Base de Dados de Publicações do DOU

Base de Dados

De acordo com a portaria nº 268, de 05 de outubro de 2009 da Imprensa Nacional, o conteúdo do Diário Oficial da União é dividido em três seções:

 

Seção 01: "Atos normativos de interesse geral" (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros).
Seção 02: "Atos de pessoal relativos aos servidores públicos"
Seção 03: "extratos de instrumentos contratuais" (acordos, ajustes, autorizações de compra, contratos, convênios, ordens de execução de serviço, termos aditivos e instrumentos congêneres) editais de citação, intimação, notificação e concursos públicos, comunicados, avisos de licitação entre outros atos da administração pública decorrentes de disposição legal.

 

O acesso abaixo disponibilizará as publicações do Diário Oficial da União em formato aberto XML (extensible mark-up language) e sua compactação estará em formato ZIP, podendo ser acessados por qualquer software que suporte esses formatos. Os arquivos serão acessados através da seguinte sequência: Ano > Mês > arquivo.zip

 

As informações contidas no nome dos arquivos serão identificadas da seguinte forma:

 

Os três primeiros dígitos:

S01 – Seção 01 do Diário Oficial da União;

S02 – Seção 02 do Diário Oficial da União;

S03 – Seção 03 do Diário Oficial da União.
O quarto e o quinto dígito: Mês de referência.
Do sexto ao nono dígito: Ano de referência.

- O conteúdo dos arquivos em “formato aberto” não substitui a publicação da versão certificada (pdf).

- As publicações dos dados do DOU em formato aberto ocorrerão, inicialmente, na primeira terça-feira de cada mês, contendo as edições publicadas no mês anterior. Na ocorrência de feriado na terça-feira, a publicação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.

- O dicionário de dados, arquivo necessário para auxiliar no entendimento do conteúdo em XML, será disponibilizado em data a ser definida.

A base de dados da Imprensa Nacional também está disponível para consulta no portal do Governo Federal www.dados.gov.br ou através do link http://dados.gov.br/dataset/diario-oficial-da-uniao e serão atualizadas conforme previsto no PDA do Órgão.

Publicações do DOU