Atividade Legislativa Comissões

1 - PL 4718/2020

Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária.

Relator: Senador Marcio Bittar

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas de Redação que apresenta.

Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

Observações:

2 - PL 5927/2023

Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.

Relator: Senador Sergio Moro

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

Observações:

3 - PDL 198/2024 (em conjunto com PDL 201/2024)

Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”

Relator: Senador Jorge Seif

Relatório: Pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 198/2024 e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo 201/24, que tramita em conjunto.

Retirado de pauta.

Observações:

PDL 201/2024

Relatório : Pela prejudicialidade

Retirado de pauta

4 - PL 1069/2024

Institui a Política Nacional de Conectividade no Campo.

Relator: Senador Alan Rick

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA. A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital para prosseguimento da tramitação.

Observações:

5 - PL 752/2022

Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.

Relator: Senadora Ivete da Silveira

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado, por unanimidade, o Projeto.

Observações:

6 - PL 5587/2023

Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.

Relator: Senadora Professora Dorinha Seabra

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Adiado

Observações: