O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e já deve liberar em 30 dias os casos para julgamento.
Na fase de instrução, tanto a vítima quanto a acusação apresentam provas no processo, como testemunhas e documentos. Depois, o juiz ou um tribunal decidem sobre o caso.
Segundo o Supremo, entre 26 de junho e 1º de agosto foram realizadas audiências para escutar testemunhas de acusação e defesa e para o interrogatório dos réus. Nesse período, foram realizadas 719 oitivas.
O Supremo cataloga a oitiva de 386 testemunhas indicadas pelas defesas por juízes auxiliares do gabinete de Moraes. Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) indicou 21 testemunhas.
Os primeiros julgamentos serão das ações penais contra as pessoas que estão presas sob acusação de crimes mais graves, como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Há, ainda, acusação de crime de dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo.
Nas audiências de instrução, feitas por videoconferência, são ouvidas primeiro as testemunhas de acusação e, em seguida, as da defesa. Nos dois casos, a Procuradoria-Geral da República faz perguntas, seguida pelas defesas e pelo juiz. Por fim, o réu é interrogado.
Conforme o STF, nesse período os advogados de defesa puderam conversar reservadamente com os seus clientes por meio de links restritos e salas individuais disponibilizadas nos presídios da Papuda e da Colmeia —a unidade feminina—, no Distrito Federal, onde estão presos.
Para as audiências, foram mobilizadas seis equipes de segurança no complexo masculino e quatro no feminino, além de servidores do Supremo e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e de equipes de informática de ambos os tribunais.
No fim das audiências, a PGR e os advogados saíram intimados do prazo comum de cinco dias para análise de todo conteúdo. O período é previsto no Código de Processo Penal. Depois desse prazo, os autos retornam a Moraes para análise de eventuais pedidos feitos pelas partes.
Por fim, é aberto o prazo para alegações finais, de 15 dias consecutivos, para a Procuradoria-Geral e para a defesa.
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento nos ataques. Em manifestações sobre o caso, a Procuradoria afirmou haver conjunto probatório para sustentar as acusações, como imagens, mensagens e testemunhos.
O material aponta a existência de uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.
Até o fim de junho, antes do recesso do Judiciário, o STF já havia tornado réus 1.290 apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) processados pela corte, a maioria sob a acusação de incitar as Forças Armadas contra os Poderes e de associação criminosa.
Moraes tem dito que pretende julgar em até seis meses os processos das pessoas acusadas de participar dos ataques golpistas, mas admite ser possível que esse prazo não seja cumprido.
"Espero que, em até seis meses, todos os processos estarão acabados. O prazo pode passar porque ainda não conseguimos terminar o finalzinho do recebimento das denúncias porque alguns foram trocando de advogados", disse o ministro em junho.
As defesas questionam a tramitação dos processos no Supremo e dizem que não é atribuição da corte julgar acusações desse teor.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.