Municípios do Brasil

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição vigente (1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil
Executivo Presidente (lista) Vice-presidente (lista) Governo Federal Ministérios Forças Armadas
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça
Eleições Sistema eleitoral Partidos políticos (em atividade • extintos) Fundações partidárias Federações partidárias Cláusula de barreira
Divisões administrativas Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Relações exteriores Administração pública Ministério Público Hierarquia política
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Um município no Brasil é uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo a menor unidade autônoma da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome. Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal. Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.

Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional, alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 12 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km², como é o caso de Santa Cruz de Minas em Minas Gerais, o menor município em extensão territorial do país com apenas 3,565 km² Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima, com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.

O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, assumindo os poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações equivalentes aos dos estados e municípios, sendo dividido em regiões administrativas.

Características políticas e administrativas

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.

Quantidade de municípios por estado

Divisão no Brasil de municípios pelos estados e de regiões administrativas no Distrito Federal. Note a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

Gráfico ilustrando os estados e seu percentual de municípios

Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por número de municípios

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:

• Municípios do Acre (AC) - 22 (0,40%)
• Municípios de Alagoas (AL) - 102 (1,83%)
• Municípios do Amazonas (AM) - 62 (1,11%)
• Municípios do Amapá (AP) - 16 (0,29%)
• Municípios da Bahia (BA) - 417 (7,49%)
• Municípios do Ceará (CE) - 184 (3,30%)
• Municípios do Espírito Santo (ES) - 78 (1,40%)
• Municípios de Goiás (GO) - 246 (4,42%)
• Municípios do Maranhão (MA) - 217 (3,90%)
• Municípios de Minas Gerais (MG) - 853 (15,32%)
• Municípios de Mato Grosso do Sul (MS) - 79 (1,42%)
• Municípios de Mato Grosso (MT) - 141 (2,53%)
• Municípios do Pará (PA) - 144 (2,59%)
• Municípios da Paraíba (PB) - 223 (4%)
• Municípios do Paraná (PR) - 399 (7,16%)
• Municípios de Pernambuco (PE) - 185 (3,32%)
• Municípios do Piauí (PI) - 224 (4,02%)
• Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92 (1,65%)
• Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167 (3%)
• Municípios de Rondônia (RO) - 52 (0,93%)
• Municípios de Roraima (RR) - 15 (0,27%)
• Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 497 (8,92%)
• Municípios de Santa Catarina (SC) - 295 (5,3%)
• Municípios de Sergipe (SE) - 75 (1,35%)
• Municípios de São Paulo (SP) - 645 (11,58%)
• Municípios do Tocantins (TO) - 139 (2,5%)

Ver também

• Lista de municípios brasileiros por área decrescente
• Lista de municípios do Brasil por população
• Lista de municípios do Brasil por PIB
• Lista de concentrações urbanas do Brasil por população
• Regiões geográficas intermediárias e imediatas
• Lista de regiões intermediárias das metrópoles do Brasil por PIB
• Extremos do Brasil
• Interior do Brasil
• Toponímia do Brasil