O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, saiu em defesa nesta quinta-feira (6) dos gastos com a segurança de ministros da corte, um dia após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.
"Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós. Infelizmente, nos últimos anos, fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade que passaram a exigir o reforço da segurança em todas as situações", afirmou Barroso, por meio de nota.
"As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país", completou.
As informações sobre a ida mais recente de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), sistema do Senado que agrupa as informações de pagamentos do governo federal.
O segurança recebeu os valores para acompanhar o magistrado de 25 de maio a 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.
O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. Afirmou a Suprema Corte brasileira que "nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas".
O tribunal já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.
A nota do presidente do STF não fez referência à pressão que a corte vem sofrendo por transparência nos gastos públicos com diárias e passagens. Há cerca de três semanas, a corte tirou do ar todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas.
A medida ocorreu após a Folha fazer questionamentos à comunicação do órgão sobre justificativas de pagamentos de diárias de funcionários para viagens internacionais.
O tribunal alegou que a medida ocorreu porque a corte "está em processo de atualização da ferramenta de gerenciamento dos sistemas de dados utilizados, que não eram atualizados desde 2015".
Ao retornar, o site não disponibilizava mais os dados sobre os gastos com viagens internacionais.
A corte também pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil. Os valores pagos em diárias foram obtidos no Siafi.
Dois seguranças receberam R$ 50,9 mil em diárias cada um para ficar nos EUA de 20 de dezembro do ano passado a 9 de janeiro deste ano. Outros dois ganharam R$ 49 mil para ficar um dia a menos, iniciando a viagem em 21 de dezembro.
Os quatro policiais federais foram requisitados para a viagem pelo tribunal ao órgão do Executivo e não são lotados no tribunal.
O Supremo é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais.
No Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara dos Deputados têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, a mais luxuosa, e a econômica, sendo a mais básica.
No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.
No STF, a classe executiva é reservada a qualquer funcionário em assistência direta ao ministro.
Em resposta enviada à Folha pela assessoria de imprensa, o Supremo afirmou que "nunca —ao menos desde 1988, a partir de quando os dados estão disponíveis— emitiu uma passagem em primeira classe para magistrados ou servidores".
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