A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem na pauta de julgamentos desta terça-feira (4) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O processo foi pautado nesta segunda (3) e não tinha movimentação desde maio do ano passado. O colegiado é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e tem, ainda, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino na composição. Gilmar Mendes integra a Segunda Turma.
No fim da tarde desta segunda, a defesa de Moro pediu que o caso seja retirado de pauta sob a alegação de que "o tempo exíguo entre a disponibilização da data de julgamento e sua realização (menos de 24 horas) não permite a devida organização e preparação do procurador do denunciado, o que certamente vulnera princípio democrático precioso e protegido por este Supremo Tribunal: a ampla defesa".
A denúncia trata de declarações do parlamentar de abril do ano passado, quando viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece falando a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".
A filmagem mostra o ex-magistrado em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: "Está subornando o velho". Moro, então, responde: "Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
Então vice-procuradora-geral da República e responsável por matéria penal junto ao Supremo, Lindôra Maria Araújo, que assinou a petição da PGR, pediu que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
Na época, Moro se pronunciou sobre o caso no Senado. Ele afirmou ter sido pego de surpresa pela denúncia, sem que tivesse sido ouvido e criticou o que chamou de "açodamento" da PGR. A Procuradoria era comandada por Augusto Aras.
A ministra Cármen Lúcia relata a denúncia, segundo a qual Moro atribuiu ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a declaração foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de Moro de que estava sendo gravado.
Para Lindôra, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra de Gilmar, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado.
A representante da PGR disse ainda que o ex-juiz proferiu a frase em público, "na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores".
Há duas semanas, em outro caso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade rejeitar recursos que pediam a cassação do senador.
A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.
Em abril, Moro se reuniu com Gilmar em um movimento para estreitar a relação com o STF e tentar evitar um revés no julgamento da corte eleitoral.
A conversa entre os dois, revelada pela coluna Mônica Bergamo, foi recheada de críticas do magistrado ao ex-juiz pela atuação à frente da Lava Jato. Apesar disso, interlocutores do ministro afirmam que o encontro teve um "tom cordial".
Gilmar é um dos ministros do STF com avaliação mais ácida da operação e já fez diversos ataques a Moro em votos e entrevistas. Nos primeiros anos das investigações, ele era um apoiador da operação, mas, posteriormente, se voltou contra ela.
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