O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) disse nesta segunda-feira (25) que decidiu arcar, "por escolha pessoal e particular", com a quantia de R$ 100 mil pelo uso do Theatro Municipal para manter a homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) após veto da Justiça.
A decisão foi anunciada após o Tribunal de Justiça de São Paulo informar que determinou o cumprimento imediato da ordem de intimação para impedir a realização de evento.
Digilio disse que a quantia a ser paga segue "tabela pública para utilização onerosa do local, com recursos obtidos após empréstimo bancário, de modo a evitar quaisquer dúvidas relativas de dano ao erário público".
A Câmara Municipal de São Paulo também disse que recorreu e seguirá discutindo judicialmente sobre a liminar que barrou a realização da sessão no Theatro Municipal, no centro de São Paulo.
Entre os argumentos alegados pela Procuradoria da Casa está o fato de que é comum a realização de sessões solenes fora do Palácio Anchieta. Nesta Legislatura teriam sido realizados 40 eventos do tipo em endereços externos. Por esse motivo, a Câmara alega que não há nenhuma infração à impessoalidade.
A decisão que barrou a cerimônia no local foi proferida pela 10ª Câmara de Direito Público na noite de sexta-feira (22).
A despeito da determinação da Justiça, Digilio manteve a organização do evento nesta segunda, afirmando que ainda não havia sido notificado da decisão.
O desembargador Martin Vargas definiu, monocraticamente, que a cerimônia ocorra na Câmara Municipal de São Paulo, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida.
A Folha questionou a prefeitura se a cessão do Theatro seria mantida mesmo após a proibição judicial, mas não obteve resposta. A ex-primeira-dama já está em São Paulo.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, parlamentares do PSOL acionaram a Justiça e o Ministério Público Eleitoral de São Paulo para barrar a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.
Normalmente, essas cerimônias ocorrem na própria Câmara Municipal. A justificativa dada é que o espaço legislativo não comportaria o número de convidados. O Theatro Municipal tem capacidade para 1.523 pessoas.
Dias atrás, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu o fato de a prefeitura ter cedido o Theatro Municipal para uma homenagem a Michelle. Questionado, Nunes afirmou que o espaço já foi usado para uma série de outros eventos públicos e que a homenagem foi aprovada na Câmara Municipal.
Segundo Nunes, "não é salutar para a democracia" que a homenagem seja alvo de questionamento somente por se tratar da mulher de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente declarou apoio ao emedebista na eleição municipal deste ano.
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