Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.[1][2][3] Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º.
Gerações
[editar | editar código-fonte]Segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões:[4]
- 1. individuais, civis e políticos
- 2. sociais, econômicos e culturais
- 3. difusos e coletivos
Referências
- ↑ «Direitos Fundamentais»
- ↑ «Os direitos fundamentais: suas dimensões e sua incidência na Constituição - Constitucional - Âmbito Jurídico». www.ambito-juridico.com.br
- ↑ «O estado democrático de direito e a garantia dos direitos fundamentais individuais: um repensar do modelo de formação política - Constitucional - Âmbito Jurídico». www.ambito-juridico.com.br
- ↑ SILVA, José Afonso – "Curso de direito constitucional positivo" 18ª Edição, Malheiros, 1995, p. 181.
