O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, al�nea “a”, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 5� da Lei n� 13.346, de 10 de outubro de 2016,

DECRETA :

Art. 1�� O Decreto n� 9.727, de 15 de mar�o de 2019 , passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“Art. 13. O disposto neste Decreto se aplica �s nomea��es e �s designa��es realizadas antes de sua entrada em vigor.

Par�grafo �nico.� At� 20 de junho de 2019, os �rg�os e as entidades exonerar�o ou dispensar�o os ocupantes dos cargos e das fun��es que n�o atenderem aos crit�rios estabelecidos neste Decreto.” (NR)

“Art. 15. Este Decreto entra em vigor em 20 de mar�o de 2019.” (NR)

Art. 2�� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 20 de mar�o de 2019; 198� da Independ�ncia e 131� da Rep�blica.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

S�rgio Moro

Paulo Guedes

Wagner de Campos Ros�rio

Onyx Lorenzoni

Carlos Alberto dos Santos Cruz

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 20.3.2019 - Edi��o extra