Ongs criticam decisão de Biden de fechar fronteira para imigrantes em busca de asilo

Luciana Rosa, correspondente da RFI em Nova York

O anúncio da medida foi feito oficialmente nesta terça-feira (4) em uma coletiva de imprensa na Casa Branca, mas os rumores sobre a norma começaram assim que o país vizinho, México, um dos principais afetados, anunciou a eleição de sua nova presidente, Claudia Sheinbaum.

As novas regras para o controle da fronteira são semelhantes à proposta de lei de imigração bipartidária apresentada em fevereiro para votação no Congresso. Biden alega que a lei fracassou no legislativo devido a pressões eleitoreiras de seu provável adversário na eleição presidencial em novembro, Donald Trump.

O que muda efetivamente com o novo decreto

A legislação americana vigente antes do decreto permitia que imigrantes pedissem asilo no país alegando, por exemplo, perseguição política ou religiosa em seus países de origem. O número de pessoas recorrendo a este motivo aumentou consideravelmente.

Com a nova medida, no entanto, os imigrantes que cruzarem a fronteira de forma irregular com a intenção de pedir asilo nos Estados Unidos serão barrados e enviados de volta ao México ou ao seu país de origem.

A fronteira sul deverá ser fechada toda vez que o número de pessoas tentando cruzá-la superar os 2.500 por dia, na média semanal, e só será reaberta quando a média cair para 1.500.

Como este número foi atingido na última semana, a previsão é que pessoas comecem a ser barradas na fronteira a partir da meia-noite desta quarta-feira.

Aqueles imigrantes que forem deportados sob o decreto-lei estarão impedidos de entrar nos EUA por pelo menos cinco anos. Eles também poderiam enfrentar processos criminais, de acordo com a Associated Press.

A medida prevê algumas exceções, que incluem crianças não acompanhadas por um adulto e vítimas de tráfico.

A opção pelo “canetaço”

Ao anunciar o decreto nesta terça, o presidente americano disse estar fazendo o que os republicanos no Congresso se recusam a fazer: "tomar as medidas necessárias para proteger a nossa fronteira", declarou Biden aos jornalistas presentes na Casa Branca.

Biden também criticou diretamente o ex-presidente Trump e os republicanos pelo que chamou de “medida política extremamente cínica” de não cooperar com ele e bloquear bilhões de dólares em financiamento para a fronteira. “Vamos resolver o problema e parar de brigar por isso”, enfatizou.

A medida é a política de fronteira mais restritiva instituída por Biden, ou qualquer outro democrata da era moderna, e se parece ao esforço feito em 2018 pelo então presidente Donald Trump para interromper a migração que foi bloqueada em uma Corte Federal.

A imigração está no centro da campanha presidencial

O decreto deixa claro a pressão que Biden vem sentindo para tomar medidas quanto à imigração, tema apontado em diversas pesquisas como a principal preocupação do eleitor americano.

A medida de Biden poderia ser vista como uma tentativa de atrair os eleitores independentes. Além disso, a campanha de Donald Trump vem focando intensamente nas questões de fronteira, com um discurso que promete promover um número recorde de deportações, caso o magnata volte à Casa Branca.

Logo após o anúncio do fechamento da fronteira-sul, Trump comentou por meio de um vídeo postado na rede The Truth Social que Biden “entregou” a fronteira à imigração ilegal.

“Milhões de pessoas invadiram nosso país – e agora, depois de quase quatro anos de sua liderança fraca e patética, o corrupto Joe Biden está fingindo que finalmente fará algo em relação à fronteira”, comentou o republicano.

Trump disse ainda que o decreto tem como objetivo dar munição retórica a Biden para o debate presidencial marcado para o final deste mês.

ONGs de direitos humanos prometem agir contra o decreto

A resposta dos organismos de defesa dos direitos migratórios foi imediata e negativa. 

A União Americana pelas Liberdades Civis informou que planeja contestar a ação executiva no tribunal. “A administração não nos deixou outra escolha senão ir à justiça”, disse Lee Gelernt, advogado da A.C.L.U, que liderou a acusação contra a tentativa da administração Trump de bloquear o asilo em 2018 e resultou na suspensão da política pelos tribunais federais. “Era ilegal sob Trump e não é menos ilegal agora", sentenciou em um comunicado expedido logo após o anúncio de Biden.

A presidente do Centro Nacional de Direito de Imigração e do Fundo de Justiça para Imigrantes, Kica Matos, emitiu a seguinte declaração em resposta à ação de Biden na fronteira: “A adesão covarde do presidente Biden às políticas republicanas fracassadas é um erro que só levará a mais danos e disfunções na fronteira entre os EUA e o México”.

Para Matos, em vez de fazer política com a vida das pessoas, o presidente deveria procurar soluções práticas que aumentem a capacidade do país de acolher os imigrantes de forma mais humanizada.

Já o Comitê Internacional de Resgate (IRC) alerta que a restrição aos pedidos de asilo poderia levar a um aumento da desinformação e empurrar as pessoas que procuram segurança para rotas mais perigosas, colocando ainda mais as suas vidas em risco.

“As pessoas que procuram asilo neste país contribuem significativamente para as comunidades americanas, inclusive economicamente. Eles preenchem empregos essenciais, iniciam novos negócios e pagam impostos. Essas contribuições também ficariam ameaçadas no âmbito desta política contraproducente e poderiam levar a repercussões dramáticas nas comunidades e economias locais", declarou o vice-presidente da IRC, Hans Van de Weerd, em resposta ao decreto de Biden.