A sociedade brasileira precisa estar atenta a uma iniciativa de grande valor que est� em discuss�o no Congresso: o Projeto de Lei 555, que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais e est� na ordem do dia para ser votado no Senado Federal.

Quem acompanha os esc�ndalos financeiros envolvendo nossas estatais perceber� que a proposta pode significar o come�o de uma revolu��o silenciosa e transformadora nas rela��es entre elas e seu controlador –o governo.

A quest�o central � que a atual Lei das Sociedades An�nimas estabelece que o controlador –o governo, portanto– "poder� orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse p�blico que justificou a sua cria��o", o que tem garantido salvo-conduto para a realiza��o de verdadeiras atrocidades gerenciais, como as observadas nos �ltimos anos na Petrobras, Eletrobras e Correios, entre outras.

Como o legislador nunca se preocupou em decidir o que vem a ser "interesse p�blico", tudo ou quase tudo � permitido. O que se prop�e agora � definir o que pode ser considerado como interesse p�blico, e a forma com que a manifesta��o do mesmo se d� –atrav�s de explicita��o de contrato entre o controlador e a empresa.

O contrato dever� determinar a remunera��o da empresa pela execu��o do projeto de interesse p�blico, al�m de obrigar o pagamento dos servi�os pelo controlador, com a necess�ria previs�o or�ament�ria.

A presta��o de contas inclui n�o somente o monitoramento peri�dico da execu��o financeira, mas a verifica��o se o projeto atendeu ao interesse p�blico que justificou sua exist�ncia. H� ainda um substancial aperfei�oamento dos instrumentos de presta��o de contas, com refor�os do papel do conselho fiscal e da cria��o de comit� de auditoria, vinculado ao conselho de administra��o.

Mas quem aprovar� esse contrato que dir� o que � e o que n�o � interesse p�blico? O conselho de administra��o da estatal. E � neste ponto que o projeto de lei cont�m outro marco importante. Pelo menos 20% da composi��o dos conselhos –quase sempre capturados por interesses pol�ticos e ocupados por ministros e apadrinhados– passar�o a contar com conselheiros independentes, profissionais com pelo menos 10 anos de experi�ncia e sem v�nculos com partidos, sindicatos ou com o controlador.

Processos galvanizadores que resultam em transforma��es da sociedade, com efeitos de longo prazo, muitas vezes precisam de uma conjuntura cr�tica, como a atual, para se tornarem realidade.

O Brasil cansou de decis�es paliativas que, na maioria das vezes, apenas adiam a solu��o do problema. Neste caso da governan�a das estatais, temos uma oportunidade real de fazer uma revolu��o em favor da transpar�ncia e da efici�ncia.