Garantia

Títulos de seguro-fiança são garantias emitidas por uma seguradora em nome de uma empresa a favor de um beneficiário. Eles são usados para garantir a conclusão de um projeto ou o fornecimento de um bem ou serviço.

Os beneficiários mais comuns dos títulos de seguro-fiança são entidades governamentais, por exemplo, em relação a um projeto rodoviário financiado por um governo, usando fundos do contribuinte. Essas entidades também podem incluir autoridades fiscais, aduaneiras, tribunais e agências de proteção ambiental.

No setor privado, um beneficiário é a parte que atua como empregador, proprietário do projeto ou comprador de projetos de construção ou produtos fabricados.

Os títulos de seguro-fiança também podem ser usados como uma garantia de pagamento (permissível), e são de natureza regulatória ou comercial/contratual.

Os que são de natureza regulatória incluem:

• Obrigações exigidas pelo governo com relação a um projeto de construção, ou seja, estradas, aeroportos, portos ou ferrovias.
• Obrigações exigidas dos importadores em favor de uma autoridade aduaneira para garantir o pagamento de impostos e direitos.
• Obrigações exigidas para o cuidado adequado das terras públicas ao extrair ou explorar recursos naturais.
• Títulos de pagamento vinculados a disputas legais com um governo sobre uma avaliação fiscal.
• Títulos de litígio que cobrem o recurso de multas, penalidades ou danos resultantes de disputas legais por concorrência desleal no mercado.

Títulos não regulatórios são emitidos como garantia de contrato ou pagamento para dar suporte a obrigações contratuais ou de pagamento. O seguro-fiança atua como uma garantia de terceiros.