O comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados abriu uma disputa entre o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL de Jair Bolsonaro, ambos interessados em liderar o colegiado.
A comissão tem como papel inspecionar as ações do Executivo, avaliar relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) —inclusive pedidos que envolvem inspeção de contratos da União— e costuma chamar ministros do governo para debater questões relacionadas às respectivas pastas.
No governo Bolsonaro, por exemplo, a comissão chegou a ouvir o então ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, sobre incêndios no Brasil; e o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, sobre protestos golpistas no dia 7 de Setembro.
Na avaliação de petistas, a comissão pode criar desconfortos ao governo Lula se parar nas mãos da oposição. Por isso, o partido tenta evitar que ela acabe sob comando de um bolsonarista.
Nesta terça-feira (14), tanto o PT como o PL demonstraram interesse em comandar a comissão durante uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo relatos, a União Brasil também indicou interesse no colegiado.
Pelas regras da Casa, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas —com os maiores partidos tendo a preferência na sequência da escolha.
Como maior legenda da Câmara com 99 deputados, o PL teria direito a fazer a primeira escolha, mas abriu mão para o PT ficar com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa. O deputado Rui Falcão (PT-SP) é o indicado da bancada.
Em troca, o PL deve presidir Comissão Mista de Orçamento. Apesar do acordo, a legenda chegou a expressar na reunião desta terça que gostaria de presidir a CCJ —o que foi visto por petistas como uma provocação, uma vez que o acordo está mantido.
Além disso, esse movimento do PL também foi interpretado por parlamentares como uma tentativa da legenda de Bolsonaro pressionar pelo comando de outras comissões. O partido almeja a de Agricultura, que também é visada pelo PP.
Segundo membros do PT, caso a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle não fique com o partido, é importante que ela seja designada a alguma legenda da base de governo. Se ela ficar com o PL, petistas defendem que seja indicado um nome que não seja considerado bolsonarista radical.
Na avaliação de um dirigente petista, é preciso que quem comande o colegiado desempenhe um papel de fiscalização que seja feito com seriedade, e não com o intuito de "fazer algazarra e guerra política".
Na reunião desta terça, líderes dos partidos indicaram quais comissões gostariam de comandar. No total, são 30 comissões permanentes na Câmara.
No último dia 8, a Câmara aprovou a criação de cinco novas comissões permanentes, visando contemplar aliados de Lira. As novas comissões foram criadas a partir do desmembramento das já existentes —o número anterior era de 25 colegiados.
Apesar de Lira ter sinalizado que gostaria de encerrar as discussões sobre o tema ainda nesta semana, lideranças envolvidas nas negociações afirmam que isso deverá ter um desfecho somente após o Carnaval. Elas indicam que ainda há acordos pendentes.
Há impasses sobre outras comissões, entre eles a de Finanças e Tributações, almejada por PL, União Brasil e PSD; a de Minas e Energia, disputada por PL e União Brasil; e a do Meio Ambiente, desejada por PT e MDB.
Diante disso, Lira irá se reunir com os líderes dos partidos individualmente nos próximos dias na tentativa de chegar a um entendimento. Havia uma expectativa de que uma nova reunião entre os líderes e o presidente da Casa ocorresse nesta quarta (15). No entanto, não foi feita nenhuma convocação oficial.
Um líder pondera ainda que uma vez resolvidos impasses sobre comissões mais visadas, os partidos passarão a olhar para outros colegiados que ainda não foram citados pelas legendas. E que isso levará a novas rodadas de negociações.
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