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Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão

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Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (ou Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão)
Fundação 7 de junho de 1755
Fundador(es) Marquês de Pombal
Encerramento 1778 e liquidação em 1914
Sede Belém, Portugal
Locais Grão-Pará e Maranhão
Proprietário(s) Portugal/Grão-Pará e Maranhão
Impresso de 1755 do documento de instituição da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, acervo da Biblioteca Nacional do Brasil.

A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão ou Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi uma empresa privilegiada, de carácter monopolista, criada pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII, em Portugal.

Confirmada pelo Alvará Régio de 7 de junho de 1755,[1][2] destinava-se a controlar e fomentar a actividade comercial com o Estado do Grão-Pará e Maranhão, fortalecendo a prática do mercantilismo no reino.

Diante da proibição da escravidão indígena no Estado do Grão-Pará e Maranhão, a Companhia teve a sua origem numa petição, encaminhada em 1752 pela Câmara Municipal de São Luís do Maranhão ao governador e capitão-general, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para que fosse criada uma sociedade autorizada a explorar o comércio de importação de escravos africanos. O governador acolheu de bom grado a ideia e, após ter conseguido o apoio dos cidadãos mais influentes de Belém do Pará, encaminhou-a com sua aprovação ao seu meio-irmão, o Marquês de Pombal.

No Reino, no âmbito da vasta reestruturação administrativa que promovia à época, Pombal atraiu, para a ideia, grandes comerciantes das praças de Lisboa e do Porto. Desse modo, fundava-se a Companhia, a 7 de Agosto de 1755, com um capital social de 1 200 000 cruzados.[nota 1]

O objetivo da Companhia era vender escravos africanos em grande escala nas capitanias do Grão-Pará e Maranhão, com isso desenvolvendo a agricultura e fomentando o comércio. Para esse fim, recebeu diversos privilégios, como: o monopólio por vinte anos do tráfico de escravos e do transporte naval de outras mercadorias para aquelas capitanias; dispor de navios da Armada Real para a escolta de seus navios de transporte; o reconhecimento de que os seus funcionários estavam oficialmente a serviço de El-Rei; prioridade para as suas mercadorias nas alfândegas; foro especial para as suas causas; entre outros. Esses privilégios foram posteriormente ampliados pelo chamado "Alvará Secreto" de 1757, ano anterior ao em que zarparia a primeira de suas frotas para o Brasil (1758).

Esse grande número de facilidades e prerrogativas concedido à Companhia por parte do Estado foi criticado pela Companhia de Jesus, prejudicada em suas explorações comerciais na região. Como exemplo, o padre Manuel Ballestre, de seu púlpito em Lisboa, afirmou: "quem entrar nesta Companhia não entrará na de Cristo, nosso Redentor." Essa fala custou-lhe o desterro sumário da Corte.

Ao mesmo tempo, de São Luís, o bacharel em direito João Tomaz de Negreiros, instigado pelo vice-provincial dos jesuítas e procurador das Missões no Maranhão, padre Bento da Fonseca, peticionou à Coroa Portuguesa expondo o descontentamento dos comerciantes locais, que se sentiam lesados pela concorrência desleal. Pombal considerou a petição ofensiva e o seu desagrado traduziu-se na detenção do bacharel, do religioso, e de alguns dos comerciantes signatários da petição. Ao mesmo tempo, o governador e capitão-general recebeu ordens de não mais admitir qualquer ataque contra a Companhia, nomeadamente se originado de interesses particulares eventualmente prejudicados. Todos os envolvidos deveriam ser punidos, tornando-se objecto de devassa. A mesma prática deveria ser aplicada aos padres que se aproveitassem do púlpito para instigar o descontentamento entre a população.

Em azul, a Bacia do rio Amazonas: uma das áreas de atuação da Companhia.

Apesar das críticas, a acção da Companhia trouxe grandes benefícios a São Luís: o comércio com a metrópole, antes incipiente, floresceu. Se, até então, o movimento resumia-se a um navio por ano para a Metrópole, entre 1760 e 1771 setenta e um navios dali partiram para o reino, transportando, em seus porões, cargas de algodão, arroz, cacau, gengibre, madeira e outras.

Com relação ao movimento de escravos, calcula-se que, até 1755, data de sua criação, ingressaram apenas três mil africanos no Estado do Grão-Pará e Maranhão. Entre 1755 e 1777, esse número saltou para doze mil.[3] A aquisição dessa mão de obra em Cacheu, Bissau e Angola era financiada pela Companhia.

Maria I de Portugal extinguiu-lhe o monopólio, no início da década de 1780, no contexto da chamada "Viradeira", extinguindo a própria Companhia em 25 de Fevereiro de 1778. A sua liquidação, entretanto, arrastou-se ao longo das décadas, sendo concluída apenas em 1914.

Bandeira da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão em 1755.

A sua bandeira era retangular, de fundo branco, tendo descentrada, à esquerda, uma estrela grande, amarela, de sete pontas sobre uma âncora, e; sobre a estrela retrato representando a Virgem Maria com o menino Jesus no colo e esta sobre um andor nuval com três anjos de guarda. A imagem da virgem é encimada por 7 estrelas.[4]

Ciclo do algodão

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Com a crescente demanda do algodão, matéria-prima fundamental para a indústria têxtil inglesa, bem como a interrupção da exportação norte-americana, em razão da Guerra de Independência dos Estados Unidos, declarada em 1776, a colônia experimentou forte crescimento econômico. Outro importante comprador do algodão maranhense era a França.[5][6]

Desde 1661, se têm registro de produção de algodão no Maranhão, porém estava voltada ao abastecimento interno.[6]

Entre 1760 e 1771, as exportações de algodão no Maranhão aumentaram de 651 para 25 473 arrobas. A movimentação anual de navios em São Luís aumentou de três para vinte e seis, em 1788.[5]

A expansão da cultura algodoeira se deu no vale do rio Itapecuru, alcançando as cidades de Caxias e Codó (cerca de dois terços da produção) e Coroatá. A produção era transportada pelo rio Itapecuru até o porto de São Luís. Outras regiões produtoras eram no rio Mearim, em Alcântara e em Guimarães.[6]

Em 1780, o algodão representava cerca de 24% das exportações brasileira, enquanto o açúcar respondia por cerca de 34%.[6]

Em 1818, a economia maranhense atingiram um milhão de libras e movimentou 155 navios, sendo a quarta maior economia brasileira. Nesse período, São Luís era a quarta cidade mais populosa no Brasil. O apogeu econômico deste período pode ser representado com a construção dos casarões do Centro Histórico de São Luís e de Alcântara.[6]

O algodão representava cerca entre 73% e 82% das exportações do Maranhão no final do século XVIII e início do século XIX.[6]

Cerca 83,70% das exportações brasileira de algodão vinham do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco (que englobava a Paraíba).[6]

Entre 1791 a 1801, o algodão brasileiro era responsável por 40% da fibra negociada em Liverpool, o principal mercado para o produto.[6]

  1. Antiga moeda portuguesa de ouro, com o valor de 400 réis. Denominada de "pinto" por ser a menor das moedas de ouro (com peso de 0,89 gramas), após a reforma monetária de D. João V passou a denominar-se "cruzado novo", para distingui-lo do "cruzado velho" também de ouro, que remontava ao século XVI, cujo valor nominal também havia sido de 400 réis, mas com maior peso em ouro (cerca de 1$820, segundo a cotação do metal após 1722).

Referências

  1. OS PRIMEIROS MISSIONÁRIOS E DESCOBRIDORES DO MARANHÃO, acesso em 04 de novembro de 2016.
  2. Collecção da Legislação Portugueza - Legislação de 1750 a 1762, pp. 391 a 392 Arquivado em 4 de novembro de 2016, no Wayback Machine., acesso em 04 de novembro de 2016.
  3. Vilela Santos, Maria Januária (1983). A Balaiada e a Insurreição de Escravos no Maranhão. São Paulo: Ática. pp. 14–15 
  4. RIBEIRO, João Guilherme C. Bandeiras que contam histórias. Rio de Janeiro: Zip gráfica e editora, 2003.Pág. 63. ISBN 85-89907-02-3
  5. a b Francisco Benedito da Costa Barbosa (2005). CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA ALGODOEIRA E CAFEEIRA AO DESENVOLVIMENTO DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO. Brasília: Cadernos de Ciência & Tecnologia, 
  6. a b c d e f g h Diego de Cambraia Martins; Felipe Souza Melo. «O ALGODÃO DO BRASIL E A ECONOMIA ATLÂNTICA: COMPARAÇÕES ENTRE MARANHÃO E PERNAMBUCO (C.1750- =C.1810)» (PDF) 
  • CARREIRA, António. As Companhias pombalinas de navegação, comércio e tráfico de escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro. Bissau: Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, 1969.
  • MARCOS, Rui de Figueiredo. As Companhias Pombalinas: Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal. Coimbra: 1997.
  • SANTOS, Maria Januária Vilela. A balaiada e a insurreição de escravos no Maranhão. São Paulo: Ática, 1983. 145p.

Ligações externas

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