Sem respaldo legal, migrante climático está cada vez mais vulnerável

As regiões mais afetadas por esses movimentos migratórios, em sua grande maioria internos, foram o Sul Asiático, a Ásia Oriental e a África Subsaariana, com quase 30 milhões de migrantes no total, de acordo com o IDMC. O relatório aponta como causa principal dos deslocamentos em 2022 o fenômeno La Niña, que pele terceiro ano consecutivo diminuiu a temperatura das águas do oceano Pacífico.

O La Niña também foi responsável pelas maiores migrações registradas no Brasil em 2022. A principal delas ocorreu em Pernambuco, onde 131 mil pessoas tiveram de deixar o local onde moravam devido às fortes chuvas registradas no Estado, em maio, aponta o IDMC. Minas Gerais registrou a segunda maior onda de deslocamentos: foram 107 mil causados também por chuvas, entre o fim de 2021 e o início de 2022. No total, 708 mil brasileiros migraram por catástrofes naturais naquele ano.

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Não existem números oficiais sobre o impacto das migrações climáticas na economia global. Mas Serge Rabier, sociodemógrafo que coordena programas de investigação sobre questões populacionais e de gênero na Agência Francesa de Desenvolvimento, calcula que somente para a região Ásia-Pacífico, nos últimos dez anos, o custo foi de US$ 800 bilhões. Em entrevista ao Valor, Rabier destacou a incapacidade da comunidade internacional em resolver a situação do chamados refugiados climáticos. Ao contrário de outros tipos de imigrantes, os que se deslocam através de fronteiras devido às mudanças no clima não são reconhecidos pelo direito internacional, o que aumenta a vulnerabilidade dessas populações.

Movimentos migratórios por mudanças climáticas não são uma novidade. Pelo contrário, estão no cerne mesmo da colonização do nosso planeta. A diferença é que agora são os seres humanos que estão causando esses fenômenos. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: As migrações relacionadas às mudanças climáticas fazem parte da história da humanidade. Qual é a diferença entre o que está acontecendo agora e o que vivenciamos em períodos anteriores?

Serge Rabier: Para citar alguns períodos marcantes da história da humanidade, o que foi chamado de segunda saída da África para a região do Oriente Médio, há 70 mil anos, pode ser explicado pela seca que afetava o leste do continente. Grandes mudanças climáticas como secas, escassez de pastagens e grandes variações de temperatura seriam o motivo das “grandes invasões” e dos movimentos populacionais entre a Ásia e a Europa Ocidental, desde a Antiguidade até a Idade Média. A era contemporânea, a partir dos séculos XIX e XX, viu o desenvolvimento de um modelo de economia política capitalista que é cada vez mais questionado, à medida que desafia os fundamentos materiais do desenvolvimento. De fato, agora é claro que a relação entre degradação climática e ambiental de um lado, e movimentos migratórios de outro, é um desafio cada vez mais inevitável no curto e médio prazo para toda a humanidade.

Valor: Em relação a migrações transfronteiriças, apesar da urgência das mudanças climáticas, ainda não existe um status internacional que garanta proteção aos refugiados climáticos. O que falta para que isso aconteça?

Rabier: Não há um status jurídico específico para refugiados climáticos, como existe para refugiados políticos na Convenção de Genebra de 1951. É difícil diferenciar esse conceito de outros similares, como “migrante”, “imigrante”, “deslocado”, “clandestino”, “sem documentos”, “apátrida”. No entanto, os refugiados climáticos representam uma categoria cada vez mais identificável, cujas causas de mobilidade são mais especificamente atribuídas às consequências do modo de desenvolvimento do Antropoceno [nova época geológica caracterizada pelo impacto do homem na Terra, ainda em debate entre especialistas]. De um lado, há a realidade crescente dessa causalidade clima/migrações e, portanto, a legitimidade de transcrevê-la em tratados jurídicos. De outro, a extrema dificuldade em identificar um local de elaboração do direito nessa matéria e mobilizar uma comunidade dita internacional, dividida e incapaz de abraçar esses desafios.

Valor: O crescimento da extrema direita no mundo, especialmente na Europa, não contribui para resolver o problema. Como vê a evolução das políticas de acolhimento desses refugiados de maneira global?

Rabier: Esta categorização ainda não concretizada no direito - de migrações ditas climáticas - vem reforçar a oposição, muito frequentemente instrumentalizada pela extrema direita, entre os refugiados políticos, que seriam legítimos, identificáveis e, portanto, aceitáveis, e os migrantes econômicos que deveriam, segundo eles, em sua grande maioria, ser enviados de volta aos países de origem. A falta de clareza sobre a multicausalidade, a definição precisa das mobilidades climáticas e a inexistência de sua qualificação jurídica permitem aos partidos xenófobos de extrema direita desenvolver narrativas misturando fantasias e estereótipos de todo tipo. Esses discursos, especialmente na Europa, tentam credenciar a ideia de que seria necessário aceitar uma forma de separação entre uma humanidade reconhecida como parte de nossa comunidade política e uma humanidade “menos humana”, que não deveria fazer parte dela.

Valor: A ONU afirma que não se pode falar de migrações climáticas sem falar de gênero. Qual é o papel das mulheres nesses movimentos migratórios?

Rabier: Em todos os países do mundo, as mulheres vivem situações de maior ou menor vulnerabilidade, maior ou menor desigualdade e discriminação de gênero. Todas essas situações são agravadas pelos distúrbios climáticos e ambientais. Como mulheres e meninas geralmente têm menos acesso a informações e recursos de todos os tipos do que os homens, quando esses distúrbios acontecem, são principalmente os homens que são levados a migrar, deixando para as mulheres as tarefas domésticas e de subsistência. Essas tarefas são ainda mais difíceis de assumir à medida que devem ser realizadas em ambientes de vida cada vez mais degradados. Diante dessa imobilidade involuntária de mulheres e meninas presas na armadilha climática, há aquelas que se envolvem na migração, apesar de tudo, e que devem enfrentar, seja no trajeto ou nos campos de trânsito e refugiados temporários, todas as formas de assédio, violência de gênero, até mesmo coações sexuais e mercantilização de seus corpos.

Valor: O que deve ser feito para protegê-las?