O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez novo aceno à base evangélica e liberou as entidades religiosas de pagar imposto sobre bens importados, desde que eles "se destinem à finalidade essencial" das igrejas.
O decreto que determina que a administração tributária se abstenha da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nesses casos foi publicado na segunda-feira (3).
A alíquota geral desse imposto em SP é de 18%, mas alguns produtos podem ter tributação diferenciada. Questionada pela reportagem, a Secretaria estadual de Fazenda afirmou que ainda não há estimativas sobre o valor que pode deixar de ser arrecadado com o decreto que beneficia as igrejas.
A pasta afirmou ainda que a medida reconhece entendimento "já pacífico e reiterado do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária". "A medida gera economia e elimina litigiosidade, reduzindo os custos do processo, evitando a condenação que era imposta ao Estado de restituir os valores, acrescidos de juros e honorários advocatícios", diz nota enviada pela secretaria.
O texto foi assinado uma semana depois do lançamento de um plano fiscal que visa ajustar as contas do Governo de São Paulo e inclui revisões de benefícios fiscais, extinções de órgãos e renegociação de dívidas com a União.
Na semana passada, Tarcísio participou da Marcha para Jesus em São Paulo. O presidente Lula (PT), que enfrenta resistência em segmentos evangélicos, não compareceu, mas divulgou uma carta direcionada ao apóstolo Estevam Hernandes agradecendo ao convite e celebrando a dimensão do evento.
Na ocasião, o presidente do Republicanos, o bispo licenciado Marcos Pereira, disse que Tarcísio e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), eram responsáveis pelo "futuro da nação".
Os dois têm sido cotados como possíveis candidatos à Presidência em 2026, como representantes da direita, diante da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No evento, Tarcísio fez um discurso cheio de referências e metáforas bíblicas, dizendo que todos os presentes haviam sido escolhidos por Deus e que é preciso perseverar para superar as dificuldades. O governador afirmou que os dirigentes políticos muitas vezes se sentem incapazes e vacilam, mas que é preciso lembrar que Deus está ao lado de cada um.
O apóstolo Estevam Hernandes, responsável pela organização, brincou que o governador já estava pregando "melhor que muito pastor".
Tarcísio esteve presente na Marcha para Jesus nos últimos dois anos. Em fevereiro, o governador havia se reunido com os organizadores do evento. Segurando a camisa oficial da edição deste ano, Tarcísio gravou um vídeo convidando a população para a marcha.
"Uma grande oportunidade de a gente agradecer, louvar nosso senhor Jesus Cristo, mostrar que São Paulo é do nosso Senhor Jesus", disse.
Em março do ano passado, Tarcísio sancionou um projeto de lei que tornou a marcha um patrimônio cultural imaterial do estado. O texto argumenta que é responsabilidade do Estado "estimular, apoiar, preservar e divulgar as manifestações culturais, religiosas e expressões artísticas, inclusive as iniciativas populares".
Católico, o governador intensificou a agenda com evangélicos durante a campanha de 2022, com reuniões com pastores, participação em eventos religiosos e inclusão de referências a Deus em seus discursos.
Na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora) do Brasil, em junho daquele ano, Tarcísio afirmou que a esquerda nega Cristo e ajoelhou-se no palco para receber uma oração especial feita pelo ex-senador e pastor evangélico Magno Malta (PL).
Pastores e padres participaram da campanha do governador, que, ao assumir o cargo, nomeou secretários associados à pauta evangélica –foi o caso de Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento Jr (PL) e Roberto de Lucena (Republicanos).
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