O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime, preso desde fevereiro de 2023.
Ele era chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal e estava de folga no dia dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Em sua decisão, Moraes impôs a Naime o uso de tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de sair do Distrito Federal e é obrigado a retornar à sua residência à noite e nos finais de semana.
Seu passaporte também foi apreendido. Naime não poderá portar arma de fogo, nem usar redes sociais ou se comunicar com outros investigados.
Em março, Moraes já havia concedido liberdade provisória a outros ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão no 8 de janeiro. Estão entre eles os coronéis Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Klepter, enquanto subcomandante-geral da PM-DF, foi o responsável por autorizar dias de folga de Naime na data dos ataques.
O pedido de prisão que colocou Naime atrás das grades elencou três argumentos: ele era o chefe do Departamento de Operações da PM, ameaçava fugir de Brasília e, naquele momento, deveria ser investigado pela suspeita de retardar o avanço das tropas contra os golpistas.
A acusação de que Naime retardou a ação dos policiais durante os ataques golpistas ganhou força com o depoimento do número 2 do Ministério da Justiça e ex-interventor federal, Ricardo Cappelli. Segundo relatos, Cappelli e Naime discutiram várias vezes nos dias 8 e 9 de janeiro.
O então secretário-executivo do ministério, à época comandado por Flávio Dino, disse mais de uma vez que, ao entrar em campo, viu com os próprios olhos o oficial tentando atrasar a ação das tropas. A desconfiança aumentou no dia seguinte, quando os ônibus com os presos demoraram para chegar à Polícia Federal.
O oficial se defendeu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março do ano passado: disse que seguiu as normas, sugeriu que Capelli não entende como funciona a ação da PM e declarou que segurou o envio dos ônibus porque não havia estrutura para receber os vândalos.
Em 6 de maio, Naime foi transferido para a reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Depois, pediu a Moraes para ser solto, já que o ministro entendeu ao soltar os outros integrantes da cúpula da PM-DF que eles não tinham mais capacidade de arregimentar tropas.
"Está configurada a presença do único critério que vem sendo utilizado pelo relator, qual seja, a transferência para o cadastro de reserva", disseram os advogados de Naime, ao solicitar a soltura.
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