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Cadastro Nacional dos Advogados
Propósito do Tratamento: A exibição de dados do Cadastro Nacional dos Advogados é realizada conforme previsto no Provimento 95/2000 do Estatuto da OAB. Este cadastro é essencial para garantir a transparência e a acessibilidade das informações profissionais dos advogados registrados, permitindo a consulta pública e a verificação da regularidade do exercício da advocacia.
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Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional)
Propósito do Tratamento: A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), como braço educacional do Conselho Federal da OAB, trata dados pessoais com o objetivo de promover e gerenciar atividades educacionais. Isso inclui a oferta e promoção de cursos, cadastro de alunos, geração de leads, campanhas de marketing direcionadas, emissão de diplomas e certificados, gestão financeira e administrativa dos cursos, cobrança de pagamentos, e outras atividades relacionadas à organização e execução de programas de formação. Esses dados são essenciais para garantir a qualidade e eficiência dos serviços educacionais oferecidos pela ESA Nacional. A plataforma digital onde os cursos são ministrados é gerida por terceiro contratado, sendo este suboperador da ESA, e como tal contém uma gestão e política de cookies própria
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Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados
Propósito do Tratamento: A exibição de dados do Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados é realizada conforme previsto no artigo 24-A do Regulamento-Geral do Estatuto da OAB. Este cadastro visa garantir a transparência e acessibilidade das informações sobre as sociedades de advogados registradas, permitindo a consulta pública e a verificação da regularidade das sociedades de advocacia.
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Central de Eventos
Dados Pessoais Tratados: Nome, CPF, categoria, gênero, país de nascimento, estado de residência, cidade de residência e eventual /deficiência física.
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Exame de Ordem (EOU)
Propósito do Tratamento: A apresentação do resultado de aprovados nos Exames de Ordem é realizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Esse tratamento de dados é necessário para divulgar os resultados dos exames, certificando a aptidão dos candidatos para exercer a advocacia.
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OAB Informa
Dados Pessoais Tratados: Nome, gênero, naturalidade e nacionalidade, endereço eletrônico (e-mail) e data de nascimento.
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Ouvidoria/Fale Conosco
Dados Pessoais Tratados: Classificação (Pessoa Física ou Jurídica), profissão, CPF, nome, gênero, RG, Órgão Emissor do RG, idade maior de 60 anos, deficiência ou doença grave, e-mail, país, estado, cidade, telefone, inscrição da OAB e UF da inscrição da OAB.
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Programa Anuidade Zero
Dados Pessoais Tratados: Filiação, APPs ou programas de computador utilizados, nome, endereço eletrônico (e-mail), data de nascimento, número de documento de identidade - RG / CNH / CPF / Conselhos Profissionais, número de telefone, endereço residencial, identificação profissional, endereço funcional.
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Diário Oficial da OAB
Propósito do Tratamento: As informações publicadas pela OAB em forma de diário oficial de acordo com provimento ou portaria podem conter nomes das partes ou número de inscrição de advogados. Este tratamento de dados é essencial para garantir a transparência e a publicidade dos atos e decisões da OAB.
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