A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tornou nesta quarta-feira (15) o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), réu sob acusação dos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber mais de R$ 6 milhões em propina. Apesar de aceitar a denúncia, o STJ negou o afastamento do governador do cargo.
A Corte Especial é formada pelos integrantes mais antigos do STJ, e a decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros presentes. Votaram nesse sentido a relatora, Nancy Andrighi, e mais 12 ministros.
"Embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos, razão pela qual eu voto para indeferir, por ora, o pleito ministerial [pelo afastamento]", disse Nancy, ao votar.
A medida, segundo ela, pode ser decretada caso haja risco à ordem pública.
Em nota, o governador Gladson Cameli disse que recebeu com serenidade a decisão do STJ.
"É importante destacar que o tribunal fez justiça ao negar o pedido de afastamento do mandato que o povo do Acre me deu de forma legítima e democrática", afirmou o governador, no comunicado.
"Entendemos que nesta nova fase processual, a defesa terá a tranquilidade e o espaço necessário para esclarecer dúvidas e repor a verdade. A decisão dará a oportunidade de me defender no âmbito judicial."
"A Justiça cumpriu seu papel e seguirei colaborando no que for necessário e confiante na correção das falhas da investigação e na reafirmação da minha idoneidade", completou Cameli.
De acordo com a Procuradoria, as supostas irregularidades relacionadas ao governador causaram prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.
Os autos apontam que houve contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões para a realização de obras viárias e de edificação.
Análises técnicas indicaram que teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados.
A CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos assinados por servidores que integravam o esquema.
A Murano e empresas subcontratadas por ela —uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador— teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo, segundo as investigações.
Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a Murano, afirmou a PGR, o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação.
O órgão afirma que há indícios de fraudes em oito contratos, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
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