Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple 


Estes termos e condições criam um contrato entre você e a Apple (o “Contrato”). Leia o Contrato com atenção. 

SUMÁRIO

A. INTRODUÇÃO

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

C. CONTA

D. PRIVACIDADE

E. ACESSIBILIDADE

F. REGRAS DE USO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO

G. TÉRMINO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

H. DOWNLOADS

I. ASSINATURAS

J. DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO E SERVIÇO

K. APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

L. SEUS ENVIOS AOS NOSSOS SERVIÇOS 

M. COMPARTILHAMENTO FAMILIAR 

N. PASSE DE TEMPORADA E MULTIPASSE 

O. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE 

P. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE, APPLE BOOKS, APPLE PODCASTS E CONTEÚDO SELECIONADO

Q. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE MUSIC

R. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+

S. ASSINATURA DA OPERADORA

T. TERMOS VARIADOS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

A. INTRODUÇÃO 

Este Contrato rege o uso dos serviços da Apple (“Serviços” — por exemplo, e se disponíveis, App Store, Apple Arcade, Apple Books, Apple Fitness+, Apple Music, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Assinaturas do Apple Podcasts, Apple Sports, Apple TV, Apple TV+, Canais da Apple TV, Game Center, iTunes e Shazam) por meio dos quais você pode comprar, obter, licenciar, alugar ou assinar conteúdo, Apps (conforme definido abaixo) e outros serviços dentro do app (de forma coletiva, “Conteúdo”). O Conteúdo pode ser disponibilizado por meio dos Serviços oferecidos pela Apple ou por terceiros. Nossos Serviços estão disponíveis para uso em seu país ou território de residência (“País de Residência”). Ao criar uma conta para uso dos Serviços em um determinado país ou território, você o especifica como seu País de Residência. Para utilizar nossos Serviços, é necessário ter hardware e software compatíveis (com versões mais recentes recomendadas ou, em alguns casos, exigidas) e acesso à Internet (podendo haver taxas associadas). O desempenho dos nossos Serviços pode ser afetado por esses fatores.

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS 

Você pode adquirir Conteúdo em nossos Serviços de forma gratuita ou mediante pagamento, sendo cada uma dessas opções chamada de “Transação”. Cada Transação é um contrato eletrônico entre você e a Apple e/ou entre você e a entidade que fornece o Conteúdo em nossos Serviços. No entanto, caso você seja um cliente da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., a entidade responsável pelo registro do Conteúdo que você adquire do Apple Books, Apple Podcasts ou App Store será uma dessas empresas, conforme exibido na página do produto e/ou durante o processo de aquisição do Serviço relevante. Nesse caso, você adquire o Conteúdo da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., conforme aplicável, que é licenciada pelo provedor de Conteúdo (por exemplo, Provedor de Apps [conforme definido abaixo], editora de livros, etc.). Ao realizar a sua primeira Transação, solicitaremos que você defina com que frequência deseja que sua senha seja requisitada em Transações futuras. No produto aplicável da Apple, caso ative o Touch ID para Transações, solicitaremos que você autentique todas as Transações com sua impressão digital; se optar por ativar o Face ID para Transações, você precisará autenticar todas as Transações por meio de reconhecimento facial. Siga as instruções deste artigo para gerenciar os ajustes de senha a qualquer momento: https://support.apple.com/HT204030. 

A Apple cobrará, por meio de uma empresa afiliada designada para serviço de cobrança e atividades de remessa, conforme o método de pagamento selecionado, todas as Transações pagas. Caso tenha adicionado esse método à sua Carteira da Apple, a Apple poderá cobrar conforme o método de pagamento selecionado na Carteira da Apple usando o Apple Pay. É possível associar vários métodos de pagamento à sua Conta Apple, e você concorda que a Apple pode armazenar e cobrar pelas Transações nesses métodos de pagamento. O método de pagamento principal aparece na parte superior da página de configuração de métodos de pagamento da conta. 

Caso a cobrança não possa ser realizada pelo seu método de pagamento principal por qualquer motivo (como vencimento ou saldo insuficiente), você autoriza a Apple a tentar processar a cobrança utilizando os outros métodos de pagamento qualificados conforme aparecem na página de configuração de métodos de pagamento da conta, começando de cima para baixo. Caso não seja possível fazer a cobrança, você permanecerá responsável por quaisquer valores não coletados, e poderemos tentar realizar a cobrança novamente ou solicitar que você forneça outro método de pagamento. Caso adquira algum Conteúdo em pré-venda, a cobrança será feita quando o Conteúdo for entregue a você (a menos que você cancele antes da disponibilização do Conteúdo). Segundo a legislação local, a Apple pode atualizar automaticamente as informações de pagamento relacionadas aos seus métodos de pagamento pelas redes de pagamento ou instituições financeiras. Os termos relacionados ao crédito na loja e aos códigos/cartõespresente estão disponíveis nesta página: https://www.apple.com/br/legal/internet-services/itunes/giftcards/br/terms.html. Acesse https://support.apple.com/HT201359 para saber mais sobre como as Transações são cobradas. Todas as Transações são finais (o direito de arrependimento não se aplica), e você é responsável pelo pagamento pontual dos valores e de quaisquer impostos aplicáveis a você, exceto se a Transação estiver sujeita à retenção de imposto de renda na fonte sobre remessas ao exterior, que será recolhido pela afiliada da Apple designada para atividades de serviços de cobrança e remessa. Os preços do Conteúdo poderão ser alterados a qualquer momento. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem injustificadamente a entrega do Conteúdo, seu único e exclusivo recurso será a substituição do Conteúdo ou o reembolso do valor pago, conforme determinado pela Apple. A Apple poderá, periodicamente, suspender ou cancelar o pagamento ou recusar um pedido de reembolso caso encontre evidências de fraude, violação ou outro comportamento ilícito ou manipulativo que justifique uma ação corretiva por parte da Apple.

C. CONTA

Usar nossos Serviços e acessar seu Conteúdo pode exigir uma Conta Apple. Uma Conta Apple (anteriormente chamada de ID Apple) é a conta que você usa em todo o ecossistema da Apple. O uso do Game Center está sujeito a este Contrato, sendo necessária também uma conta do Game Center. Sua conta é importante, e você é responsável por garantir sua confidencialidade e segurança e registrar os seus dados pessoais de maneira correta. A Apple não é responsável por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta. Entre em contato com a Apple caso suspeite de que a sua conta tenha sido comprometida.

Para criar uma conta e usar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 13 (treze) anos ou a idade mínima equivalente em seu País de Residência, conforme estabelecido no processo de criação da Conta Apple. As Contas Apple para pessoas com uma idade inferior podem ser criadas pelo pai, mãe ou responsável legal usando o Compartilhamento Familiar ou por uma instituição de ensino aprovada, embora alguns aparelhos possam impedir que essas Contas acessem determinados Serviços. Os pais ou responsáveis legais que criarem uma conta para alguém menor de idade devem ler este Contrato com tal menor para garantir que ambos compreenderam os termos. 

É possível adicionar, notificar ou remover um Contato de Legado para sua Conta Apple, conforme descrito no artigo https://support.apple.com/HT212360. O acesso de um Contato de Legado à sua Conta Apple é limitado, conforme descrito no artigo http://support.apple.com/HT212361.

D. PRIVACIDADE

O uso dos nossos Serviços está sujeito à Política de Privacidade da Apple, que pode ser consultada em https://www.apple.com/br/legal/privacy.

E. ACESSIBILIDADE

Para obter mais informações sobre os recursos de acessibilidade e outras informações relacionadas à acessibilidade dos Serviços, acesse https://www.apple.com/br/accessibility/labels.

F. REGRAS DE USO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO

O uso que você faz dos Serviços e Conteúdo deve seguir as regras estabelecidas nesta seção (“Regras de Uso”). Qualquer outro uso dos Serviços e Conteúdo configura uma violação significativa deste Contrato. A Apple poderá monitorar seu uso dos Serviços e Conteúdo para garantir que você esteja seguindo estas Regras de Uso.

Todos os Serviços:

 

- Você poderá usar os Serviços e Conteúdo somente para fins pessoais e não comerciais (a menos que seja indicado de outra forma na seção Conteúdo da App Store abaixo ou especificado pela Apple).

- O fornecimento de Serviços ou Conteúdo pela Apple não transfere quaisquer direitos de uso comercial ou promocional a você e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos titulares dos direitos autorais.

- Você poderá usar o Conteúdo de até 5 (cinco) Contas Apple em cada aparelho.

- Para qualquer Serviço, você poderá ter até 10 (dez) aparelhos (mas apenas 5 [cinco] computadores no máximo) com a sessão iniciada usando a Conta Apple por vez, embora transmissões ou downloads simultâneos de Conteúdo possam ficar limitados a um número menor de aparelhos, conforme estabelecido abaixo, em conteúdo do Apple Music e Apple TV. Cada computador também deve ser autorizado usando a mesma Conta Apple (para saber mais sobre a autorização de computadores, acesse https://support.apple.com/HT201251). Os aparelhos podem ser associados a diferentes Contas Apple a cada 90 (noventa) dias.

- Você não pode manipular contagens de reproduções, downloads, classificações ou avaliações por qualquer meio, tal como (i) usar um bot, script ou processo automatizado ou (ii) fornecer ou aceitar qualquer tipo de compensação ou incentivo.

- Você não pode usar software, aparelho, processo automatizado ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para coletar, copiar ou realizar medição, análise ou monitoramento de qualquer parte do Conteúdo ou Serviços.

- É sua responsabilidade não perder, destruir ou danificar o Conteúdo depois de baixado. Recomendamos que você faça backups do seu Conteúdo regularmente.

- Você não poderá adulterar ou contornar qualquer tecnologia de segurança incluída nos Serviços ou Conteúdo.

- Você só poderá acessar nossos Serviços usando o software da Apple e não poderá modificar ou usar versões modificadas desse software.

- Conteúdo em vídeo requer uma conexão HDCP.

Venda e Aluguel de Conteúdo em Áudio e Vídeo:

- Você poderá usar Conteúdo sem Gestão de Direitos Digitais (DRM) em um número razoável de aparelhos compatíveis que você tenha ou controle. O Conteúdo protegido por DRM poderá ser usado em até 5 (cinco) computadores e nos aparelhos que você sincronizar usando esses computadores, independentemente do número.

- O Conteúdo alugado poderá ser visualizado em um único aparelho por vez, deverá ser reproduzido no prazo de 30 (trinta) dias e concluído no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do início da reprodução (parar, pausar ou reiniciar o conteúdo não prolonga esse período).

- Você poderá gravar, em um disco, uma lista de reprodução de áudio com músicas compradas para ouvir até 7 (sete) vezes. Essa limitação não se aplica a Conteúdo sem DRM. Outros Conteúdos não podem ser gravados em disco.

- Em geral, o Conteúdo adquirido permanecerá disponível para download, novo download ou acesso por meio da Apple. Embora seja raro, após a compra, o Conteúdo pode ser removido dos Serviços e se tornar indisponível para download ou acesso adicional por parte da Apple, por exemplo, se a Apple perder o direito concedido pelo provedor de Conteúdo para disponibilizá-lo. Para garantir que você consiga continuar aproveitando o Conteúdo, recomendamos baixar todo o Conteúdo adquirido em um aparelho próprio e fazer o backup dele.

Conteúdo da App Store:

- O termo “Apps” inclui apps e Clipes de Apps para qualquer plataforma e/ou sistema operacional da Apple, incluindo compras dentro do app, extensões (como teclados), adesivos e assinaturas disponibilizadas em tais apps ou Clipes de Apps.

- Indivíduos que atuam em nome de uma empresa comercial, organização governamental ou instituição de ensino (uma “Empresa”) poderão baixar e sincronizar Apps que não sejam do Arcade para uso por (i) uma única pessoa em 1 (um) ou mais aparelhos de propriedade ou controlados por uma Empresa; ou (ii) várias pessoas em um único aparelho compartilhado de propriedade ou controlado por uma Empresa. Para fins de esclarecimento, cada aparelho usado de forma coletiva ou em série por vários usuários precisa de uma licença separada.

Apple Music:

- Uma assinatura Individual do Apple Music permite reproduzir o conteúdo em um único aparelho por vez; já uma assinatura Familiar permite que você ou seus familiares reproduzam em até 6 (seis) aparelhos ao mesmo tempo.

Apple Arcade:

- Fazer downloads ou novos downloads de Apps do Apple Arcade só é possível durante um período de teste ou com uma assinatura válida do Apple Arcade.

- Quando sua assinatura terminar, os apps baixados pelo Apple Arcade não ficarão mais acessíveis.

Conteúdo da Apple TV 

- Na maioria dos canais, você pode reproduzir conteúdo de vídeo em até 3 (três) aparelhos ao mesmo tempo. 

- Saiba mais sobre as Regras de Uso do Conteúdo da Apple TV em https://support.apple.com/HT210074.

G. TÉRMINO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Caso você não cumpra, ou a Apple suspeite de que você não tenha cumprido, qualquer disposição deste Contrato, a Apple poderá tomar qualquer uma das seguintes medidas sem avisar você: (i) rescindir este Contrato e/ou sua Conta Apple, permanecendo você responsável por todos os valores devidos sob sua Conta Apple até a data da rescisão; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir seu acesso aos Serviços.

A Apple reserva para si o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdo deles) a qualquer momento, com ou sem aviso, e não será responsável perante você ou terceiros caso exerça esses direitos.

H. DOWNLOADS

Pode ser que haja uma limitação na quantidade de Conteúdo que você pode baixar, e alguns Conteúdos baixados podem perder a validade depois de um determinado período após o download ou a primeira reprodução. Determinados Conteúdos poderão não estar disponíveis para download.

Talvez seja possível fazer um novo download de Conteúdo adquirido anteriormente (“Novos Downloads”) para aparelhos que estejam com a sessão iniciada usando a mesma Conta Apple (“Aparelhos Associados”). Você poderá ver os tipos de Conteúdo disponíveis para Novos Downloads no seu País de Residência em https://support.apple.com/HT204632. O Conteúdo poderá não estar disponível para Novos Downloads se esse Conteúdo não for mais oferecido em nossos Serviços.

O Conteúdo também poderá ser removido de nossos Serviços a qualquer momento (por exemplo, se a Apple perder o direito do provedor de Conteúdo para disponibilizá-lo), e após isso, não poderá ser feito download, novo download ou ser acessado por meio da Apple. Recomendamos que você faça backups do seu Conteúdo regularmente.

I. ASSINATURAS

Os Serviços e determinados Apps poderão permitir que você adquira acesso ao Conteúdo ou aos Serviços com base em assinatura (“Assinaturas Pagas”). Assinaturas Pagas são renovadas automaticamente até que você as cancele na seção Gerenciar assinaturas nos Ajustes da conta. Para saber mais sobre o cancelamento de assinaturas, acesse https://support.apple.com/HT202039. Você receberá uma notificação caso o preço de uma Assinatura Paga aumente. Nesse caso, será possível cancelar sua Assinatura, ou, se necessário, solicitaremos seu consentimento para continuar. A cobrança será feita em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do período mais recente da Assinatura Paga. Se não conseguirmos realizar a cobrança no seu método de pagamento por qualquer motivo (como vencimento ou saldo insuficiente) e você não tiver cancelado a Assinatura Paga, você continuará sendo responsável pelos valores não cobrados. Tentaremos realizar a cobrança assim que você atualizar as informações do método de pagamento. Isso poderá causar uma alteração no início do próximo período da Assinatura Paga e poderá alterar a data de cobrança por cada período, conforme exibido no seu recibo. Reservamos o direito de cancelar sua Assinatura Paga caso não seja possível realizar a cobrança em seu método de pagamento para a renovação da assinatura. Determinadas Assinaturas Pagas poderão oferecer um período de teste antes de ser feita a cobrança usando seu método de pagamento. Caso decida cancelar uma Assinatura Paga antes de começarmos a cobrar usando seu método de pagamento, cancele a assinatura pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de teste.

Se você iniciar um período de teste de uma Assinatura Paga oferecida pela Apple como provedor de Conteúdo (uma “Assinatura Paga da Apple”) e cancelar antes do término, não será possível reativar o período de teste.

Períodos de teste ou ofertas gratuitas de Assinaturas Pagas da Apple, exceto o iCloud, não podem ser combinados com nenhum período de teste ou oferta do Apple One. Se você estiver em um período de teste ou oferta gratuita de qualquer Assinatura Paga da Apple e se inscrever no Apple One, seu período de teste ou oferta gratuita não será pausada, mesmo que você tenha acesso a essas Assinaturas Pagas da Apple por meio da sua assinatura do Apple One. Você reconhece que seu período de teste ou oferta gratuita pode terminar enquanto você for um Assinante Pago do Apple One, e a Apple não terá obrigação de reintegrar, reembolsar ou compensar você por qualquer parte de período de teste ou oferta gratuita expirada.

Quando sua Assinatura Paga de qualquer Serviço ou Conteúdo terminar, você perderá o acesso a qualquer funcionalidade ou Conteúdo desse Serviço que exija uma Assinatura Paga.

J. DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO E SERVIÇO

Os termos deste Contrato relacionados a Serviços, tipos de Conteúdo, recursos ou funcionalidades não disponíveis em seu País de Residência não se aplicam a você, exceto e até que esses serviços sejam disponibilizados para você. Para ver os tipos de Conteúdo disponibilizados a você no seu País de Residência, acesse os Serviços ou consulte o artigo https://support.apple.com/HT204411. Determinados Serviços e Conteúdo disponíveis para você em seu País de Residência poderão não estar disponíveis quando você estiver em viagens internacionais.

K. APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

É possível que você não consiga usar todos os recursos dos Serviços ao acessá-los em um aparelho que não seja da Apple. Além disso, determinados Serviços podem exigir, direcionar ou sugerir o uso de equipamentos de terceiros em algumas circunstâncias e/ou para certas atividades. Esse uso está sujeito aos termos e condições de tal equipamento e deve ser feito de acordo com as instruções aplicáveis do fabricante. Ao usar os Serviços, você concorda que a Apple pode fazer download e instalar automaticamente pequenas atualizações de seu software em equipamentos de terceiros de tempos em tempos.

L. SEUS ENVIOS AOS NOSSOS SERVIÇOS

Nossos Serviços poderão permitir que você envie ou publique materiais como comentários, avaliações e análises, imagens, vídeos e podcasts (incluindo metadados e arte gráfica associados). Seu uso de tais recursos deve estar de acordo com as Orientações de Envio abaixo, que podem ser atualizadas periodicamente. Se tomarmos conhecimento de materiais que violam nossas Orientações de Envio, vamos removê-los. Se você vir materiais que não estejam em conformidade com as Orientações de Envio, incluindo qualquer conteúdo ofensivo, abusivo ou ilegal, acesse reportaproblem.apple.com ou entre em contato com o Suporte da Apple para informar a situação. Exceto se proibido por lei, você concede à Apple, por meio deste documento, uma licença mundial, sem royalties, perpétua e não exclusiva para usar os materiais que você enviar dentro dos Serviços e marketing relacionado, bem como para usar os materiais que você enviar para fins internos da Apple. A Apple pode monitorar e decidir remover ou editar qualquer material enviado, inclusive por meio de filtros de conteúdo automatizados e/ou análise humana.

Orientações de Envio: Você não poderá usar os Serviços para:

- publicar qualquer material (i) a que você não tenha permissão, direito ou licença de uso, ou (ii) que infrinja os direitos de qualquer terceiro;

- publicar conteúdo questionável, ofensivo, ilegal, enganoso, impreciso ou prejudicial;

- publicar informações pessoais, privadas ou confidenciais que pertençam a outras pessoas;

- solicitar informações pessoais de um menor;

- fingir ou adulterar sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

- publicar ou transmitir spam, incluindo, entre outros, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais ou anúncios informativos;

- publicar, modificar ou remover uma classificação ou avaliação em troca de qualquer tipo de compensação ou incentivo; 

- publicar uma classificação ou avaliação desonesta, abusiva, prejudicial, enganosa, de má-fé ou que seja irrelevante para o Conteúdo analisado;

- planejar ou exercer qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora.

M. COMPARTILHAMENTO FAMILIAR

O organizador de uma Família (“Organizador”) deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos (ou a idade equivalente à maioridade no País de Residência) e deve ser o pai, a mãe ou o responsável legal de qualquer membro da Família com menos de 13 (treze) anos (ou a idade mínima equivalente no País de Residência, conforme definido no processo de registro). Aparelhos Apple são necessários para acessar todos os recursos do Compartilhamento Familiar. O Compartilhamento Familiar permite que assinaturas qualificadas sejam compartilhadas entre até 6 (seis) membros de uma Família. Para saber mais sobre o Compartilhamento Familiar, acesse https://support.apple.com/HT201060.

Compartilhamento de Compras: O recurso Compartilhamento de Compras do Compartilhamento Familiar permite que Conteúdo qualificado seja compartilhado entre até 6 (seis) membros de uma Família. O Organizador convida outros membros a participar e concorda em pagar por todas as Transações iniciadas por membros da Família. Os métodos de pagamento qualificados do Organizador são usados para pagar todas as Transações iniciadas por membros da Família (exceto quando a conta do membro da Família tiver crédito na loja, o qual será sempre usado primeiro). Os membros da Família atuam como agentes do Organizador quando os métodos de pagamento qualificados do Organizador são utilizados. Por meio deste instrumento, o Organizador concorda: (1) em pagar tais Transações; (2) que as Transações iniciadas por membros da Família estão autorizadas; e (3) que as Transações serão cobradas nos métodos de pagamento qualificados da maneira indicada na Seção B acima. Os organizadores devem cumprir com os contratos de seus métodos de pagamento e assumem todos os riscos relacionados ao compartilhamento do acesso aos métodos de pagamento qualificados com os membros da Família. Um recibo ou fatura de qualquer Transação realizada por um membro da Família é enviado ao membro que efetuou a compra e, se a cobrança for feita no método de pagamento do Organizador, também será enviada ao Organizador. 

Pedir para Comprar: Pedir para Comprar é um recurso que permite ao Organizador aprovar Transações iniciadas por um membro da Família com menos de 18 (dezoito) anos (ou a idade equivalente à maioridade no País de Residência). Conteúdo compartilhado por membros da Família ou adquirido por meio de códigos de conteúdo geralmente não está sujeito ao Pedir para Comprar. No entanto, códigos de conteúdo que concedem acesso a assinaturas estão sujeitos a esse recurso. O Organizador deve ser o pai, a mãe ou o responsável legal de qualquer membro da Família para quem o Pedir para Comprar esteja ativado. O recurso Pedir para Comprar está ativado por padrão para qualquer membro da Família com menos de 13 (treze) anos (ou a idade mínima equivalente no País de Residência) e permanece ativo até ser desativado pelos pais ou responsável legal. Se o Pedir para Comprar for desativado depois que o membro da Família completar 18 (dezoito) anos ou atingir a maioridade no País de Residência, ele não poderá mais ser ativado. O Pedir para Comprar não requer que o Compartilhamento de Compra esteja ativado.

Alterações dos membros da Família: Quando um membro da Família sair ou for removido da Família, os membros remanescentes poderão não ter mais acesso ao Conteúdo do antigo membro, incluindo Conteúdo adquirido com o método de pagamento do Organizador.

Regras do Compartilhamento Familiar: Você só pode pertencer a 1 (uma) Família por vez e não pode ingressar em uma Família mais do que duas vezes por ano. Você poderá alterar a Conta Apple que associa a uma Família no máximo uma vez a cada 90 (noventa) dias. Todos os membros da Família devem compartilhar o mesmo País de Residência. Nem todo o Conteúdo, incluindo Compras dentro do App, assinaturas e alguns Apps adquiridos anteriormente, estão qualificados para o Compartilhamento de Compras. As assinaturas do Apple TV+, canais da Apple TV, plano Familiar do Apple One, plano Premier do Apple One, plano familiar do Apple Music, Apple Arcade, Apple News+ e Apple Fitness+ são ativadas automaticamente para o Compartilhamento Familiar. Assinaturas compartilhadas por uma Família podem estar sujeitas a limitações de uso do Conteúdo por assinatura.

N. PASSE DE TEMPORADA E MULTIPASSE

Um Passe possibilita a aquisição e o recebimento de Conteúdo televisivo assim que este estiver disponível. Um Passe de Temporada é aplicável a Conteúdo televisivo que tem um número limitado de episódios por temporada, já um Multipasse é aplicável a Conteúdo televisivo disponível de forma contínua. O preço total de um Passe de Temporada ou Multipasse é cobrado no momento da Transação. O Conteúdo de Passe de Temporada ou de Multipasse fica disponível para download até 90 (noventa) dias após o último episódio ser disponibilizado. Se um provedor de Conteúdo entregar à Apple menos episódios de TV do que o previsto após a aquisição do Passe de Temporada, creditaremos em sua Conta Apple o valor de varejo correspondente aos episódios que não foram fornecidos.

O. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE (EXCETO APPS DO APPLE ARCADE)

LICENÇA DE CONTEÚDO DA APP STORE 

Licenças de apps são fornecidas a você pela Apple ou por um desenvolvedor terceirizado (“Provedor de Apps”). A Apple atua como agente para Provedores de Apps na operação da App Store e não é uma parte do contrato de vendas ou acordo de usuário entre você e o Provedor de Apps. No entanto, se você for um cliente da Apple Distribution International Ltd. ou da Apple Services Pte. Ltd., a entidade responsável pelo registro de sua compra será uma dessas empresas. Isso indica que a licença do App é concedida pela Apple Distribution International Ltd. ou pela Apple Services Pte. Ltd., conforme o caso, mas o App é licenciado diretamente pelo Provedor de Apps. Um App licenciado pela Apple é um “App da Apple”; um App licenciado por um Provedor de Apps é um “App de Terceiros”. Qualquer App que você adquirir é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”) definido abaixo, a menos que a Apple ou o Provedor de Apps forneça um contrato de licença personalizado prevalente (“EULA Personalizado”). Sujeito à legislação local, o Provedor de Apps de qualquer App de Terceiros é o único responsável pelo conteúdo e pelas garantias e reclamações que você possa ter relacionadas ao App de Terceiros, sujeito à legislação local. Você reconhece e concorda que a Apple é um terceiro beneficiário do EULA Padrão ou EULA Personalizado aplicável a cada App de Terceiros e poderá, portanto, fazer valer tal contrato. Certos Apps, como adesivos e apps do iMessage, poderão não aparecer no painel do aparelho, mas poderão ser acessados e usados na gaveta de apps do Mensagens.

COMPRAS DENTRO DO APP

Apps poderão oferecer conteúdo, serviços ou funcionalidades para uso em tais Apps (“Compras Dentro do App”), e este é um contrato entre você e o respectivo Provedor de Apps. Compras Dentro do App que são utilizadas durante o uso do App (por exemplo, joias virtuais) não podem ser transferidas entre aparelhos e podem ser baixadas apenas uma vez. Você deve autenticar sua conta antes de fazer Compras Dentro do App — separadamente de qualquer autenticação para obter outro Conteúdo — inserindo sua senha ou usando o Touch ID ou o Face ID no aparelho. Você poderá fazer Compras Dentro do App adicionais por 15 (quinze) minutos sem precisar de nova autenticação, a menos que tenha solicitado uma senha para cada compra ou tenha ativado o Touch ID ou o Face ID. Siga as instruções deste artigo para desativar a capacidade de fazer Compras Dentro do App: https://support.apple.com/HT201304.

SUPORTE E MANUTENÇÃO DE APPS

A Apple é responsável por fornecer manutenção e suporte apenas para Apps da Apple ou conforme exigido pela lei aplicável. Provedores de Apps são responsáveis por fornecer manutenção e suporte para Apps de Terceiros.

PACOTES DE APPS

Alguns Apps podem ser vendidos juntos como um pacote (“Pacote de Apps”). O preço exibido em um Pacote de Apps é o preço que será cobrado de você ao adquirir o Pacote de Apps. O preço do Pacote de Apps poderá ser reduzido se incluir Apps que você já tiver ou adquirido, mas poderá incluir uma taxa mínima para completar o Pacote.

RESULTADOS DE PESQUISA E CLASSIFICAÇÕES

Ao determinar como solicitar os Apps nos resultados de busca, os principais parâmetros considerados são os metadados fornecidos pelos Provedores de Apps, de que forma os clientes se relacionaram com os Apps e a App Store e a popularidade dos Apps na App Store. Esses parâmetros principais fornecem os resultados mais relevantes para as buscas do cliente.

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE APLICATIVO LICENCIADO

Apps disponibilizados na App Store são licenciados a você, não vendidos. Sua licença para cada App está sujeita à sua aceitação prévia deste Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”) ou de um contrato de licença de usuário final personalizado entre você e o Provedor de Apps (“EULA Personalizado”), se disponibilizado. Sua licença para qualquer App da Apple nos termos deste EULA Padrão ou um EULA Personalizado é concedida pela Apple, e sua licença para qualquer App de Terceiros nos termos deste EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo Provedor de Apps desse App de Terceiros. Qualquer App que esteja sujeito a este EULA Padrão é denominado “Aplicativo Licenciado” neste documento. O Provedor de Apps ou a Apple, conforme aplicável (“Licenciante”), reserva todos os direitos no Aplicativo Licenciado e relativos a ele não expressamente concedidos a você segundo este EULA Padrão.

a. Escopo da Licença: O Licenciante concede a você uma licença não transferível para usar o Aplicativo Licenciado em quaisquer produtos da marca Apple que você tenha ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, material ou serviço acessível ou adquirido no Aplicativo Licenciado, bem como atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituam ou complementem o Aplicativo Licenciado original, a menos que essa atualização seja acompanhada de um EULA Personalizado. Exceto conforme estabelecido nas Regras de Uso, você não poderá distribuir nem disponibilizar o Aplicativo Licenciado em uma rede na qual ele possa ser usado por vários aparelhos ao mesmo tempo. Você não poderá transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato e, caso venda seu Aparelho Apple a um terceiro, você deverá remover o Aplicativo Licenciado do Aparelho Apple antes de fazer isso. Você não poderá copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Uso), fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo Licenciado, quaisquer atualizações ou qualquer parte dele (exceto se e apenas na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de código aberto incluídos no Aplicativo Licenciado).

b. Consentimento para o Uso de Dados: Você concorda que o Licenciante poderá coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, entre outras, informações técnicas sobre seu aparelho, sistema e software de aplicativo e periféricos — que são coletadas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços para você (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante poderá usar essas informações, desde que estejam de uma forma que não identifique você pessoalmente, para melhorar os respectivos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.

c. Rescisão. Este EULA Padrão é válido até que seja rescindido por você ou pelo Licenciante. Seus direitos de acordo com este EULA Padrão serão rescindidos automaticamente caso você não cumpra qualquer um de seus termos.

d. Serviços Externos. O Aplicativo Licenciado poderá permitir o acesso aos serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (de forma coletiva e individual, “Serviços Externos”). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua própria conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsável por qualquer desses Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicativo Licenciado ou Serviço Externo, incluindo, entre outros, informações financeiras, médicas e de localização, são apenas para fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciante ou seus agentes. Você não usará os Serviços Externos de forma que seja inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de terceiros. Você concorda em não usar os Serviços Externos para assediar, cometer abuso, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e concorda que o Licenciante não é responsável por qualquer desses usos. Serviços Externos poderão não estar disponíveis em todos os idiomas ou em seu País de Residência e poderão não ser apropriados ou estar disponíveis para uso em um local específico. Na medida em que escolha usar tais Serviços Externos, você é exclusivamente responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis. O Licenciante reserva para si o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições de acesso ou limites em quaisquer Serviços Externos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você.

e. RENÚNCIA À GARANTIA: VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE O RISCO TOTAL RELACIONADO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS PERTENCE A VOCÊ. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS NO “ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E O LICENCIANTE NESTE ATO RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EM RESPEITO AO APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIANTE NÃO OFERECE GARANTIAS CONTRA A INTERFERÊNCIA NO SEU USO DO APLICATIVO LICENCIADO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTAS E LIVRES DE ERROS OU QUE SERÃO CORRIGIDAS AS FALHAS NO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO ORAL OU ESCRITA DADA PELO LICENCIANTE OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS APRESENTEM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM LIMITAÇÕES SOBRE OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR; PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ.

f. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSABILIZADO POR LESÕES PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INSTRUÇÕES, ATRIBUIÇÕES E MATERIAIS DE CURSOS), INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, FRAUDE OU OUTRO) E MESMO SE O LICENCIANTE TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, TAL LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (ALÉM DOS QUE PODERÃO SER EXIGIDOS PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ O VALOR DE DUZENTOS E CINQUENTA DÓLARES (US$ 250,00). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O RECURSO DESCRITO ACIMA NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DESTA TRANSAÇÃO E QUE, NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

g. Você não pode usar ou de alguma outra forma exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Aplicativo Licenciado foi adquirido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo Licenciado não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer país sujeito a embargo pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está situado em nenhum desses países e que não está em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará esses produtos para propósitos proibidos pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de mísseis ou armas nucleares, químicas ou biológicas.

h. Usuários Finais do Governo dos EUA. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, conforme a definição desse termo no 48 CFR (Código de Regras Federais) §2.101, consistindo em “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”, conforme esses termos são usados no 48 CFR §12.212 ou 48 CFR §227.7202, conforme aplicável. De maneira consistente com o 48 C.F.R. ß12.212 ou 48 C.F.R. ß227.7202-1 à 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados aos usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a outros usuários finais de acordo com estes termos e condições. Os direitos não publicados são reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Contrato e o relacionamento entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a Apple concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato. Caso você (a) não seja um cidadão dos EUA; (b) não resida nos EUA; (c) não esteja acessando o Serviço dos EUA; e (d) seja cidadão de um dos países abaixo identificados, você concorda por meio deste documento que qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, independentemente de qualquer disposição sobre conflitos de leis, e você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, na província ou no país identificado abaixo, com as respectivas leis:

Caso você seja cidadão de qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, da Suíça, da Noruega ou da Islândia, as leis e o foro aplicáveis devem ser as leis e os tribunais do seu local de residência habitual.

Fica especificamente excluída da aplicação a este Contrato a lei que é conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

P. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE, APPLE BOOKS, APPLE PODCASTS E CONTEÚDO SELECIONADO

Alguns Conteúdos disponíveis no Apple Books, App Store e Apple Podcasts (incluindo Assinaturas do Apple Podcasts) são adquiridos por você do provedor terceirizado de tal Conteúdo (conforme exibido na página do produto e/ou durante o processo de aquisição do Conteúdo relevante), não da Apple. Nesse caso, a Apple atua como um agente para o provedor de Conteúdo ao fornecer o Conteúdo a você. Dessa forma, a Apple não é uma parte na Transação entre você e o provedor de Conteúdo. No entanto, caso você seja um cliente da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., a entidade responsável pelo registro do Conteúdo que você adquire será uma dessas empresas, mas esse Conteúdo é licenciado pelo provedor de Conteúdo. O provedor de Conteúdo reserva para si o direito de fazer cumprir os termos de uso relacionados a tal Conteúdo. O provedor de Conteúdo é o único responsável por tal Conteúdo, quaisquer garantias, na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reclamações que você ou qualquer outra parte possa ter em relação a tal Conteúdo.

Ao determinar como classificar os resultados da busca na App Store, Apple Books e Apple Podcasts, os principais parâmetros considerados são os metadados fornecidos pelos provedores de Conteúdo e como os clientes interagiram com o Conteúdo.

Q. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE MUSIC

A Biblioteca de Músicas do iCloud é um recurso do Apple Music que permite que você acesse suas músicas identificadas (correspondentes) ou carregadas, playlists e vídeos de música adquiridos no Apple Music, na iTunes Store ou em outras fontes (“Conteúdo da Biblioteca de Músicas do iCloud”) em seus aparelhos com Apple Music. A Biblioteca de Músicas do iCloud é ativada automaticamente quando você configura sua assinatura do Apple Music e coleta informações sobre o Conteúdo da Biblioteca de Músicas do iCloud. Essas informações são associadas à sua Conta Apple e comparadas ao Conteúdo da Biblioteca de Músicas do iCloud atualmente disponível no Apple Music. O conteúdo da Biblioteca de Músicas do iCloud que não é identificado (correspondente) é carregado nos servidores da Biblioteca de Músicas do iCloud da Apple (em um formato determinado pela Apple). É possível fazer upload de até 100.000 (cem mil) músicas. Músicas adquiridas na iTunes Store não entram nesse limite. Músicas que não cumprem determinados critérios (por exemplo, arquivos muito grandes) ou que não estejam autorizadas para o seu aparelho não estão qualificadas para a Biblioteca de Músicas do iCloud. Ao usar a Biblioteca de Músicas do iCloud, a Apple registra informações como as faixas que você reproduz, interrompe ou pula, os aparelhos usados e o tempo e a duração da reprodução. Você concorda em usar a Biblioteca de Músicas do iCloud somente para conteúdo adquirido legalmente. A Biblioteca de Músicas do iCloud é disponibilizada “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e poderá conter erros ou imprecisões. Você deverá fazer backup de seus dados e informações antes de usar a Biblioteca de Músicas do iCloud. Caso não seja um membro do Apple Music, você poderá adquirir uma assinatura do iTunes Match, que usa a Biblioteca de Músicas do iCloud. Quando sua assinatura do Apple Music terminar, você perderá o acesso à Biblioteca de Músicas do iCloud, incluindo o Conteúdo da Biblioteca de Músicas do iCloud carregado nos servidores da Biblioteca de Músicas do iCloud.

R. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+

O Apple Fitness+ é apenas para fins informativos e/ou de entretenimento e não se destina a fornecer nenhuma orientação médica. 

S. ASSINATURA DA OPERADORA

Se disponível, você poderá adquirir uma assinatura do Serviço de sua operadora sem fio (uma “Assinatura da Operadora”). Se você adquirir uma Assinatura da Operadora, sua operadora será a comerciante oficial, o que significa que você obterá a licença do Serviço por meio da sua operadora, que cobrará o custo da assinatura. No entanto, o Serviço é licenciado e prestado pela Apple. Sua relação de compra com a operadora é regida pelos termos e condições da operadora, não por este Contrato, e quaisquer contestações de cobrança relacionadas à Assinatura da Operadora devem ser encaminhadas à sua operadora, não à Apple. Ao usar um Serviço com uma Assinatura da Operadora, você concorda que sua operadora poderá trocar informações da sua conta, número de telefone e informações de assinatura com a Apple, e que a Apple poderá usar essas informações para determinar o status da sua Assinatura da Operadora.

T. TERMOS VARIADOS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

DEFINIÇÃO DA APPLE

Dependendo do seu país de residência, “Apple” significa:

Apple Inc., localizada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, para os usuários nos Estados Unidos, incluindo Porto Rico;

Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá para os usuários no Canadá;

Apple Services LATAM LLC, localizada em 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Flórida, para os usuários no México, América Central ou América do Sul ou qualquer país ou território no Caribe (exceto Porto Rico);

iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio, para os usuários no Japão;

Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para os usuários na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo quaisquer territórios ou jurisdições afiliadas; e

Apple Distribution International Ltd., localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros usuários (sujeito à exceção abaixo).

A partir de 26 de outubro de 2024, para usuários em Brunei, Butão, Camboja, Coreia do Sul, Fiji, Ilhas Salomão, Laos, Macau, Maldivas, Mianmar, Micronésia, Mongólia, Nauru, Nepal, Palau, Papua Nova Guiné, Sri Lanka, Tonga e Vanuatu, a entidade “Apple” será a Apple Services Pte. Ltd., com sede em 7 Ang Mo Kio Street 64, Singapura 569086. Antes dessa data, “Apple” significa Apple Distribution International Ltd. para esses usuários.

ALTERAÇÕES NO CONTRATO

A Apple reserva para si o direito de modificar este Contrato a qualquer momento e de adicionar termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso dos Serviços. Tais modificações e termos e condições adicionais entrarão em vigor imediatamente e serão incorporados a este Contrato. Seu uso continuado dos Serviços será considerado como aceitação destas modificações.

MATERIAIS DE TERCEIROS

A Apple não será responsável ou responderá por materiais de terceiros incluídos ou vinculados ao Conteúdo ou aos Serviços.

SEGURANÇA DO USUÁRIO

Você deve sempre buscar o conselho de um profissional de saúde devidamente qualificado em relação a (a) segurança e conveniência de qualquer atividade ou (b) qualquer condição ou sintoma médico específico.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você concorda que os Serviços, incluindo, entre outros, Conteúdo, gráficos, interface de usuário, clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial e scripts e softwares usados para implementar os Serviços, contêm informações e materiais exclusivos que são de propriedade da Apple, dos seus licenciantes e/ou provedores de conteúdo e são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, entre outras, leis de direitos autorais. Você concorda que não usará tais informações ou materiais exclusivos de forma alguma, exceto para uso dos Serviços para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com este Contrato. Nenhuma parte do Conteúdo ou dos Serviços poderá ser transferida ou reproduzida em qualquer formato ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato. Você concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, compartilhar ou distribuir os Serviços ou Conteúdo de qualquer forma, e que não usará os Serviços de qualquer maneira que não expressamente autorizada.

O nome Apple, o logotipo da Apple, iTunes, iTunes Store, App Store, Apple Books, Apple Music, Apple TV, Apple TV+, Apple Arcade, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Apple Fitness+ e outras marcas comerciais da Apple, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com os Serviços são marcas comerciais ou registradas da Apple nos EUA e em outros países. Você não tem qualquer direito ou licença com relação a quaisquer das marcas mencionadas acima.

DIREITOS AUTORAIS

Salvo indicação em contrário, os direitos autorais dos Serviços e do Conteúdo fornecidos pela Apple pertencem à Apple Inc. e às suas subsidiárias.

Caso acredite que algum Conteúdo disponível por meio dos Serviços viola um direito autoral reivindicado por você, entre em contato com a Apple nos seguintes locais: 

- Apps de Terceiros:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appstorenotices

- Apple Books:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applebooksnotices

- Apple TV+ e Apple Fitness+:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appletvplusnotices

- Apple News: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applenewsnotices

- Toques: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ringtonestorenotices

- Todos os outros Serviços (incluindo, entre outros, iTunes Store, Apple Music e Apple Podcasts): https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/itunesstorenotices

Essa é a forma mais rápida de processarmos sua notificação de alegação de violação. O método mais lento para entrar em contato com um agente designado e processar sua notificação é enviar uma notificação adequada e preenchida da alegação de violação para o endereço de correspondência indicado abaixo.

Apple Inc.

A/C: Agente de direitos autorais

One Apple Park Way

MS: 1IPL

Cupertino, CA 95014

Telefone: 408.996.1010

E-mail: [email protected] 

A Apple implementou uma política para desativar e/ou encerrar, quando apropriado, as contas de usuários que repetidamente violam ou são frequentemente acusados de violar direitos autorais de terceiros. Como parte da implantação de tal política, a Apple poderá, a critério exclusivo dela, suspender, desativar e/ou encerrar as contas de usuários que foram identificados como participantes recorrentes de atividades de violação ou outros motivos relacionados.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A APPLE NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, E VOCÊ CONCORDA QUE A APPLE PODERÁ, PERIODICAMENTE, REMOVER OS SERVIÇOS POR PERÍODOS DE TEMPO INDETERMINADOS OU CANCELAR OS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO SEM AVISO PRÉVIO PARA VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS, OU A INCAPACIDADE DE USO OU ATIVIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO FORNECIDO A VOCÊ POR MEIO DOS SERVIÇOS SÃO (EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APPLE) FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE” PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS MENCIONADAS ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA QUE, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE DE CONTINUAR A DISPONIBILIZAR CONTEÚDO PARA VOCÊ POR MEIO DOS NOSSOS SERVIÇOS, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ SE O CONTEÚDO, INCLUINDO CONTEÚDO ADQUIRIDO, TORNAR-SE INDISPONÍVEL PARA DOWNLOAD, NOVO DOWNLOAD OU STREAMING.

EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DECORRENTE DE SEU USO DOS SERVIÇOS OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO OU LESÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO SE A APPLE TIVER AVISADO DESSA POSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE ALGUNS PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS. EM TAIS PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA APPLE SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NA MEDIDA QUE QUALQUER RESPONSABILIDADE NÃO SERÁ EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA E CUMULATIVA POR DANOS DIRETOS CAUSADOS PELA APPLE, SUAS AFILIADAS E FORNECEDORES DECORRENTES DE OU POR VIOLAÇÃO DO CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES JURÍDICAS OU QUALQUER OUTRA FORMA, NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO CONTEÚDO.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO E QUE, NA AUSÊNCIA DE TAIS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE OS VALORES PAGOS POR VOCÊ PELO CONTEÚDO FORAM ESTABELECIDOS EM CONSIDERAÇÃO AOS RISCOS ENVOLVIDOS NESTA TRANSAÇÃO E A UMA AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICA REALIZADA PELA APPLE ANTES DO LANÇAMENTO DE SEUS PRODUTOS NO MERCADO.

A APPLE FARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES ENVIADAS POR VOCÊ EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE O ENVIO DE TAIS INFORMAÇÕES É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E A APPLE NESTE ATO RENUNCIA A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA DE QUALQUER FORMA A TAIS INFORMAÇÕES.

A APPLE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO LIVRES DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E VOCÊ ISENTA A APPLE, POR ESTE MEIO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO. ALGUNS CONTEÚDOS SÓ PODEM SER OBTIDOS APÓS O DOWNLOAD E NÃO PODERÃO SER SUBSTITUÍDOS CASO SEJAM PERDIDOS POR QUALQUER MOTIVO. VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR FAZER BACKUPS DO SEU PRÓPRIO SISTEMA, INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO COMPRADO OU ADQUIRIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS.

A APPLE NÃO É RESPONSÁVEL POR COBRANÇAS DE DADOS QUE POSSAM SER FEITAS A VOCÊ POR CONTA DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO

AO USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM INDENIZAR E MANTER A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADAS E LICENCIANTES LIVRES DE DANOS EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DA SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA APPLE COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODERÁ PROCESSAR OU RECEBER QUALQUER INDENIZAÇÃO DA APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADAS E LICENCIANTES COMO RESULTADO DA DECISÃO DA APPLE DE REMOVER OU NEGAR ACESSO A QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ESSA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS POR ESTE CONTRATO.

EXCEÇÕES ESTATUTÁRIAS PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Caso você seja uma instituição de ensino pública ou governamental qualificada e caso qualquer parte deste Contrato, como toda ou parte da seção de indenização, seja inválida ou inexequível contra você devido à legislação local, nacional, estadual ou federal aplicável, essa parte será considerada inválida ou inexequível, conforme o caso, e será interpretada da forma mais consistente com a lei aplicável.

LEIS APLICÁVEIS

Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte ou na medida exigida pela lei aplicável, este Contrato e o relacionamento entre você e a Apple, e todas as Transações nos Serviços, serão regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a Apple concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato. Caso você (a) não seja um cidadão dos EUA; (b) não resida nos EUA; (c) não esteja acessando o Serviço dos EUA; e (d) seja cidadão de um dos países abaixo identificados, você concorda por meio deste documento que qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, independentemente de qualquer disposição sobre conflitos de leis, e você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, na província ou no país identificados abaixo, com as respectivas leis:

Caso você seja cidadão de qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, da Suíça, da Noruega ou da Islândia, as leis e o foro aplicáveis devem ser as leis e os tribunais do seu local de residência habitual.

Fica especificamente excluída da aplicação a este Contrato a lei que é conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Apple, regendo a utilização dos Serviços e prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores entre você e a Apple em relação ao Serviço. Você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicados quando você faz Transações ou usa serviços de afiliadas, conteúdo de terceiros, software de terceiros ou serviços adicionais, como o Programa de Compras por Volume (VPP). Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, essa será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, na medida do possível, as intenções originais das partes, e as disposições restantes permanecerão totalmente válidas e em vigor. A falha da Apple em aplicar qualquer direito ou cláusula deste Contrato não constitui renúncia de qualquer outra cláusula. A Apple não será responsável pelas falhas em cumprir quaisquer obrigações devido a causas que saiam do controle dela.

Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos, regulamentos e normas locais, estaduais, federais e nacionais que se aplicam ao seu uso dos Serviços. O uso que você faz dos Serviços também pode estar sujeito a outras leis. O risco de perda de todas as Transações entregues eletronicamente passa para o adquirente após a transmissão eletrônica para o destinatário. Nenhum funcionário ou agente da Apple tem autoridade para modificar este Contrato.

A Apple poderá enviar avisos a você relacionados aos Serviços, enviando um email para seu endereço de e-mail, uma carta por correio para seu endereço de correspondência ou publicando um aviso nos Serviços. Os avisos terão efeito imediato. A Apple também poderá entrar em contato com você por e-mail ou notificação por push para enviar informações adicionais sobre os Serviços. Para entrar em contato com a Apple para obter suporte, acesse https://support.apple.com/pt-br/itunes. Por meio deste documento, você concede à Apple o direito de tomar quaisquer medidas que a empresa considera razoavelmente necessárias ou apropriadas para garantir e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Contrato. Você concorda que a Apple tem o direito, sem responsabilidades devidas a você, de divulgar qualquer dado e/ou informação para as autoridades competentes, funcionários do governo e/ou terceiros, visto que a Apple acredita ser razoavelmente necessário ou adequado aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Contrato, incluindo, entre outros, o direito da Apple de cooperar com processos jurídicos relacionados ao seu uso dos Serviços e/ou do Conteúdo, e/ou a terceiros que declarem que seu uso dos Serviços e/ou do Conteúdo é ilegal e/ou infringe os direitos de tais terceiros.

Última atualização: 16 de setembro de 2024