Deputados da oposição ao governo Lula (PT) apresentaram um recurso ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética de arquivar a representação relativa à suspeita de rachadinha no gabinete de André Janones (Avante-MG).
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar o recurso em plenário, mas não há prazo regimental para isso, o que permite, em tese, o engavetamento do pedido.
Caso o recurso seja levado ao plenário e aprovado por maioria simples dos presentes, o processo retorna ao Conselho de Ética, onde é nomeado um novo relator. A partir daí, ele passará a tramitar como denúncia aceita.
No começo do mês, numa sessão tumultuada que terminou em embate físico entre deputados, o conselho aprovou parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), arquivando a representação contra Janones –no rito formal, negando admissibilidade à denúncia.
Foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Boulos, que defendia o arquivamento do caso. A representação foi apresentada originalmente pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Boulos e Janones são aliados do presidente Lula.
O recurso foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Câmara, na semana passada, e tem assinaturas de 62 parlamentares —inclusive de partidos que integram a base de Lula no Congresso.
Entre os nomes, estão os de representantes do PL, PP, União Brasil, MDB, PSD, Novo, Republicanos, PRD e Podemos.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR) disse à Folha que os parlamentares não poderiam deixar de apresentar o recurso "pelo conjunto da obra".
"O deputado Janones assumidamente disparou fake news na campanha de 2022, além de disparar uma série de fake news contra o deputado Nikolas [Ferreira], que é o nosso deputado mais bem votado, e de proferir uma série de xingamentos e agressões verbais após sessão do Conselho de Ética [que arquivou a representação]. Não poderíamos simplesmente não recorrer."
Ele afirma que os parlamentares da oposição irão procurar Lira na próxima semana para pedir que o recurso seja pautado. "Tínhamos o prazo regimental para apresentar o recurso. Agora, vamos trabalhar politicamente para que o presidente Lira coloque em pauta no plenário."
Bia Kicis diz que o arquivamento da representação no Conselho de Ética "não é nenhum pouco honroso" para a Casa. "É muito ruim para a Câmara quando um caso como esse com comprovação, com áudios de rachadinha, termina em pizza. É muito importante esse recurso para que se possa fazer justiça."
Lira e Janones foram procurados, por meio de suas assessorias, mas não se manifestaram.
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