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Fundação IBGE+

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Fundação IBGE+ (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE)
fundação
Fundação 12 de julho de 2024 (0 anos)
Sede Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
Pessoas-chave Marco Cícero Noce de Paulo Maciel (dretor executivo)

Walid Nemer Damous Sobrinho (presidente do Conselho Curador)

Website oficial https://https://ibgemais.ibge.gov.br/

A Fundação IBGE+ (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE) é uma fundação pública instituída pelo IBGE como seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).[1]

Em fevereiro de 2024, o IBGE foi reconhecido como instituição científica e tecnológica (ICT) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Advocacia-Geral da União nos termos da Lei 10.973/2004, em razão de sua missão institucional de pesquisas, análises e estudos estatísticos, demográficos, geográficos, geodésicos e cartográficos.[1]

A Lei 10.973 /2004 determina que as fundações de apoio tem a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, devendo ser registradas e credenciadas no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei nº 8.958/1994. [1]

A Lei 10.973/2004 também disciplina que Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei.[1]

Em julho de 2024, a Fundação IBGE+ (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE) foi criada como uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pelo IBGE como seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), conforme a Lei 10.973/2004.[1]

A gestão do IBGE informou que grande parte do orçamento da entidade encontrava-se comprometido com o pagamento da folha salarial, dispondo de pouco espaço para investimento direto em pesquisa. Com a criação da fundação. será possível capitar recursos extraorçamentários, advindo de empresas públicas, instituições privadas ou mesmo internacionais.[2]

Em outubro de 2024, tomaram posse os Conselhos Curador e Fiscal da Fundação IBGE+.[3]

A Fundação IBGE+ integra a Administração Indireta da União e se sujeita à supervisão do IBGE, sendo dotada de receitas e patrimônios próprios, assim como autonomia gerencial, orçamentária e financeira.[4]

Dentre suas atividades, estão:[4]

  • instituir e gerir o Núcleo de Inovação Tecnológica do IBGE; [4]
  • dar apoio e incentivo à pesquisa estatística e geográfica, ao ensino, à disseminação de informações, desenvolvimento institucional e científico e inovação das atividades do IBGE;[4]
  • firmar parcerias, celebrar acordos, contratos e convênios com órgãos ou entidades públicas ou privadas;[4]
  • instalar, manter e promover a curadoria do Museu do IBGE;[4]
  • auxiliar o IBGE na elaboração de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;[4]
  • desenvolver atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias ligadas à área de pesquisa estatística e geográfica;[4]
  • promover a educação permanente dos quadros técnicos do IBGE e criar premiações [4]

Referências

  1. a b c d e Guedes, Manoel Vitor de Oliveira. «IBGE | IBGE+ | Perguntas Frequentes». IBGE | IBGE+ | Perguntas Frequentes. Consultado em 12 de dezembro de 2024 
  2. Vieira, Lara; lara-vieira (31 de outubro de 2024). «Servidores do IBGE protestam em Fortaleza contra Fundação "IBGE+"». O POVO. Consultado em 12 de dezembro de 2024 
  3. «Posse dos Conselhos Curador e Fiscal da Fundação IBGE+ | Agência de Notícias». Agência de Notícias - IBGE. 24 de outubro de 2024. Consultado em 12 de dezembro de 2024 
  4. a b c d e f g h i 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro (12 de julho de 2024). «ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA: ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DE DIRETOR-EXECUTIVO» (PDF). Consultado em 12 de dezembro de 2024