Folha de S.Paulo - A nova moeda e a estabiliza��o da economia

S�o Paulo, ter�a-feira, 15 de fevereiro de 1994

A nova moeda e a estabiliza��o da economia

ROBERTO CASTELLO BRANCO

Acreditando-se que a quest�o relativa ao Or�amento seja resolvida satisfatoriamente com o Congresso, a �ltima fase ser� a mais cr�tica para o sucesso do plano de estabiliza��o. O ponto fundamental � que a aprova��o de um Or�amento com previs�o de equil�brio operacional � condi��o necess�ria mas n�o suficiente para que se atinja a estabilidade de pre�os de forma duradoura.
A previs�o do d�ficit operacional zero � baseada evidentemente em estimativas sobre cuja concretiza��o n�o existem garantias. Mesmo que o d�ficit operacional seja zerado, nada assegura que, diante de uma eleva��o de taxas de juros reais provocadas por aumento da demanda pela URV, resultante da redu��o da demanda por aplica��es financeiras, a rolagem da d�vida p�blica n�o venha a resultar em emiss�o de moeda. No Plano Cruzado, por exemplo, a rea��o do Banco Central � expans�o da demanda por moeda foi um crescimento desproporcional da oferta monet�ria, o que contribuiu decisivamente para a reacelera��o inflacion�ria.
Para que o plano obtenha efetivo sucesso, n�o se limitando � queda tempor�ria da infla��o, o Banco Central n�o poder� financiar o Tesouro nem dever�o existir expectativas de que o far� no futuro, eventos que a previs�o de d�ficit operacional nulo n�o nos d� certeza de que acontecer�o. Se o governo privatizasse rapidamente algumas estatais de porte, vendendo-as em troca de cruzeiros reais, disporia de tesouro de guerra para bancar eventuais desvios na pol�tica fiscal, garantindo que n�o iria recorrer � emiss�o monet�ria, o que despertaria confian�a em seu esfor�o antiinflacion�rio.
Na aus�ncia de um programa de privatiza��o agressivo, ser� essencial que o governo emita sinais mais fortes de compromisso com a estabilidade de pre�os. O primeiro deles � a independ�ncia do Banco Central, que se tornaria institucionalmente capaz de resistir a press�es para financiar o Tesouro.
As autoridades monet�rias passariam, assim, a deter o comando sobre a expans�o do cr�dito dom�stico (cr�dito do Banco Central ao setor p�blico, �s institui��es financeiras e ao p�blico), fundamental para o controle da infla��o. O Banco Central do Brasil faz tudo, determina a taxa de c�mbio e os juros de curto prazo, regulamenta e fiscaliza o mercado financeiro, os investimentos estrangeiros e at� mesmo os cons�rcios, mas � impotente para controlar a emiss�o de moeda.
Para facilitar a pol�tica monet�ria, ser�o indispens�veis a unifica��o dos mercados de c�mbio (e n�o a simples equaliza��o de taxas m�ltiplas via arbitragem), a elimina��o de controles cambiais e a permiss�o para que o Tesouro mantenha dep�sitos junto aos bancos comerciais. Tais modifica��es diminuiriam o ativismo das opera��es de mercado aberto para amenizar flutua��es das taxas de juros, refor�ando o controle monet�rio.
Essas mudan�as s�o complementares de profundas altera��es na pol�tica fiscal, at� mesmo porque o ajuste de 1994 � tentado, em boa parte, atrav�s de medidas de car�ter transit�rio. A reforma do falido sistema previd�nci�rio e a privatiza��o continuar�o a ser fundamentais para a estabiliza��o da economia.
Com taxa de c�mbio fixa e ingresso de capital estrangeiro, os pre�os relativos dos bens e servi�os n�o-transacion�veis internacionalmente ("nontradable goods") tendem a se elevar, diminuindo a competitividade dos produtores de produtos export�veis e import�veis. Esta perda ser� magnificada pela supertributa��o a que est� sujeito o setor privado, impondo vi�s recessivo ao plano. Isto torna essencial a realiza��o de reforma que reduza o n�mero de impostos e os n�veis de suas al�quotas e amplie a base da incid�ncia.
A aprova��o de Or�amento com equil�brio operacional e a institui��o de nova moeda constituem-se em promessa de estabiliza��o, cuja realiza��o requer significativas mudan�as estruturais. O futuro da moderniza��o da economia brasileira e o fim do longo per�odo de estagfla��o dependem, de maneira crucial, da efetiva��o da revis�o constitucional.

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