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Ordem de precedência no Brasil

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Política do Brasil
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A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial número 70.274, de 9 de Março de 1972, assinado pelo presidente Emílio Médici. A seguinte ordem aplica-se a cerimônias oferecidas pelo governo federal e a questões burocráticas.[1][2][3]

A colocação de Cardeais da Igreja Católica Romana na ordem de precedência, apesar da separação da Igreja e do Estado em vigor no Brasil, é justificada com o argumento de que eles são Príncipes de uma potência estrangeira (Santa Sé) residentes no Brasil e/ou possuindo nacionalidade brasileira.[carece de fontes?]

Ordem de precedência

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Conforme legislação relacionada ao cerimonial público.[2]

  1. Presidente da República Federativa do Brasil (Luiz Inácio Lula da Silva)
  2. Vice-presidente da República Federativa do Brasil (Geraldo Alckmin)
  3. Cardeais da Igreja Católica no Brasil (por antiguidade como cardeal)
    1. Odilo Pedro Scherer (Arcebispo de São Paulo)
    2. Raymundo Damasceno Assis (Arcebispo-emérito de Aparecida)
    3. João Braz de Aviz (Prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica no Vaticano)
    4. Orani João Tempesta (Arcebispo do Rio de Janeiro)
    5. Sérgio da Rocha (Arcebispo de Salvador)
    6. Leonardo Ulrich Steiner (Arcebispo de Manaus)
    7. Paulo Cezar Costa (Arcebispo de Brasília)
  4. Embaixadores extraordinários e plenipotenciários de missão diplomática estrangeira no Brasil
  5. Presidente do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco)
  6. Presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira)
  7. Presidente do Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso)
  8. Ex-Presidentes do Brasil (por antiguidade de posse, desde que não tenham outros cargos públicos)
    1. José Sarney (21 de abril de 1985 - 15 de março de 1990)
    2. Fernando Collor (15 de março de 1990 - 29 de dezembro de 1992)
    3. Fernando Henrique Cardoso (1º de janeiro de 1995 - 1º de janeiro de 2003)
    4. Dilma Rousseff (1º de janeiro de 2011 - 31 de agosto de 2016)
    5. Michel Temer (31 de agosto de 2016 - 1º de janeiro de 2019)
    6. Jair Bolsonaro (1° de janeiro de 2019 - 1° de janeiro de 2023)
  9. Ministros de Estado (por ordem de criação do ministério)
    1. Ministro da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski)
    2. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (Waldez Góes)
    3. Ministro das Relações Exteriores (Mauro Vieira)
    4. Ministro da Fazenda (Fernando Haddad)
    5. Ministro da Defesa (José Múcio Monteiro)
    6. Ministro da Agricultura e Pecuária (Carlos Fávaro)
    7. Ministro dos Transportes (Renan Filho)
    8. Ministro da Educação (Camilo Santana)
    9. Ministro do Trabalho e Emprego (Luiz Marinho)
    10. Ministra da Saúde (Nísia Trindade)
    11. Ministro de Minas e Energia (Alexandre Silveira)
    12. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Geraldo Alckmin, que por ser o Vice-presidente, possui maior precedência)
    13. Ministra do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet)
    14. Ministro das Comunicações (Juscelino Filho)
    15. Ministro da Previdência Social (Carlos Lupi)
    16. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Marina Silva)
    17. Ministra da Cultura (Margareth Menezes)
    18. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (Luciana Santos)
    19. Ministro do Esporte (André Fufuca)
    20. Ministra das Mulheres (Cida Gonçalves)
    21. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (Silvio Almeida)
    22. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Paulo Teixeira)
    23. Ministro do Turismo (Celso Sabino)
    24. Ministro das Cidades (Jader Barbalho Filho)
    25. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Wellington Dias)
    26. Ministro das Relações Institucionais (Alexandre Padilha)
    27. Ministro da Pesca (André de Paula)
    28. Ministro da Controladoria-Geral da União (Vinícius Marques de Carvalho)
    29. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck)
    30. Ministra da Igualdade Racial (Anielle Franco)
    31. Ministro dos Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho)
    32. Ministra dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara)
    33. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Márcio França)
  10. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Marcos Antonio Amaro dos Santos)
  11. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Rui Costa)
  12. Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Luiz Fernando Corrêa)[4]
  13. Os Chefes das Forças Armadas do Brasil (por criação da Força Armada):
    1. Comandante da Marinha do Brasil Almirante Marcos Olsen
    2. Comandante do Exército Brasileiro General Tomás Miguel Ribeiro Paiva
    3. Comandante da Força Aérea Brasileira Tenente-Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno
    4. Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas Almirante Renato de Aguiar Freire
  14. Advogado-Geral da União (Jorge Messias)
  15. Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros
  16. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Cármen Lúcia)
  17. Ministros do Supremo Tribunal Federal (por ordem de antiguidade no cargo)
    1. Gilmar Mendes
    2. Cármen Lúcia
    3. Dias Toffoli
    4. Luiz Fux
    5. Edson Fachin
    6. Alexandre de Moraes (por ser presidente do TSE, possui maior precedência)
    7. Luís Roberto Barroso (por ser presidente do STF, possui maior precedência)
    8. Nunes Marques
    9. André Mendonça
    10. Cristiano Zanin
    11. Flávio Dino
  18. Procurador-Geral da República (Paulo Gonet)
  19. Governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha)
  20. Governadores de Estado (por data de criação)
    1. Governador da Bahia (Jerônimo Rodrigues)
    2. Governador do Rio de Janeiro (Cláudio Castro)
    3. Governador do Maranhão (Carlos Brandão)
    4. Governador do Pará (Helder Barbalho)
    5. Governadora de Pernambuco (Raquel Lyra)
    6. Governador de São Paulo (Tarcísio de Freitas)
    7. Governador de Minas Gerais (Romeu Zema)
    8. Governador de Goiás (Ronaldo Caiado)
    9. Governador do Mato Grosso (Mauro Mendes)
    10. Governador do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite)
    11. Governador do Ceará (Elmano de Freitas)
    12. Governador da Paraíba (João Azevedo)
    13. Governador do Espírito Santo (Renato Casagrande)
    14. Governador do Piauí (Rafael Fonteles)
    15. Governadora do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra)
    16. Governador de Alagoas (Paulo Dantas)
    17. Governador de Sergipe (Fábio Mitidieri)
    18. Governador de Santa Catarina (Jorginho Mello)
    19. Governador do Amazonas (Wilson Miranda Lima)
    20. Governador do Paraná (Ratinho Júnior)
    21. Governador do Acre (Gladson Cameli)
    22. Governador de Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel)
    23. Governador de Rondônia (Marcos Rocha)
    24. Governador do Tocantins (Wanderlei Barbosa)
    25. Governador de Roraima (Antonio Denarium)
    26. Governador do Amapá (Clécio Luís)
  21. Senadores
  22. Deputados Federais
  23. Almirantes da Marinha do Brasil
  24. Marechais do Exército Brasileiro
  25. Marechais do Ar da Força Aérea Brasileira
  26. Chefe do Estado-Maior da Armada (Almirante José Augusto Vieira da Cunha Menezes)[5]
  27. Chefe do Estado-Maior do Exército (General Valério Stumpf Trindade)[6]
  28. Secretária-Geral de Relações Exteriores (Maria Laura da Rocha)[7]
  29. Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (Tenente-Brigadeiro João Tadeu Fiorentini)[8]
  30. Almirantes de Esquadra da Marinha do Brasil
  31. Generais de Exército do Exército Brasileiro
  32. Embaixadores Extraordinários (presentes diplomatas estrangeiros, esses passarão os Almirantes de Esquadra)
  33. Tenentes-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  34. Presidente do Superior Tribunal de Justiça (Maria Thereza de Assis Moura)
  35. Presidente do Superior Tribunal Militar (Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo)[9]
  36. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Lelio Bentes Corrêa) [10]
  37. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
  38. Encarregados de negócios de países estrangeiros
  39. Ministros do Superior Tribunal de Justiça
  40. Ministros do Superior Tribunal Militar
  41. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
  42. Vices Almirantes da Marinha do Brasil
  43. Generais de Divisão do Exército Brasileiro
  44. Embaixadores (ministros de 1.ª classe)
  45. Majores-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  46. Chefes de Igreja sediados no Brasil
  47. Arcebispos da Igreja Católica ou equivalentes de outras religiões
  48. Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (José Cruz  Macedo)[11]
  49. Presidente do Tribunal de Contas da União (Bruno Dantas) [12]
  50. Presidente do Tribunal Marítimo (Vice-Almirante Ralph Dias Da Silveira Costa)
  51. Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
  52. Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União
  53. Secretários-Gerais dos Ministérios
  54. Reitores das Universidades Federais
  55. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (Andrei Augusto Passos Rodrigues)
  56. Presidente do Banco Central do Brasil (Roberto Campos Neto)
  57. Presidente do Banco do Brasil (Tarciana Medeiros)
  58. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Aloizio Mercadante)
  59. Secretário da Receita Federal do Brasil (Robinson Barreirinhas)
  60. Ministros do Tribunal de Contas da União
  61. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
  62. Subprocuradores Gerais da República
  63. Personalidades inscritas no Livro do Mérito
  64. Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
  65. Presidente da Caixa Econômica Federal (Maria Rita Serrano)
  66. Ministros-Conselheiros estrangeiros
  67. Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais)
  68. Contra-Almirantes da Marinha do Brasil
  69. Generais de Brigada do Exército Brasileiro
  70. Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2ª classe
  71. Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  72. Vice-Governadores dos Estados da União
  73. Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da União
  74. Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da União
  75. Secretários Particulares do Presidente da República
  76. Chefe do Cerimonial da Presidência da República (Fernando Igreja)[13]
  77. Secretários de Imprensa da Presidência da República.
  78. Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (Jean Lima)
  79. Chefe do Gabinete da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  80. Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado
  81. Diretores da Casa Civil da Presidência da República
  82. Diretores-Gerais de Departamento dos Ministérios
  83. Superintendentes da Agência Brasileira de Inteligência
  84. Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
  85. Procuradores da República
  86. Procuradores-Gerais dos Estados da União
  87. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
  88. Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
  89. Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Ricardo Galvão)
  90. Presidente do Conselho Nacional de Educação (Luiz Roberto Liza Curi) [14]
  91. Chanceler da Ordem Nacional do Mérito
  92. Presidente da Academia Brasileira de Letras (Merval Pereira)
  93. Presidente da Academia Brasileira de Ciências (Helena Nader)
  94. Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (Octávio Costa)
  95. Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República
  96. Diretores-Gerais dos Departamentos de Ministérios
  97. Superintendentes de Órgãos Federais
  98. Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais
  99. Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
  100. Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional
  101. Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
  102. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
  103. Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
  104. Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado
  105. Reitores das Universidades Estaduais e Particulare
  106. Membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  107. Membros do Conselho Nacional de Educação
  108. Secretários Distritais do Governo do Distrito Federal
  109. Bispos da Igreja Católica ou equivalentes de outras religiões
  110. Conselheiros estrangeiros
  111. Cônsules-Gerais estrangeiros
  112. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães de Mar e Guerra e Coronéis)
  113. Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
  114. Consultores Jurídicos dos Ministérios
  115. Membros da Academia Brasileira de Letras
  116. Membros da Academia Brasileira de Ciências
  117. Diretores do Banco Central do Brasil
  118. Diretores do Banco do Brasil
  119. Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
  120. Diretores da Caixa Econômica Federal
  121. Capitães de Mar e Guerra da Marinha do Brasil
  122. Coronéis do Exército Brasileiro
  123. Conselheiros
  124. Coronéis da Força Aérea Brasileira
  125. Secretários de Estado dos Governos dos Estados da União
  126. Deputados Estaduais
  127. Chefes dos Gabinetes Militares Estaduais
  128. Chefes das Casas Civis Estaduais
  129. Comandantes das Policias Militares do Distrito Federal e dos Estados da União
  130. Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Estados da União
  131. Adjuntos dos Gabinetes de Segurança Institucional (Tenentes-Coronéis) e da Casa Civil da Presidência da República
  132. Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500 000) habitantes
  133. Primeiros Secretários estrangeiros
  134. Procuradores da República nos Estados da União
  135. Advogados-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
  136. Juízes do Tribunal Marítimo
  137. Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais
  138. Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho
  139. Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
  140. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães de Fragata, e Tenentes-Coronéis)
  141. Juízes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
  142. Juízes Federais
  143. Delegados dos Ministérios nos Estados da União
  144. Conselheiros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União.
  145. Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais
  146. Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual.
  147. Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões.
  148. Capitães de Fragata da Marinha do Brasil
  149. Tenentes-Coronéis do Exército Brasileiro
  150. Primeiros Secretários
  151. Tenentes-Coronéis da Força Aérea Brasileira
  152. Ajudantes de Ordens do Presidente da República (Majores)
  153. Adjuntos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
  154. Chefes dos Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
  155. Adjunto do Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
  156. Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual
  157. Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
  158. Juízes de Direito dos Estados da União
  159. Procuradores Regionais do Trabalho
  160. Diretores de Repartições Federais
  161. Juízes Auditores da Justiça Militar
  162. Auditores dos Tribunais de Contas
  163. Promotores Públicos
  164. Procuradores Adjuntos da República
  165. Diretores das Faculdades Estaduais Particulares
  166. Segundos Secretários estrangeiros
  167. Cônsules estrangeiros
  168. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães de Corveta, e Majores)
  169. Oficiais da Casa Civil da Presidência da República
  170. Chefes de Departamento das Universidades Federais
  171. Diretores de Divisão dos Ministérios
  172. Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
  173. Capitães de Corveta da Marinha do Brasil
  174. Majores do Exército Brasileiro
  175. Segundos Secretários
  176. Majores da Força Aérea Brasileira
  177. Ajudantes de Ordens do Presidente da República (Capitães)
  178. Adjuntos dos Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Capitães)
  179. Diretores de Departamento das Secretarias do Distrito Federal e dos Estados da União
  180. Presidentes dos Conselhos Estaduais
  181. Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
  182. Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
  183. Terceiros Secretários estrangeiros
  184. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes e Capitães)
  185. Professores de Universidade
  186. Demais Prefeitos Municipais
  187. Cónegos católicos ou equivalentes de outras religiões
  188. Capitães-Tenentes da Marinha do Brasil
  189. Capitães do Exército Brasileiro
  190. Terceiro Secretários
  191. Capitães da Força Aérea Brasileira
  192. Presidentes das demais Câmaras Municipais
  193. Diretores de Repartições do Distrito Federal, dos Estados da União e Territórios
  194. Diretores de Escolas de Ensino Médio
  195. Vereadores Municipais

Ordem de precedência entre os estados brasileiros

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A precedência entre os Estados brasileiros é determinada pela ordem de constituição histórica e existência do estado de forma contínua sob soberania brasileira (ou portuguesa no caso de estados reconquistados de invasores estrangeiros durante a era colonial ou criados antes da independência brasileira). É ignorado o período em que os estados eram capitanias subalternas (ou seja subordinadas) a outras capitanias portuguesas durante a era colonial, por não possuirem autonomia na condição de capitania subalterna:[2]

  1. Bahia (1534)
  2. Rio de Janeiro (1565)
  3. Maranhão (1534, reconquistado em 1615)
  4. Pará (1616)
  5. Pernambuco (1534, reconquistado em 1643)
  6. São Paulo (1709)
  7. Minas Gerais (1720)
  8. Goiás (1748)
  9. Mato Grosso (1748)
  10. Rio Grande do Sul (1760)
  11. Ceará (1799)
  12. Paraíba (1799)
  13. Espírito Santo (1810)
  14. Piauí (1811)
  15. Rio Grande do Norte (1817)
  16. Alagoas (1817)
  17. Sergipe (1820)
  18. Santa Catarina (1821)
  19. Amazonas (1850)
  20. Paraná (1853)
  21. Distrito Federal (1960)
  22. Acre (1962)
  23. Mato Grosso do Sul (1979)
  24. Rondônia (1982)
  25. Tocantins (1988)
  26. Roraima (1988)
  27. Amapá (1988)

Ordem de precedência entre as Forças Armadas Brasileiras

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A precedência entre as Forças Armadas Brasileiras é determinada pela ordem de constituição histórica:[2]

  1. Marinha do Brasil (1822)
  2. Exército Brasileiro (1822)
  3. Força Aérea Brasileira (1941)

Ver também

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Referências

  1. ↑ «BRASIL. Presidência da República: Decreto n.º 70.274 de 09/03/1972». Consultado em 2 de setembro de 2018 
  2. ↑ a b c d Brasil. (1972). Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as Normas do Cerimonial público e a Ordem Geral de Precedência. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal. 
  3. ↑ «BRASIL. Presidência da República: Ritos e Solenidades». Consultado em 2 de setembro de 2018 
  4. ↑ https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/noticias/novo-diretor-geral-da-abin-e-aprovado-pelo-senado#:~:text=O%20Senado%20Federal%20aprovou%20a,%2Dfeira%20%E2%80%93%2017%20de%20maio.
  5. ↑ https://www.nuclep.gov.br/pt-br/imprensa/noticias/nuclep-prestigia-transmissao-de-cargo-do-novo-chefe-do-estado-maior-da-armada
  6. ↑ http://www.eme.eb.mil.br/index.php/pt/chefedoeme
  7. ↑ https://www.poder360.com.br/governo/estaremos-dispostos-a-solucionar-desafios-globais-diz-embaixadora/#:~:text=A%20diplomata%20Maria%20Laura%20da,das%20estruturas%20internas%20do%20%C3%B3rg%C3%A3o.
  8. ↑ https://www.defesaemfoco.com.br/emaer-realiza-cerimonia-de-passagem-de-chefia/
  9. ↑ «Superior Tribunal Militar». Superior Tribunal Militar. 16 de março de 2023 
  10. ↑ https://www.tst.jus.br/-/ministro-lelio-bentes-corr%C3%AAa-toma-posse-como-presidente-do-tst
  11. ↑ https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/presidencia
  12. ↑ https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/ministro-bruno-dantas-toma-posse-como-presidente-do-tcu-nesta-quarta-feira.htm#:~:text=Bruno%20Dantas%20foi%20eleito%20novo,unanimidade%2C%20com%20oito%20votos%20favor%C3%A1vei.
  13. ↑ https://www.poder360.com.br/governo/embaixador-fernando-igreja-assume-chefia-do-cerimonial-de-lula/
  14. ↑ https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministro-empossa-novos-conselheiros-e-luiz-curi-e-eleito-presidente-do-cne#:~:text=Novo%20presidente%20do%20CNE%3A,do%20Conselho%20Nacional%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o.
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