O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes se retratou nesta segunda-feira (21) de declaração em que afirmou que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas brasileiras".
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão, Nardes disse que "lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos".
E acrescentou, "para que não pairem dúvidas", segundo o ministro, "que repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas".
A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), disse que pedirá apuração sobre a fala de Nardes para a corregedoria do TCU e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A fala repercutiu mal entre ministros do Supremo e do TCU, que condenaram a atitude e cobraram satisfação do ministro, inclusive por telefone. Porém, o clima acalmou depois da divulgação da nota de retratação.
O PT e partidos da base de Lula devem assinar a ação que será apresentada ao STF. A ideia é pedir para o tribunal se debruçar sobre a fala dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, disse Gleisi.
"Ministro do TCU não pode ter ação política", disse a presidente do PT.
"As pessoas têm que ter muita responsabilidade com o cargo que estão e com o que falam, com o que fazem, principalmente estimulando os movimentos que nós estamos vendo. Continuam na frente dos quartéis, movimentos que continuam ainda paralisando algumas rodovias", afirmou ainda Gleisi.
Uma pessoa do TCU próxima a Nardes disse à Folha que quem conhece o ministro sabe que foi uma fala sem lastro fático, que chamou de fanfarronice.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que entrará com pedido no TCU solicitando a aposentadoria compulsória de Nardes ou a sua disponibilidade, por violação disciplinar.
Ele afirmou que também pedirá ao STF a instauração de um inquérito policial contra o ministro por possível crime contra a ordem democrática e o denunciará por crime de responsabilidade. Entre os pedidos, estão a perda de cargo e a suspensão dos direitos políticos.
A corregedoria no TCU deve analisar os pedidos feitos à corte, mas nos bastidores ministros avaliam que, depois da retratação, perde-se a disposição para alguma punição ao ministro.
Pessoas ligadas à corte disseram reservadamente que Nardes chegou a pedir licença médica. Procurados pela Folha, ele e o TCU não responderam.
Em um áudio enviado a amigos do agronegócio pelo WhatsApp, revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha, Nardes disse que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso", para um "desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis, imprevisíveis".
Ele afirmou também não poder falar tudo o que sabe sobre o "desenlace" para os amigos.
"Eu não posso falar muito. Sim, tenho muitas informações, queria passar para ti, para o teu time do agro, que eu conheço todos os líderes", diz Nardes.
Em outro momento do áudio para os amigos, ele afirma que conversou "longamente com o time do [Jair] Bolsonaro essa semana".
O presidente estaria tratando de uma doença de pele, mas logo estaria recuperado para "enfrentar o que vai acontecer no país".
"Ele [Bolsonaro] não está bem, está com um ferimento na perna, uma doença de pele bastante significativa. Mas tem esperança de poder se recuperar e poder melhorar sua condição física. E certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país".
O ministro foi o relator das contas presidenciais de Dilma Rousseff em 2015, que foram rejeitadas e causaram o impeachment da então presidente da República.
A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas) e o Instituto Rui Barbosa ( IRB) divulgaram nota de repúdio sobre a fala de Nardes.
Segundo o texto, a retratação do ministro "coloca a matéria em novos termos", "entretanto, estava-se diante de sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas".
Em 2018, Nardes foi alvo de um pedido de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A polícia apreendeu documentos e celulares na casa do ministro do TCU, depois de ele ter sido citado na delação premiada de Luiz Carlos Velloso, ex-subsecretário de Transportes do Rio.
Também houve menções a ele em outros depoimentos de colaboradores da Lava Jato, que até hoje não se tornaram públicos, como o do ex-deputado federal Pedro Corrêa e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Fora da Lava Jato, Nardes foi investigado na Operação Zelotes, sobre suposto esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso ficou sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski no STF, que arquivou inquérito em 2019.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira que articula junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o uso da Força Nacional para auxiliar na desmobilização de interdições nas estradas.
Os protestos antidemocráticos promovidos por apoiadores do presidente pedem a intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições de 2022.
Aras disse que entrará em contato com o Governo de Mato Grosso para que o Executivo estadual requisite ao governo federal o auxílio da corporação, segundo prevê a legislação que a rege.
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