Isabel de Magalhães Colaço

Isabel de Magalhães Colaço
Nascimento	1926 Coimbra
Morte	2004 (77–78 anos) Lisboa
Cidadania	Portugal
Alma mater	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ocupação	jurista, professora universitária
Distinções	Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada
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Isabel Maria Moreira de Almeida Tello de Magalhães Collaço GCIH • GCC • GCSE(Coimbra, 1926 — Lisboa, 1 de novembro de 2004) foi uma jurista e professora universitária portuguesa. Foi a primeira mulher, em Portugal, a obter o doutoramento em Direito, a integrar o Conselho de Estado e a desempenhar funções jurisdicionais, na qualidade membro da Comissão Constitucional, a entidade que antecedeu o Tribunal Constitucional.

Biografia

Filha do lente de Direito Público das Universidades de Coimbra e de Lisboa João Maria Tello de Magalhães Collaço (1893-1931), licenciou-se em Direito, em 1948, com 19 valores, e foi a primeira mulher a doutorar-se em Direito, em Portugal, em 1954, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Só quatro décadas depois uma mulher voltaria a atingir o mesmo grau académico em Direito, a professora Maria Fernanda Palma, em 1992, seguida de Teresa Pizarro Beleza, em 1993, ambas penalistas.

Além de professora universitária, especialista em direito civil e em direito internacional privado, seria ainda a primeira mulher a desempenhar funções de natureza jurídico-constitucionais na Terceira República portuguesa, na qualidade membro do Conselho de Estado (1974-1975) e, ainda, a primeira mulher a desempenhar funções jurisdicionais no país, enquanto vogal da Comissão Constitucional, órgão precursor do atual Tribunal Constitucional.

Proferiu a sua última aula enquanto professora em maio de 1996.

Reconhecimento

Em consequência, a 4 de março de 1996, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

A 24 de junho de 2005, foi agraciada, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada. A 8 de março de 2017, foi agraciada, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.