Em cumprimento das regras relativas à recolha e tratamento dos dados pessoais, expressas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os dados recolhidos no presente formulário são tratados e armazenados pelo ISCSP-ULisboa, através das Saídas Profissionais, e têm como únicas finalidades a pronúncia de decisão sobre o deferimento/indeferimento da atribuição do estatuto requerido quer, em caso de deferimento, a comunicação/formalização dos apoios a conceder ao requerente. As informações obtidas serão do conhecimento exclusivo dos intervenientes que, no exercício das suas funções, delas necessitem para o devido acompanhamento do(a) estudante durante a vigência do estatuto atribuído.
Ao realizar este registo declara que:
• Consente ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa) a recolha, o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas, para o efeito da alínea a) do nº. 1 do art.º 6º do RGPD;
• Autoriza a consulta e utilização dos seus contactos pessoais, quer pelas Saídas Profissionais, quer pelas entidades públicas e privadas que tenham ligação ao ISCSP-ULisboa apenas para os fins indicados.
Mais informamos que o ISCSP-ULisboa é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos da sua política de privacidade disponível para consulta em: https://www.iscsp.ulisboa.pt/pt/media-f-o/open?guid=628f9f13cd7b4
A qualquer momento, pode retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, e/ou solicitar ao ISCSP-ULisboa, através do seu Encarregado de Proteção de Dados, Dr. Tiago Abade (
[email protected]), o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados. Pode ainda exercer o direito de oposição ao tratamento, bem como à portabilidade dos dados, nos termos definidos no art.º 17.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Ainda nesta matéria, o ISCSP-ULisboa informa que eventuais tratamentos de dados secundários adicionais apenas são realizados se (i) forem compatíveis com as finalidades autorizadas e comunicadas aos(às) titulares ou (ii) se forem objeto de novo consentimento específico e explícito dos titulares dos dados.
A presente plataforma conserva e trata os dados pessoais pelo período de 5 anos, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulamentares, ou para proteção dos interesses legítimos da instituição de ensino.
O ISCSP-ULisboa garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados em relação ao respetivo tratamento. São direitos do titular: o acesso; a retificação; a oposição; a retirada de consentimento; o esquecimento; a limitação; a portabilidade; a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas e a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
