Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PACHECO AFIRMA QUE PL DO ABORTO NÃO TERÁ VOTAÇÃO ACELERADA NO SENADO
COMISSÃO DO RIO GRANDE DO SUL APRESENTA PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA AJUDAR O ESTADO
AVANÇA PROPOSTA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE DELITO ROUBOS EM TEMPO REAL
BOA NOITE! O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DESCARTOU UMA VOTAÇÃO ACELERADA DO PROJETO QUE PREVÊ A PENA DE HOMICÍDIO PARA A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO ACIMA DE 22 SEMANAS, INCLUSIVE EM CASOS DE ESTUPRO.
DEPUTADOS APROVARAM A URGÊNCIA PARA A PROPOSTA SER APRECIADA DIRETAMENTE PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. PACHECO AFIRMOU QUE NÃO CONHECE O TEOR DO PROJETO, MAS PONDEROU QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE ALTERAR O CÓDIGO PENAL "PAUTADO PELA EMOÇÃO OU PELA CIRCUNSTÂNCIA DO MOMENTO". REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não será votado com celeridade o projeto que equipara a homocídio a interrupção da gravidez após 22 semanas, inclusive em casos de estupro. Os deputados aprovaram a urgência da proposta, que será analisada pelo Plenário da Câmara sem discussão nas comissões. Ao declarar desconhecer o projeto, Rodrigo Pacheco defendeu “cautela” na possível votação no Senado.
evidentemente um projeto dessa natureza teria o caminho de se incluir dentro do bojo da discussão do Código Penal no Senado Federal ou ao menos a submissão às comissões permanentes da Casa
O aborto é proibido com penas de 1 a 3 anos de prisão. Mas nos casos de estupro, de risco à vida da mãe e de feto anencéfalo, a interrrupção da gravidez é autorizada em qualquer momento sem prejuízos para a mulher. Ao destacar que são crimes, Rodrigo Pacheco ponderou que há diferenças entre o aborto e o homicídio. E ponderou que mudanças no Código Penal não podem ser pautadas pela circunstância do momento, numa referência às eleições.
Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime deve ser considerado como crime. Mas são duas coisas diferentes, são bem jurídicos parecidos, mas são situações diferentes do feto e de alguém que nasce com vida.
Pelo Código Penal, a pena de homicídio é de até 20 anos de prisão. A do crime de estupro é de até 10 anos.
SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, O PRESIDENTE RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE DEVE APRESENTAR NOS PRÓXIMOS DIAS AO PRESIDENTE LULA O PROJETO QUE PREVÊ RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO CHAMADO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
A PROPOSTA PREVÊ A REDUÇÃO DO INDEXADOR DA DÍVIDA; O REPASSE DE ATIVOS DOS ESTADOS PARA A UNIÃO; E O USO DE CRÉDITOS JUDICIAIS, COMO AS INDENIZAÇÕES PELAS TRAGÉDIAS AMBIENTAIS DE MARIANA E BRUMADINHO. RODRIGO PACHECO AFIRMOU QUE O PROJETO SERÁ A MATERIALIZAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE O GOVERNO E O SENADO.
Já é o momento de fato de materializar através de um projeto de lei complementar esse programa para poder resolver esse problema da dívida não só de Minas Gerais. Mas outros estados têm esse mesmo problema, como Goiás, Rio de Janeiro São Paulo e o próprio Rio Grande do Sul. Muito embora no caso do Rio Grande do Sul a situação já esteja minimamente solucionada com a suspensão do pagamento da dívida, que votamos recentemente e suspendeu o pagamento da dívida por 3 anos e reduziu os juros a zero.
A COMISSÃO INTERNA CRIADA PARA ANALISAR PROJETOS DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO CONCLUIU OS TRABALHOS, COM A APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE.
O TEXTO GARANTE TRATAMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTRIBUINTES QUE SEJAM "BONS PAGADORES" E IMPEDE QUE AQUELES QUE, SEM JUSTIFICATIVA, DEIXEM DE PAGAR OS TRIBUTOS TENHAM ACESSO A BENEFÍCIOS FISCAIS.OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as regras do Código de Defesa do Contribuinte valerão para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A ideia é balizar a atuação dos órgãos que cuidam da cobrança e fiscalização de tributos, análise de processos triburários, interpretação das regras relacionadas ao tema e elaboração de normas regulamentadoras.
Em seu parecer, o relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, destacou as vantagens de estender as normas do código para todos os entes da federação:
(sen. Efraim Filho) "A Justiça Estadual concentra 85% das execuções fiscais em tramitação no Poder Judiciário. Apesar da carga tributária de Estados e Municípios responder por 10,93% do PIB, esses entes acumulam 22,2% do PIB, em discussão perante órgãos administrativos e judiciais. No entanto, as iniciativas de implementação de estratégias de cobranças amigáveis ainda são tímidas."
Um outro projeto aprovado foi o que cria regras para a solução de conflitos tributários sem a necessidade de se recorrer ao Judiciário. Presidente da Comissão, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, vai tentar alterar essa proposta em Plenário, para permitir que a transação entre contribuinte e fisco, por meio de concessões mútuas, possa ser feita pela Receita Federal, antes da inscrição do débito em dívida ativa.
SENADORES APRESENTARAM UMA LISTA NOVE DE PROJETOS PARA AJUDAR O RIO GRANDE DO SUL APÓS AS ENCHENTES DE MAIO.
ENTRE AS PROPOSTAS, UM REPASSE DE 500 MILHÕES DE REAIS PARA AS SANTAS CASAS DO ESTADO E MUDANÇAS DE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os integrantes da Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma lista com nove projetos que podem ajudar na recuperação do estado. Um institui a moratória de tributos e obrigações de direito privado nas cidades afetadas pelas enchentes. Um outro altera a exigência de uma renda per capita de 1/4 para meio salário mínimo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou ainda o que cria a Política Nacional para Deslocados Internos.
A chamada migração daqueles que estão abandonados e não sabem para onde ir, E as experiências internacionais sejam contadas aqui no Brasil para ver como é que você muda uma cidade do local, como é que uma cidade que foi devastada, o que poderia ser feito?
Ainda na lista o projeto que torna crime o saque a estabelecimentos comerciais em local atingido por calamidade pública. O senador Ireneu Orth, do PP gaúcho, defendeu a aprovação imediata de um auxílio emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Nós estamos propondo um auxílio de R$ 500 milhões a ser distribuído proporcionalmente para podermos atender bem à saúde. O que se quer é urgência e a situação em vários hospitais é calamitosa.
Também na lista a isenção de impostos federais das doações feitas para o estado. A votação dos projetos depende de um acordo com o governo.
A RECUPERAÇÃO DE UM BEM ROUBADO, COMO AUTOMÓVEL OU CELULAR, QUE POSSUA RASTREAMENTO EM TEMPO REAL, PODE CARACTERIZAR UMA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO.
É O QUE DEFINE PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem está cometendo o crime ou acabou de cometê-lo. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto leva em conta os avanços tecnológicos e os dispositivos de rastreamento em tempo real para atualizar a caracterização do flagrante, como justificou o autor, Marcos Rogério, do PL de Rondônia.
Então, se você tem condições de monitorar onde está o equipamento e você acompanha o trajeto dele, esse dispositivo é capaz de determinar, no momento da apreensão, no momento da prisão do criminoso, o estado de flagrante.
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //
