Lei nº 10.838 de 30/01/2004
Lei nº 10.838 de 30/01/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/2004] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PASTOR FRANCISCO OLIMPIO (PSB/PE) - PL. 1273 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Civil
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Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADES , FUNDAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , APLICAÇÃO , CODIGO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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