O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou 38 senadores a visitarem o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres na prisão, mas barrou a ida de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Relator das investigações sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro, Moraes afirmou que "condutas" dos dois parlamentares são alvo de investigação em inquéritos que tramitam na corte.
"Indefiro, por sua vez, a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, tendo em vista a conexão dos fatos apurados no presente Inquérito com investigações das quais ambos fazem parte", afirmou o ministro em decisão divulgada nesta sexta-feira (5).
Moraes mencionou, em relação a Flávio, o inquérito das manifestações antidemocráticas de 2020, depois convertido no inquérito das milícias digitais.
Em uma rede social, o senador disse que, a exemplo de dezenas de colegas, assinou pedido para visitar Torres, mas "infelizmente" o magistrado a negou por tê-lo "incluído no inquérito de 8/jan pelo motivo de… não tenho a menor ideia…".
"Peço aos senadores que irão que levem meu abraço e minha solidariedade a ele, um homem honrado, pai de 3 meninas, que não merecia estar passando por essa covardia e que, pela lei, nem deveria ter sido preso", afirmou Flávio.
No caso do representante de Marcos do Val, Moraes fez referência ao próprio inquérito em que Torres, ao lado de outras autoridades, é investigado por suposta omissão frente às ameaças de ataques golpistas. Na ocasião, ele comandava a pasta da Segurança do DF.
Em fevereiro, o representante do Podemos deu versões diferentes sobre a reunião com Bolsonaro e o suposto plano de gravar o ministro do STF para reverter o resultado das eleições de 2022.
Primeiro, o senador fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual afirmou que Bolsonaro tentou coagi-lo a "dar um golpe de Estado junto com ele".
Horas depois, ele recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro "só ouviu" o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.
Também ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Torres está preso há quase quatro meses. Ocupa cela em um batalhão da Polícia Militar. Pedidos de soltura já foram negados.
Entre os que podem visitá-lo estão Sergio Moro (Podemos-PR), antecessor de Torres na pasta da Justiça, além de Tereza Cristina e Ciro Nogueira, ex-colegas de Esplanada. Nomes de dois senadores foram lançados por terceiros e, por ora, não foram autorizados.
O ministro afirmou que o exercício do mandato parlamentar confere a seus detentores direitos, dentre os quais está o de promover o interesse público perante quaisquer autoridades, de realizar diligências, e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.
Mas ele estabeleceu algumas condições, entre elas a limitação de cinco parlamentares por vez, nesse ponto em atendimento a um pedido feito pela da defesa de Torres. As visitas devem ser realizadas aos sábados e domingos, em datas a serem previamente agendadas junto à PM.
O magistrado restringiu o ingresso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores e proibiu os visitantes de levarem mensagens de terceiros a Torres, ou dele para terceiros.
A defesa tentou, sem sucesso, liberdade para Torres. Em recente decisão, o ministro do STF disse que o quadro probatório contra Torres se mantém inalterado e não havia razões jurídicas para a revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas.
Moraes acrescentou que houve depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos que apontaram fortes indícios de sua participação na elaboração de uma suposta "minuta golpista" e em uma '"operação golpista" da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022".
A minuta golpista mencionada por Moraes é uma proposta de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo era reverter o resultado da eleição em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. A apreensão do documento pela PF na casa de Torres foi revelada pela Folha.
Liberdade provisória
Nesta sexta (5), Moraes concedeu liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que foram presos em razão dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Todos já foram denunciados ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e tiveram as denúncias recebidas em decisão majoritária do plenário. Com isso, segundo informações do tribunal, seguem presas atualmente 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).
As prisões foram substituídas por medidas alternativas, como proibição de se ausentar da cidade de residência, cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil, suspensão imediata de eventual porte de arma de fogo e proibição de utilização de redes sociais.
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