e-Cidadania

PL 5983/2019

Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

7.616 1.583

SUG 9/2024

Requer Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil.

6.349 5.962

PEC 70/2023

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.

13.203 28.305