DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa vota hoje o projeto de lei que permite a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura, cujo objetivo é "apoiar a pesquisa, criação e circulação de obras e atividades artísticas e/ou culturais".
Para tanto, o projeto prevê verba de cerca de R$ 115 milhões (8,7 milhões de Ufesps -Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). A liberação do valor seria em três anos. De acordo com o projeto, o montante deve fazer parte do orçamento da Secretaria Estadual da Cultura, à qual o fundo seria vinculado.
"Quando entrei, a questão já estava colocada. Posso oferecer mediação política, é preciso sempre pensar na viabilização do projeto", afirma João Batista de Andrade, secretário estadual de Cultura.
Andrade lembra que, depois de aprovado pelos deputados, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo governador para vigorar.
"Proponho uma política mais ampla, não só o fundo com recursos destinados a certas produções culturais. É preciso pensar mais na sociedade, no interesse que o governo tem na cultura como um todo, e não nas pessoas que estão querendo os recursos. Isso é uma inversão", diz o secretário.
Segundo ele, o montante para a criação do fundo não existe hoje no orçamento da secretaria.
"O governo vai ter até 2010 para adaptar a lei ao orçamento. Não é a partir do ano que vem que o Estado vai desembolsar todo o dinheiro. No próximo ano, serão apenas R$ 12 milhões, caso o projeto entre em vigor", defende Nei Piacentini, diretor da Cooperativa Paulista de Teatro.
A cooperativa e outras 24 entidades artísticas estão mobilizadas para a criação do fundo, através da Comissão Pró-Fundo Estadual de Arte e Cultura.
A mobilização deve resultar numa manifestação dos artistas durante a votação hoje, às 19h. São esperadas 2.000 pessoas.
De acordo com o texto da lei, o dinheiro deve financiar ações em nove áreas da cultura. Por exemplo: circo receberia 6%; música, 11%, e audiovisual, 20%, o maior percentual.
Segundo Piacentini, o projeto vem sendo debatido há três anos e foi colocado no papel pela equipe que desenvolveu o texto da Lei Municipal de Fomento ao Teatro.
"Tenho as melhores expectativas em relação ao João Batista de Andrade. Ele tem discernimento estético e político incontestável."
"A nossa proposta é essa, o governo não pode deixar de dizer a que veio. O fundo seria um financiamento direto. O governo não pode ignorar o seu direito de intervir na cultura", diz Piacentini.


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