O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a criação da bancada negra da Casa.
Os parlamentares aprovaram um projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara para criar a bancada em votação simbólica (quando não há contabilização dos votos). A matéria vai à promulgação.
O partido Novo orientou contra a proposta, enquanto PL, minoria e oposição liberaram suas bancadas.
O grupo passará a participar de reuniões dos colégios de líderes (com direito a voto e fala) convocados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a usar o tempo de liderança durante as discussões, cerca de cinco minutos a cada semana.
As reuniões de líderes ocorrem semanalmente com o objetivo de discutir a pauta do plenário de votações e outros temas legislativos, como os relacionados às comissões.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirma na justificativa do projeto que a criação da bancada "reforçará a voz e a representatividade de 56% da população brasileira". A proposta também é de autoria do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
Líder do PSD na Câmara, o deputado Antonio Brito (BA) foi o relator da proposta. Ele afirmou que fez questão de fazer um parecer "isolando qualquer questão ideológica, de gênero e política partidária de esquerda ou de direita", focando apenas a criação da bancada.
"Isso aqui é um gesto simples, isso aqui não é nada contra ninguém. Esse gesto não é contra ninguém, ele é a favor de todos nós e é a demonstração que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido nem para PEC de Anistia para partido que não cumpre. Nós queremos ver pretos e pretas compondo essa Casa e honrando o nosso país. Façam esse gesto para com o Brasil", disse.
Segundo relatório de Brito, há na Câmara 31 parlamentares que se declaram pretos e 91, pardos —o que corresponde a cerca de 24% das 513 cadeiras. O parlamentar argumenta que isso aponta para a legitimidade da criação do grupo.
A bancada será composta por parlamentares negros e negras e terá uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias. Serão realizadas eleições anualmente a cada dia 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra.
Segundo o texto aprovado, a criação do grupo não resultará em aumento de gastos financeiros para a Câmara. A matéria diz ainda que caberá à bancada "zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara".
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) se emocionou ao discursar após a aprovação do texto. "Viver 81 anos e ter dedicado maior parte da minha vida à política, neste momento eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada, eu agora tenho uma frente que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos", afirmou.
"Nesta Casa a questão não foi partidária e não deve ser partidária, é apenas reconhecer na maioria da população aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo e é o que nós iremos proporcionar através dessa frente. O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais", continuou a parlamentar. Benedita foi aplaudida pelos presentes após discursar.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) classificou a sessão desta quarta-feira como "um momento histórico" na Câmara.
"A bancada negra representa a radicalização na democracia. Porque não basta estar nos espaços de poder, precisa ser reconhecida e respeitada enquanto tal. A bancada negra aqui representa colocar na pauta do dia, no centro do debate, um país justo, democrático e que reconhece a importância da maioria do seu povo, que é preto, pobre, periférico e excluído dos seus direitos", disse.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por sua vez, afirmou que tem respeito pelos parlamentares que articularam a aprovação do projeto, mas disse que o pleito debatido "não traz justiça".
"Acho que todos nós somos iguais. Temos que ser tratados como iguais. E acho que, a partir daqui, delineia-se um novo formato do regimento interno, porque outras bancadas podem surgir. Não podemos separar brancos, negros, amarelos."
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