S�o Paulo, s�bado, 26 de novembro de 1994
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CONV�NIO

CONV�NIO - A 5� Vara da Fazenda P�blica concedeu ontem liminar � a��o coletiva do Procon suspendendo o aumento dos pre�os do conv�nio Classes Laboriosas. A nova decis�o vale para todos os associados que n�o participam da a��o que corre na 23� Vara C�vel. Segundo o procurador Marcelo Sodr�, coordenador do Procon, as duas a��es correm independentemente. "Se a a��o na Vara da Fazenda perder e a a��o na Vara C�vel ganhar, ainda ser� poss�vel aos associados ingressar nesta a��o para obter seus benef�cios. Se, por outro lado, a a��o c�vel perder e a fazend�ria ganhar, quem participa da a��o c�vel ter� que pagar o aumento", diz Sodr�.

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