O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, acatou um pedido da ministra Cármen Lúcia e agendou para terça-feira (7) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão de Kassio Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Kassio suspendeu na quinta (2) a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou Francischini.
O parlamentar aliado de Bolsonaro havia perdido o mandato devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas tinham sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
O pedido de Cármen foi dentro de um mandado de segurança protocolado pela defesa de um dos suplentes de Francischini que assumiu a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná.
Pedro Paulo Bazana (PSD) pede que a decisão seja revertida e que seja declarada a incompetência (ilegitimidade) de Kassio Nunes para conduzir o caso.
Segundo a petição, a concessão de liminar "possui efeito contrário ao pretendido" pelo ministro, "pois os mencionados postulados da segurança jurídica e da soberania popular podem ser severamente afetados, de modo que nova alteração nos mandatos parlamentares, a menos de 6 meses do término do mandato".
A ministra solicitou a sessão extraordinária sob o argumento de que há urgência.
A decisão de Kassio de anular a cassação de Francishini aumentou o desgaste de Fux entre os demais ministros da corte. Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pela Folha responsabilizaram o presidente do órgão pelo que consideraram uma manobra de Kassio.
Segundo eles, o resultado foi a derrubada de um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos.
Na quinta, Kassio suspendeu as cassações de Francischini e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
Kassio é o relator de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) que abordava se os votos de um deputado da Bahia cassado também deveriam ser anulados.
A estratégia de Francischini foi recorrer ao Supremo e fazer um pedido dentro dessa ADPF, sob o argumento de que eram temas correlatos. Com isso, o parlamentar esperava ter o caso analisado por Kassio, o primeiro ministro indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Kassio inicialmente disse que os dois casos não poderiam tramitar no mesmo processo e que deveriam correr em separado, mas sob sua própria relatoria, num movimento contestado por uma ala no STF, uma vez que manteve em suas mãos o caso Francischini.
Ministros ouvidos pela Folha disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria então ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal. Mas Fux validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio.
A manobra de Kassio foi validada por Fux após a ministra Cármen Lúcia enviar à presidência do STF um pedido da defesa de deputados do Paraná.
"Ex positis, determino a redistribuição do presente feito ao ministro Nunes Marques, por prevenção gerada pela TPA 39, observada a devida compensação", decidiu Fux em 3 de maio.
Questionado, Fux rebateu as críticas de que haveria uma manobra na escolha do relator do processo.
A presidência do STF disse, em nota, que a distribuição seguiu "o critério técnico da anterioridade do pedido".
Quando indagado por interlocutores sobre o tema, Kassio tem respondido que sua decisão de ficar com a relatoria foi antes submetida a Fux, que a teria validado.
A análise da decisão anuncia uma nova crise entre o presidente Bolsonaro e o STF, caso a posição de Kassio seja derrotada no plenário virtual.
Em sua live semanal na noite na quinta (2), o chefe do Executivo defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido "inacreditável" e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
A decisão de Kassio foi no sentido contrário da tese utilizada pelo TSE para punir o uso da internet para disseminação de fake news e ataques às instituições.
A controvérsia é sobre a equiparação do uso da internet por políticos aos meios de comunicação como rádio e TV.
No entendimento adotado pelo ministro, a punição imposta pelo TSE atentou contra a segurança jurídica porque a punição representa uma mudança de paradigma da corte eleitoral.
Alterações na seara eleitoral não podem valer para eleição que ocorra até um ano após a publicação.
"Parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo", afirma na decisão.
No processo, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra os argumentos da defesa e disse que ainda em 2017 uma resolução do TSE já equiparava internet aos outros meios.
Principal desafeto de Bolsonaro no STF, o ministro Alexandre de Moraes expôs sua posição sobre o tema na sexta (3).
Segundo o ministro, que será o presidente do TSE durante as eleições, as plataformas digitais serão tratadas como os meios de comunicação tradicionais para fins de responsabilidade eleitoral
"As plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral", disse Moraes.
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