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Conselho Nacional de Transição

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Conselho Nacional de Transição
Conselho Nacional de Transição
Brasão de armas do Conselho Nacional de Transição
Lema "Liberdade, Justiça, Democracia"
Fundação 27 de fevereiro de 2011
Extinção 8 de agosto de 2012
Sede Bengasi
Línguas oficiais Árabe
Presidente do Conselho Mustafa Mohamed Abud Al Jeleil[1]
Pessoas importantes Mahmoud Jibril, Chefe da Equipe Executiva
Hafiz Ghoga, porta-voz[2]
Sítio oficial http://ntclibya.org/english/

O Conselho Nacional de Transição (em árabe: المجلس الوطني الانتقالي, Al-Majlis Al-Waṭanī Al-Intiqālī) foi uma organização formado na Líbia por opositores ao regime do então ditador do país, Muammar Gaddafi, durante a revolta líbia de 2011. Sua formação foi anunciada na cidade de Bengasi em 27 de fevereiro de 2011, e seu propósito é agir como a "face política da revolução".[3] Em alguns veículos de mídia, o conselho é chamado de Conselho Nacional Líbio. Em 5 de março de 2011 o conselho fez uma declaração em que se intitulavam os "únicos representantes de toda a Líbia".[4][5][6] O conselho se refere ao Estado como República Líbia (الجمهورية الليبية, transl. al-Jumhūriyya al-Lībiyya),[7] enquanto o nome dado ao país pelo governo de Muammar Gaddafi é Grande Jamahiriya Socialista Popular Líbia.

Em 15 de julho de 2011, o conselho foi reconhecido como o novo governo legítimo da Líbia[8] e voltou a ocupar um assento na Assembleia Geral das Nações Unidas.[9] Com o fim da guerra civil naquele país, o CNT assumiu de forma oficial o governo na Líbia, com respaldo internacional.

Formação

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Revolta de 2011

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Após movimentos populares derrubarem os governantes da Tunísia e do Egito, a Líbia, vizinha de ambos os países, viveu uma revolta que teve seu início em fevereiro de 2011.[10][11] Em 20 de fevereiro os distúrbios haviam se espalhado para a capital, Trípoli. No fim do mês, a maior parte do país já havia escapado do domínio de Gaddafi, e estava dominada pelas forças de oposição. O leste da Líbia, centrado em Bengasi, segunda principal cidade do país e um dos principais portos, estava na altura já sob domínio firme da oposição, que começou a se organizar e formar um governo funcional.[12]

Primeiros esforços para formar um governo

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Em 24 de fevereiro de 2011, políticos de oposição, ex-oficiais militares, líderes tribais, acadêmicos e homens de negócio se reuniram na cidade de Al Bayda, no leste do país.[13] A reunião foi chefiada pelo ex-ministro da justiça Mustafa Abdul Jalil, que abandonou o governo alguns dias antes. Os delegados presentes à reunião discutiram propostas para uma administração interina, e muitos pediram por uma intervenção das Nações Unidas no país.[14] O pódio da reunião mostrada a bandeira da Líbia anterior ao governo de Gaddafi.[15][16][17]

Em 25 de fevereiro o canal de televisão Al Jazeera informou que diálogos estavam sendo realizados entre "personalidades do leste e oeste da Líbia", visando formar um governo interino para o período pós-Gaddafi.[15] No dia seguinte informou que o ex-ministro da justiça Mustafa Mohamed Abud Al Jeleil estava liderando o processo de formação deste governo interino, que seria sediado em Bengasi.[18][19] Segundo Abud Al Jeleil, "Gaddafi detém sozinho a responsabilidade pelos crimes ocorridos" na Líbia, porém também insistiu na unidade do país, e que Trípoli é sua capital.[20] Os esforços para formar um governo alternativo receberam o apoio do embaixador líbio nos Estados Unidos, Ali Suleiman Aujali.[21][22] O vice-embaixador da Líbia nas Nações Unidas, Ibrahim Omar Al Dabashi, afirmou que apoiava "em princípio" um novo governo alternativo.[23]

Formação de um conselho nacional

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Um Conselho Nacional de Transição foi formado em 27 de fevereiro de 2011, para agir como "a face política da revolução".[24] Seu porta-voz, Hafiz Ghoga, deixou claro na conferência de imprensa que anunciou a formação do conselho que este não era um governo provisório, e que a entidade não contactaria governos estrangeiros, e não queria a intervenção deles.[25] Posteriormente Ghoga esclareceu que um bombardeio aéreo autorizado pelas Nações Unidas não seria considerado uma intervenção estrangeira.[26]

Um jornalista inglês da Al Jazeera em Bengasi relatou que um governo interino totalmente operante não seria formado em Trípoli até que a cidade estivesse sob o controle da oposição.[27] Isto contrasta com alegações feitas pelo ex-ministro da justiça, Mustafa Abdul Al Jeleil, no dia anterior, sobre a formação de um governo provisório. Estes comentários foram então definidos pelo conselho como "pontos de vista pessoais" do ex-ministro. Outro porta-voz do conselho afirmou que Jeleil não contava com o consenso de todos os grupos e cidades rebeldes antes de fazer seu anúncio, e que seu ato tinha provocado "sentimentos amargos". Ghoga também esclareceu que, se um governo provisório for de fato formado, ele não seria liderado por Al Jeleil, e que seu anúncio havia deixado alguns líderes da oposição "surpresos e atônitos". Al Jeleil é considerado por alguns líderes da oposição como próximo demais ao regime de Gaddafi.[28]

Em 5 de março de 2011 o conselho divulgou uma declaração em que se intitula o "único representante de toda a Líbia".[4][5][6]

Estrutura

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Parte da série sobre
Política da Líbia
Constituição
Portal da Líbia

Conselho Nacional de Transição

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O Conselho Nacional de Transição é um órgão composto por 31 membros que alega ser o "único organismo legítimo a representar o povo da Líbia e o Estado líbio".[29]

Segundo a Al Jazeera cada cidade ou vila sob controle da oposição receberá cinco assentos no novo conselho, e cada cidade que passar para o controle da oposição poderá integrá-lo. As identidades dos membros do conselho não foram reveladas na conferência inicial do conselho; o que se sabe é que o advogado especializado em direitos humanos, Hafiz Ghoga, será o porta-voz da entidade. Um jornalista da Al Jazeera em inglês em Bengasi afirmou que Mustafa Mohamed Abud Al Jeleil ainda teria um cargo de liderança no novo conselho.[25] O conselho declarou que Jeleil seria o chefe do conselho,[6] que teve sua primeira reunião pela primeira vez em 5 de março de 2011,[6] data em que se anunciou que o conselho teria 31 membros.[30] Os nomes de alguns dos membros foram mantidos em sigilo para evitar ameaças a suas famílias que ainda estavam nas áreas dominadas pelo governo líbio.[31]

Equipe executiva

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Em 5 de março de 2011, uma equipe foi montada para atuar como braço executivo do conselho. A equipe era composta de:[32]

Na ocasião, foi informado que outros membros seriam anunciados posteriormente. Durante entrevista coletiva, Abud Al Jeleil disse que o Conselho não desejava tropas estrangeiras na Líbia, e que o movimento de oposição tinha forças suficientes para libertar o país. Mas, em seguida, admitiu: "Pediremos os ataques aéreos [de países estrangeiros] para ajudar-nos a fazer isso o mais rápido possível".[33]

Em 8 de agosto, Abud Al Jeleil dissolveu a equipe e pediu a Mahmoud Jebril que reestruturasse o grupo. A decisão aconteceu uma semana depois do assassinato do chefe do Estado-Maior da rebelião, o general Abdul Fattaḥ Yunes, antigo membro do governo líbio. A morte de Yunes gerou especulações sobre a identidade dos assassinos, bem como sobre a existência de divisões entre os insurgentes ou de possíveis adversários infiltrados nas tropas rebeldes.[34][35]

Governo local

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Na cidade de Bengasi, controlada pela oposição, um "comitê local" de 15 membros[36] composto por advogados, juízes e locais respeitados, foi formado para cuidar da administração cívica e dos serviços públicos dentro da própria cidade.[37] Os habitantes da cidade se organizaram para cuidar do tráfego e da coleta de lixo, e diversas lojas e negócios reabriram.[37] Também foram criados um jornal[38] e duas estações de rádio.[39]

Comitês locais estavam sendo formados em outras cidades controladas pelos grupos de oposição.[40]

Forças armadas

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O Exército do Povo Líbio é uma força armada líbia formada durante as revoltas de 2011 no país por membros das Forças Armadas Líbias que deserdaram para combater as tropas e milícias leais ao governo de Muammar Gaddafi.

Relações exteriores

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  Líbia
  Países que reconheceram o Conselho Nacional de Transição como o único e legítimo representante da Líbia
  Países que ainda não declararam reconhecimento oficial mas votaram a favor do CNT na ONU
  Países que se declararam contra o reconhecimento ao CNT
  Países que votaram contra o CNT na ONU mas ainda não se declararam a respeito de seu reconhecimento

Política externa

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Em seu "estatuto de fundação", de 5 de março de 2011, o conselho declarou: "Além de tudo, pedimos à comunidade internacional que cumpra suas obrigações para proteger o povo líbio de mais genocídios e crimes contra a humanidade sem qualquer intervenção militar direta em solo líbio".[6] Ali Al-Eisawi foi nomeado porta-voz de relações exteriores do conselho, em março de 2011.[41]

Reconhecimento

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Entidade Data do reconhecimento Status das relações diplomáticas recíprocas Organismos internacionais relevantes aos quais pertence
 França[42] 10 de março de 2011 Uma fonte do Palácio do Eliseu anunciou que a França planeja enviar um embaixador a Bengasi.[43] membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
membro da União Europeia
membro da OTAN
Portugal Portugal[44][45] 10 de março de 2011 O governo português ainda tem que fazer um pronunciamento oficial. membro da União Europeia
membro da OTAN
membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 Reino Unido 10 de março de 2011 O Reino Unido e a França instaram oficialmente a União Europeia a reconhecer o conselho.[46] membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
membro da União Europeia
membro da OTAN
Liga Árabe 12 de março de 2011 Declarou que o conselho representa o povo líbio, e pretende estabelecer canais de comunicação.[47]
 Bélgica,
 Luxemburgo,
 Países Baixos[48]		 13 de julho de 2011 Declararam que o conselho representa legitimamente o povo líbio durante o período de transição. membros da União Europeia
membros da OTAN

Resposta internacional

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Países

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O conselho declarou que gostaria de ser reconhecido pela comunidade internacional. O líder do conselho declarou à emissora Al Jazeera que "existem contatos oficiais com [países] árabes e europeus".[49][50]

Os seguintes países expressaram seu apoio ao conselho:

Organizações internacionais

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As seguintes organizações internacionais demonstraram seu apoio ao conselho:

  • Liga Árabe: Relatos indicam que a Liga Árabe estaria envolvida com a decisão de "um líder europeu próximo a Gaddafi" visando encorajá-lo a abandonar a Líbia em troca de não responder judicialmente por seus atos contra a população. A Liga Árabe votou o apoio a uma zona de exclusão aérea durante uma reunião especial no Cairo. O Conselho Nacional de Transição teria então concordado, e Amr Moussa, secretário-geral da Liga, iniciou conversações com o chefe do conselho, Mustafa Al Jeleil.[53] Após uma reunião especial de ministros de relações externas realizada em 12 de março de 2011, a Liga Árabe votou por fazer um pedido à ONU pelo estabelecimento de uma zona de exclusão aérea sobre o país.[54] A Liga também declarou que o regime de Gaddafi havia "perdido sua legitimidade", e que passaria a "cooperar com o conselho nacional";[55]
  • Conselho de Cooperação do Golfo: O CCG declarou que Gaddafi e seu regime haviam perdido sua legitimidade, e que estabeleceriam relações com o Conselho Nacional de Transição;[56]
  • União Europeia: Líderes da União Europeia, durante uma reunião, declararam seu apoio político ao conselho. O Presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, declarou que "o problema tem um nome: Gaddafi. Ele deve sair".[57] Líderes da União Europeia também anunciaram que estavam cortando todos os laços com o líder líbio, e que passariam a manter contatos com o conselho.[58]

Personalidades

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As seguintes personalidades manifestaram seu apoio ao conselho:

  • Ibrahim Al-Dabashi, vice-embaixador líbio nas Nações Unidas, declarou seu apoio ao Conselho Nacional de Transição durante pronunciamento transmitido ao vivo por diversas emissoras de televisão. Antes da fundação do conselho Al-Dabashi, juntamente com toda a missão líbia na ONU, declararam que não estavam mais representando Gaddafi e que passavam a representar o povo líbio.
  • Muhammad as-Senussi, pretendente atual ao trono líbio, declarou seu apoio ao Conselho Nacional de Transição enquanto este continuar a agir pelos melhores interesses do povo líbio.[59]

Referências

  1. ↑ «Conselho Rebelde da Líbia rejeita diálogo com Kadafi». O Globo. 3 de março de 2011. Consultado em 3 de março de 2011 
  2. ↑ «Rebeldes anti-Kadhafi pedem ataque aéreo a 'mercenários' na Líbia». G1.com.br. 2 de março de 2011. Consultado em 3 de março de 2011 
  3. ↑ «Rebeldes da Líbia formam Conselho Nacional e dizem que não há espaço para negociar com Kadafi». O Globo. 27 de fevereiro de 2011. Consultado em 2 de março de 2011 
  4. ↑ a b «Ferocious battles in Libya as national council meets for first time». News.com.au. 6 de março de 2011. Consultado em 6 de março de 2011 
  5. ↑ a b 3º Decreto do Conselho Interino Nacional de Transição, publicado em 5 de março de 2011
  6. ↑ a b c d e «Founding statement of the Interim Transitional National Council». Site oficial do Conselho Nacional de Transição. 5 de março de 2011. Consultado em 7 de março de 2011. Arquivado do original em 7 de março de 2011 
  7. ↑ «The Libyan Republic - The Interim Transitional National Council». Ntclibya.org. 5 de março de 2011. Consultado em 10 de março de 2011. Arquivado do original em 10 de março de 2011 
  8. ↑ «Excerpts from Libya Contact Group Chair's Statement». Reuters. 15 de julho de 2011. Consultado em 25 de julho de 2011 
  9. ↑ Lederer, Edith. «UN approves Libya seat for former rebels». San Jose Mercury News. Consultado em 16 de setembro de 2011 
  10. ↑ «Live Blog - Libya | Al Jazeera Blogs». Blogs.aljazeera.net. 17 de fevereiro de 2011. Consultado em 23 de fevereiro de 2011 
  11. ↑ «News | Libya». Libyafeb17.com. 17 de fevereiro de 2011. Consultado em 23 de fevereiro de 2011 
  12. ↑ «Map of How the Protests Unfolded in Libya.». The New York Times. 25 de fevereiro de 2011. Consultado em 26 de fevereiro de 2011 
  13. ↑ «Spotlight: Libya»  Al Jazeera (em inglês).
  14. ↑ «Discussions under way for provisional government in Libya». Malta Star. Malta. Consultado em 13 de março de 2011. Arquivado do original em 3 de outubro de 2011 
  15. ↑ a b «Middle East». Reino Unido: BBC News 
  16. ↑ «New government forms in Easter Libya». EUA: NPR. 23 de fevereiro de 2011 
  17. ↑ «Libya's Eastern rebels long time Qaddafi foes driving revolt». Business Week. 25 de fevereiro de 2011 
  18. ↑ «Pressure builds: Yemen» Global Filipino ed. CBN News. 26 de fevereiro de 2011 
  19. ↑ «Libya». Africa. Catar: Al Jazeera. 26 de fevereiro de 2011 
  20. ↑ «Ex-Libyan minister forms interim government: report». LSE 
  21. ↑ «Libya envoy to U.S. backs interim government». Reuters. 26 de fevereiro de 2011 
  22. ↑ «Libya». Catar: Al Jazeera. 27 de fevereiro de 2011 
  23. ↑ «Interim Libyan govt wins support». Catar: Al Jazeera. 27 de fevereiro de 2011 
  24. ↑ «Anti-Gaddafi figures say form national council». 28 de fevereiro de 2011. Consultado em 5 de março de 2011. Arquivado do original em 11 de julho de 2011 
  25. ↑ a b Al-Jazeera English (27 de fevereiro de 2011). «English news». Consultado em 5 de março de 2011 
  26. ↑ The New York Times (1 de março de 2011). «Libyan Rebels Said to Debate Seeking U.N. Airstrikes». Consultado em 5 de março de 2011 
  27. ↑ Al-Jazeera TV (em inglês), informe de Hoda Abdel-Hamid.
  28. ↑ «Libya rebels set up first political leadership». 27 de fevereiro de 2011. Consultado em 5 de março de 2011 
  29. ↑ «Introducing the Council | The Libyan Republic - The Interim Transitional National Council». Ntclibya.org. Consultado em 10 de março de 2011. Arquivado do original em 10 de março de 2011 
  30. ↑ «Council members». Conselho Nacional de Transição. 5 de março de 2011. Consultado em 7 de março de 2011. Cópia arquivada em 7 de março de 2011 
  31. ↑ «Council says it is Libya's sole representative». AE: The National 
  32. ↑ «Rebel National Libya Council sets up crisis committee». Reuters. 5 de março de 2011. Consultado em 5 de março de 2011 
  33. ↑ «UPDATE 1-Rebels in east Libya set up crisis committee». Reuters - News 
  34. ↑ «Conselho Nacional de Transição líbio destitui parte do governo»  Terra, 8 de agosto de 2011.
  35. ↑ «Confusão cerca circunstâncias da morte de líder rebelde líbio»  Autor, local e motivo de ataque que matou Abdel Fattah Younes, ex-ministro de Kadafi, ainda não foram divulgados. BBC Brasil, 29 de julho de 2011.
  36. ↑ Paul Schemm (24 de fevereiro de 2011). «Libya's second city, Benghazi, learns to govern itself after decades of oppression». The Associated Press. Consultado em 5 de março de 2011 
  37. ↑ a b BBC. «BBC Lybia Live Coverage». BBC News. Consultado em 4 de março de 2011 
  38. ↑ «First Edition of the Benghazi Newspaper». February 17. 24 de fevereiro de 2011. Consultado em 5 de março de 2011 
  39. ↑ «Founding statement of the Interim Transitional National Council | The Libyan Republic - The Interim Transitional National Council». Ntclibya.org. Consultado em 10 de março de 2011 
  40. ↑ Lourdes Garcia-Navarro (23 de fevereiro de 2011). «Provisional Government Forming In Eastern Libya». NPR. Consultado em 5 de março de 2011 
  41. ↑ Blomfield, Adrian (7 de março de 2011). «Libya: rebel leadership wants future British assistance 'in a legal way'». The Telegraph 
  42. ↑ «BBC News - Libya: France recognises rebels as government». BBC. Consultado em 10 de março de 2011 
  43. ↑ «La France reconnaît le CNL comme représentant de la Libye». L'Express. 10 de março de 2011 
  44. ↑ «US OPENING NEWS INCLUDING: Moody's downgraded Spanish sovereign rating to Aa2 from Aa1, with a negative outlook». Proactive Investors UK. 10 de março de 2011. Consultado em 11 de março de 2011 
  45. ↑ «France appoints envoy to rebel Libyan city». The Sydney Morning Herald. 11 de março de 2011. Consultado em 11 de março de 2011 
  46. ↑ «EU divided on Franco-British Libya plan»  RFI, 11 de março de 2011
  47. ↑ «Arab League to officially request UN impose no-fly zone on Libya»  Haaretz, 12 de março de 2011
  48. ↑ FRANCE PRESSE (13 de julho de 2011). «Bélgica, Holanda e Luxemburgo reconhecem órgão de rebeldes líbios». Consultado em 13 de julho de 2011 
  49. ↑ «Libyan rebel Council expects intl recognition soon». Reuters. 6 de março de 2011. Consultado em 13 de março de 2011 
  50. ↑ Samer al-Atrush (5 de março de 2011). «Libya rebels gain ground in east». Agence France-Presse. Google News. Consultado em 13 de março de 2011 
  51. ↑ a b «France recognises Libyan rebel council; UK diplomatic bind». França: RFI. 6 de março de 2011 
  52. ↑ «Clinton to meet anti-Gaddafi opposition as world weighs Libya options»  Haaretz, 10 de março de 2010
  53. ↑ «"משלחת אירופית תציע לקדאפי: עזוב בלי משפט"»  Yediot Ahronot, 9 de março de 2011
  54. ↑ «Arab League backs Libya no-fly zone»  BBC News, 12 de março de 2011.
  55. ↑ «Libyan regime 'lost legitimacy'—Arab League»  Inquirer.net (Agence France-Presse), 13 de março de 2011.
  56. ↑ Al Jazeera em inglês, 9 de março de 2011
  57. ↑ «Libya: US and EU say Muammar Gaddafi must go»  BBC News, 11 de março de 2011.
  58. ↑ «Arab League to study recognition of Libyan National Council»  Monsters and Critics, News. 12 de março de 2011.
  59. ↑ «Libya's 'exiled prince' urges world action». Khaleej Times. Consultado em 10 de março de 2011 

Ligações externas

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