Objetivos

O Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) foi criado em março de 2016, por meio da Resolução do Senado nº 7, de 2016, sendo algumas de suas funções:

1. · reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher;

   · analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos;

   · elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas;

   · propor e calcular indicadores específicos;

   · promover estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, que levem em consideração o grau de parentesco, a dependência econômica e a cor ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e para a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

   · apoiar e subsidiar o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

O OMV atende às recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Combate à Violência contra a Mulher, dentre as quais há destaque para, no âmbito nacional, a criação de “observatórios de monitoramento, para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor” (p. 30).

O OMV também se propõe a superar as lacunas nos dados, como a falta de dados consolidados, por exemplo, com relação à violência contra as mulheres, conforme diagnóstico da Consultoria Legislativa de Direitos Humanos do Senado Federal e do Relatório nº 1, de 2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, avaliando políticas públicas relacionadas às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.