Garantir o direito ao saneamento depende de ações municipais conjuntas que considerem as características de cada microrregião, mas ações da sociedade civil podem ajudar a acelerar esse processo.
Segundo dados do Censo 2022, 49 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso adequado à rede de esgoto e 4,8 milhões não têm água encanada.
De acordo com Nina Rentel, diretora de tecnologias sociais da Gerando Falcões, rede de ONGs voltadas para projetos em favelas, é importante atuar nas áreas marginalizadas enquanto o poder público não supre as carências de saneamento.
"A gente tende a iniciar pelo formal e deixar por último o que já está à margem, cada vez mais vulnerável frente às questões climáticas. Mas temos que pensar em começar pelas soluções nessas microcadeias de mitigação de risco."
Rentel afirmou que a Gerando Falcões tem trabalhado para limpar córregos e garantir o fluxo de água em favelas, além de lidar com resíduos sólidos.
Ela participou da segunda mesa do seminário "O Poder Transformador do Saneamento", realizado nesta quinta-feira (9) pela Folha e pelo Instituto Trata Brasil. Com mediação de Lygia Maria, colunista do jornal, o painel discutiu caminhos para os municípios atingirem a universalização, prevista para 2033 pelo marco do setor instituído em 2020.
Para a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o prazo para a meta de universalização é pouco factível. Cláudia Lins, gerente de sustentabilidade da organização, disse haver grandes lacunas mesmo em capitais e defendeu a autonomia dos municípios.
Em São Paulo, por exemplo, cerca de 550 mil famílias ainda não têm acesso à coleta de esgoto. O dado foi apresentado por Fernando Chucre, secretário-executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias da prefeitura, que levantou o tema da regionalização.
A regra atual do marco prevê que empresas municipais de saneamento devem participar de uma estrutura que atenda mais de uma cidade, com o objetivo de promover ganho de escala das operações e, assim, atrair mais investimentos. Caso a medida não seja cumprida, as companhias ficam impedidas de acessar recursos da União.
Chucre vê a regionalização como o caminho natural, especialmente em relação à Região Metropolitana de São Paulo, que tem 39 municípios.
"Como podemos imaginar esses municípios com um sistema independente, considerando que o esgoto é tratado parcialmente em Barueri, que as águas são captadas em vários reservatórios de outros municípios e que os investimentos de infraestrutura são feitos de maneira compartilhada?"
Lins reconheceu exemplos positivos da estratégia, mas criticou a perda de autonomia trazida pela obrigatoriedade.
Campinas, em São Paulo, teve o terceiro melhor desempenho entre os cem maiores municípios do Brasil no quesito, segundo ranking do Instituto Trata Brasil. A Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), responsável pelo setor na cidade, é uma empresa pública.
Presente no evento, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) defendeu que cada cidade ou estado tenha a liberdade de decidir sobre o modelo. "O que é importante é a gestão."
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