� senador pelo DEM-GO.
Escreve aos s�bados,
a cada duas semanas.
PEC do teto de gastos n�o � solu��o para crise, mas ponto de partida
A proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241, que estabelece, por duas d�cadas, um teto para os gastos p�blicos, limitando-os � infla��o, tornou-se o centro de ruidosa celeuma, que excita corpora��es, "movimentos sociais" e lideran�as populistas.
Prestes a ser votada na C�mara, passou a ser apontada como um instrumento perverso, concebido para suprimir direitos e avan�os sociais conquistados nos �ltimos anos.
�, por�m, bem ao contr�rio, um esfor�o para restaur�-los. Para al�m do assalto � Petrobras e aos fundos de pens�o, lesando aposentados, o governo do PT protagonizou prolongada e insana farra de irresponsabilidade fiscal. Gastou (e mal) o que tinha e o que n�o tinha, tornando os direitos sociais letra morta, afundando o pa�s.
Foi a inobserv�ncia ao princ�pio do limite de gastos que resultou numa economia arruinada e 12 milh�es de desempregados.
N�o h� conquista social mais prim�ria que a do emprego, e sua supress�o em tal escala, sem precedentes, decorre da desobedi�ncia a fundamentos da aritm�tica elementar, em que, goste-se ou n�o, dois mais dois ser�o sempre quatro.
N�o h� ideologia que mude isso. E o que vemos � que programas sociais, reduzidos na gest�o passada por falta de verbas, passaram a exibir defici�ncias graves e dram�ticas.
Entre outras, redu��o de leitos hospitalares, suspens�o de financiamento a programas como Fies, Pronatec e Ci�ncia sem Fronteiras, al�m da vexat�ria inadimpl�ncia de nossas embaixadas e consulados.
A PEC, como � �bvio, n�o � uma solu��o para os desafios da crise, mas o ponto de partida para que se possa vislumbrar alguma. � um freio de arruma��o. N�o � quest�o ideol�gica ou partid�ria, at� porque contas —p�blicas ou privadas— n�o s�o de direita ou de esquerda. Obedecem a princ�pios imut�veis e implac�veis.
Argumenta-se que a PEC ir� reduzir gastos com sa�de e educa��o. N�o � verdade. Esses gastos j� est�o reduzidos por falta de meios para supri-los. O que a PEC faz � propor alternativas que evitem o recurso ao aumento de impostos. Conv�m lembrar que, ap�s as duas vota��es na C�mara, a PEC chegar� ao Senado, submetendo-se a novas possibilidades de aprimoramento. E o Congresso, diferentemente das corpora��es sindicais, tem delega��o popular.
O teto de gastos est� previsto para 20 anos, mas, ap�s 10 anos, o Congresso pode rev�-lo e redefinir regras para o per�odo restante. Teremos oportunidade de amplo debate.
Os que protestam contra a iniciativa s�o exatamente os que a tornaram imperativa pelos desmandos que impuseram � economia. O fato concreto � que h� um desequil�brio estrutural nas contas p�blicas, que ter� de ser resolvido ou por meio de aumento de imposto ou pelo restabelecimento da racionalidade de gastos.
A PEC aposta na segunda alternativa. A carga tribut�ria brasileira est� entre as mais altas do mundo, o que dificulta a expans�o de investimentos. Aument�-la agrava ainda mais esse quadro. O ajuste, dentro de regras est�veis, devolver� confian�a aos agentes econ�micos, permitindo o aporte de investimentos e a reabertura dos postos de trabalho.
O governo n�o pode se intimidar com o lobby corporativista nem pedir sacrif�cios � popula��o sem antes de ele pr�prio faz�-lo, abrindo m�o de privil�gios e reajustes salariais incompat�veis com as limita��es diagnosticas por sua equipe econ�mica.
Precisa, isto sim, explicar � popula��o a realidade que herdamos dos que hoje se colocam no c�modo papel de acusadores. Al�m de toda a roubalheira perpetrada, em escala jamais vista, destru�ram a administra��o p�blica.
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