma. “Apenas as latinhas de alumínio ainda encontram mercado, com preços entre R$ 4 e R$ 6, a depender da região, mas as latas raramente chegam para nós, porque as pessoas pegam antes.”

O sucesso da economia circular de latas no Brasil é emblemático, pelo conhecido valor agregado conferido ao material. O índice de reciclagem, que era equivalente a 98% das latas produzidas em 2021, atingiu 100% em 2022, segundo a Associação Brasileira de Alumínio (Abal). Em 60 dias, as latas são transformadas e voltam à cadeia produtiva, injetando cerca de R$ 6 bilhões anuais na economia.

No ano passado, 59% do metal consumido pela indústria veio da reciclagem, contra uma média global de 30%. A produção de alumínio primário aumentou 5% em 2022; já o alumínio secundário teve alta de 4,4% no mesmo período. A indústria do alumínio, cujo faturamento foi de R$ 140 bilhões em 2022, cresceu 13% em relação a 2021, em parte impulsionada pela demanda crescente por embalagens sustentáveis.

“Precisamos fomentar a atividade, tanto por razões ambientais quanto sociais, para gerar renda, sem esquecer, no tripé da sustentabilidade, do aspecto econômico, dentro do qual advogamos que haja incentivos fiscais à atividade da reciclagem”, diz Janaina Donas, presidente executiva da Abal, ao defender os créditos à indústria transformadora.