O Google retirou de sua página inicial o link com os dizeres "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". A medida ocorreu durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça em que o ministro Flávio Dino explicava exigências e eventuais sanções à empresa.
O ministro disse nesta terça-feira (2) que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade. Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News em tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida cautelar é para cumprimento imediato.
"Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1 milhão por hora, a partir da notificação da presente medida", diz a medida cautelar.
O ministro Flávio Dino anunciou nas redes sociais a retirada do anúncio do Google. "Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital", disse.
Como mostrou a Folha, o Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram e-mails, capturas de tela e relatos obtidos pela reportagem.
Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sugere que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alerta no YouTube sobre "impacto negativo" para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
O link, agora retirado, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Sobre o tema, o Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
Em nota, o Google comparou o link com os dizeres "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil" com a campanha de vacinação contra a Covid-19.
"Reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições", disse, em nota.
Segundo o Google, o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Dessa forma, a empresa acredita ser importante o adiamento da votação para que o texto seja aprimorado.
"Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas", disse, em nota.
O Google disse ainda que nunca alterou manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. E também não ampliou o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis.
A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto voltará ao Senado, que havia aprovado o texto original em 2020.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversará com os líderes dos partidos para decidir sobre a votação. O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), também deve se reunir com seus pares.
O projeto, entre outros pontos, traz uma série de obrigações aos prove dores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo. Após os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem material que incitem golpe de Estado e encaminhou para o deputado Orlando Silva, relator do projeto.
O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados por conteúdo de terceiros. O projeto em discussão abre mais uma exceção a essas regras.
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