O governo Lula (PT), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), e as principais plataformas digitais com operação no país assinaram nesta segunda-feira (20) um protocolo para garantir a integridade da informação sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por representantes de Google, YouTube, Meta, Tik Tok, X, Kwai e LinkedIn.
O texto prevê a promoção de informação íntegra, confiável e de qualidade sobre a situação no estado, de acordo com os termos de uso das próprias plataformas.
Além disso, as empresas terão que colaborar, conforme suas capacidades técnicas e institucionais, para tomar medidas com relação a conteúdos que violem a integridade das informações sobre a tragédia climática.
No documento, há também a previsão de dar continuidade à articulação entre a AGU e as plataformas, além de outros órgãos e entidades, para compartilhamento de informações, formulação e aperfeiçoamento do protocolo.
Também está previsto que as plataformas possam disponibilizar para os usuários mecanismos que facilitem o acesso a informações oficiais e confiáveis sobre a calamidade no RS, incluindo a prestação de serviços públicos no estado.
O protocolo terá vigência de 90 dias e poderá ser renovado por meio de acordo entre as partes.
"Acho que o que sai daqui hoje é um modelo novo de trabalho. E é um modelo que a gente sempre apostou, o modelo do diálogo", ressaltou o advogado-geral da União durante a assinatura do protocolo em cerimônia realizada na sede da AGU em Brasília.
O acordo teve a colaboração da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O movimento da AGU de buscar acordos com as plataformas seguiu lógica semelhante à aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para combater fake news eleitoral.
Conforme a Folha apurou anteriormente, um dos objetivos iniciais do governo seria encaminhar posts desinformativos diretamente para que as empresas analisassem. A proposta sugeria um prazo de 12 horas para as plataformas darem alguma resposta sobre os links enviados.
No entanto, esse quesito não consta no protocolo final assinado pelo órgão e as empresas. Procurada, a AGU informou que o texto final do protocolo seguiu um consenso entre as partes sobre as medidas que podem ser adotadas.
Segundo a nota, independentemente de pontos específicos que não foram contemplados no texto final do documento, "as plataformas demonstram disposição de colaborar, e compreendem a importância de evitar que postagens com desinformação prejudiquem as políticas de atendimento das pessoas e localidades atingidas".
Segundo relato obtido pela Folha, a retirada do item que previa o encaminhamento dos posts para checagem e análise direta das empresas foi um pedido das plataformas.
Após as eleições de 2018, o cenário de desinformação levou o TSE, em 2020, a estabelecer acordos de cooperação com as plataformas. No caso da corte eleitoral, um incremento em 2022 foi a criação de canais diretos entre a corte e as empresas. Na eleição anterior, havia um sistema do tipo apenas para denúncia de disparos em massa do WhatsApp.
A partir de denúncias de terceiros recebidas via site do TSE e por meio de monitoramento das redes sociais feito pela assessoria de enfrentamento à desinformação do próprio tribunal, conteúdos suspeitos eram encaminhados para as empresas avaliarem se eles violariam ou não suas próprias regras.
A desinformação acerca da tragédia no Rio Grande do Sul tem sido tratada como uma das preocupações de órgãos e autoridades no momento. No Senado, entre os dias 1° e 17 de maio deste ano, 35% dos pedidos registrados no serviço de checagem de informações da Casa, o "Senado Verifica", têm ligação com a tragédia.
Os temas das denúncias incluem desvio de doações, impedimento para circulação de caminhões com donativos, número excessivo de mortos e declarações de autoridades de outros países.
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