Além de blindar Jair Bolsonaro ao segurar a tramitação de pedidos de impeachment, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também tem dado espaço a pautas de sustentação do bolsonarismo.
Entre elas estão a proposta do voto impresso, um texto que, segundo críticos, criminaliza movimentos sociais e um outro que tenta limitar o poder da TV Globo no futebol.
Lira é líder do chamado centrão, grupo de partidos conhecido por compor a base de diferentes governos em troca de influência política na indicação de cargos e emendas, e foi eleito com apoio de Bolsonaro.
Desde então, Lira tem pautado projetos prioritários para o Executivo.
Inicialmente, os textos foram principalmente da alçada do ministro Paulo Guedes (Economia), como a autonomia do Banco Central e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que abriu caminho para uma nova rodada do auxílio emergencial.
Aos poucos, o deputado foi testando pautas conservadoras que fazem parte do repertório eleitoral de Bolsonaro, como educação domiciliar e voto impresso.
Em 25 de maio, durante evento do BTG Pactual, defendeu a importância do centrão para dar sustentação à agenda do governo. Na visão de Lira, os partidos “deram a oportunidade para este governo, que se diz um governo liberal e de centro-direita, de ter as suas pautas.”
“Se a população optou por um governo de centro-direita, mais conservadora, ela quer que essas pautas conservadoras, liberais sejam votadas e aprovadas no Congresso”, disse Lira, que sempre destaca não ter compromisso com o resultado no plenário.
Uma das primeiras pautas a ganhar os holofotes foi a regulamentação da educação domiciliar, modalidade em que os pais ficam encarregados do ensino dos filhos em casa.
É uma bandeira de grupos conservadores que buscam transmitir seus valores às crianças sem interferências externas —o contato com outros alunos ou professores. O tema abrange um universo restrito de famílias —7.500, segundo pesquisa de 2018 da Associação Nacional de Educação Domiciliar.
Especialistas em educação contestam a decisão de colocar o que veem como uma discussão periférica à frente de pautas que podem melhorar o ensino público, que atende a mais de 47 milhões de alunos, de acordo com dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Eles citam como exemplo o projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação, que fixa normas para a cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais.
Com o foco na pandemia, outro texto, da deputada professora Dorinha (DEM-TO), busca manter os efeitos das normas educacionais excepcionais adotadas em decorrência da pandemia de Covid enquanto houver consequências do estado de calamidade pública decretado pela crise sanitária.
“Eu penso que, num país que tem milhões de alunos na escola pública, que teve as escolas paradas pelo maior número de dias, com efeitos na aprendizagem gravíssimos para o futuro dessas crianças, eu acho que é isso que a gente tinha que estar discutindo”, afirma a deputada.
“[Debater] como é que o Congresso pode ajudar, como é que a gente pode estruturar políticas públicas para atender esse universo e esse enorme desafio que a pandemia trouxe, se somando às desigualdades que já existiam.”
Em maio, Lira criou a comissão especial responsável por analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dispõe sobre a comprovação impressa do voto em urna eletrônica, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
O colegiado é presidido por um governista, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e o texto é relatado por um bolsonarista, Filipe Barros (PSL-PR). O tema é bandeira de Bolsonaro, que tem escalado as ameaças contra o processo eleitoral e democrático do país.
Na sexta-feira (9), o presidente afirmou, sem apresentar nenhuma prova, que a fraude eleitoral está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Um dia antes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022.
Lira só se manifestou mais diretamente sobre isso neste sábado (10). Em entrevista à CNN Brasil, afirmou não ter compromisso com rupturas democráticas e criticou manifestações políticas dos comandantes das Forças Armadas.
A discussão do voto impresso, embora tenha sido apoiada pelo Congresso em 2015, hoje enfrenta resistência por ter sido sequestrada pelo bolsonarismo. No final de junho, 11 partidos, entre eles DEM, PSDB, MDB e PP, anunciaram publicamente posição contrária à mudança.
Inicialmente, o parecer de Barros deveria ter sido votado em 1º de julho. Sem apoio, a votação tem sido adiada. Agora, a previsão é que aconteça na próxima quinta (15).
No final de junho, Lira avalizou outra demanda bolsonarista e criou uma comissão especial para debater o projeto contra ações terroristas do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara.
O texto traz regras para prevenir e reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como crime de terrorismo, arrisque a vida humana ou tenha potencial de destruir infraestrutura crítica ou serviço público, ou que aparente ter a intenção de intimidar ou coagir a população ou afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência.
O projeto também permite que agentes infiltrados usem identidade falsa como proteção se estiverem atuando em ações contraterroristas. O advogado criminalista Edson Knippel, do escritório Knippel Advogados Associados, qualifica o projeto como ruim.
“Ele tem conceitos muito abertos, indeterminados, que podem ser interpretados de acordo com uma conjuntura sócio-política, especificamente a questão de abranger movimentos de oposição, seja qual for o governo, protestos, greves”, afirma.
“É um texto que permite uma repressão a esses movimentos, que são legítimos. Isso acaba trazendo um prejuízo em matéria legislativa penal e um para o próprio estado de direito.”
Em maio, o representante regional para América do Sul do ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) expressou preocupação com o projeto.
“Causa estranheza que um Projeto de Lei de tamanha importância e que estava pausado desde 2019, seja movimentado de forma tão rápida, inclusive com a abertura de uma comissão especial para analisar o texto da proposta, em um momento tão delicado enfrentado pela sociedade brasileira”, escreveu o ACNUDH.
Em 24 de junho, o governo enviou um projeto de lei que retoma a medida provisória do mandante do futebol, que perdeu validade no final do ano passado. O texto muda a Lei Pelé e dá ao mandante do jogo de futebol o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a transmissão.
Ao publicar o texto, em julho de 2020, o presidente defendeu que dava aos clubes autonomia na transmissão e reprodução das partidas, "antes controladas por monopólios" e afirmou que estava "democratizando o futebol".
O presidente não citou explicitamente que a medida buscava atingir a TV Globo, a quem ataca constantemente.
Mas a emissora foi a principal afetada pelas mudanças e chegou a rescindir o contrato de transmissão do Estadual do Rio após o Flamengo usar a nova regra para exibir seus jogos no YouTube.
A intenção era votar o texto até o recesso parlamentar, mas uma divergência em relação a uma emenda que preserva contratos já assinados ameaça o acordo sobre o texto --bolsonaristas discordam, mas os defensores lembram que o dispositivo dá segurança jurídica.
Além disso, existe na Câmara uma comissão que discute mudanças na Lei Pelé, e o projeto poderia passar por uma discussão mais aprofundada no colegiado.
“O presidente da República foi parlamentar. Ele tem que respeitar o Parlamento, respeitar as comissões, respeitar os debates democráticos nas suas audiências públicas, que é o rito saudável do amadurecimento de projetos que mudam um segmento importante para o país, que é o esporte”, afirma o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “Ele cria mais problema do que solução.”
Em meio a esse contexto, Lira ainda não sinalizou quando vai analisar os mais de 120 pedidos de impeachment que já foram protocolados.
O presidente da Câmara argumenta não haver materialidade nos pedidos e disposição política. Até agora, o país registrou três protestos em pouco mais de um mês pedindo a saída do presidente. Na última quinta, o MBL convocou um novo ato, agora para 12 de setembro.
“O que pauta impeachment é a rua. No início do processo de Dilma [Rousseff], nem o PSDB defendia, muito menos Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara]. Quando o preço de vincular sua imagem à do presidente ficar caro demais, Lira se verá obrigado a pautar a denúncia”, diz o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) critica as decisões de Lira de pautar projetos bolsonaristas. “Infelizmente o povo está pagando essa conta do apoio do Bolsonaro e da extrema-direita à candidatura do Lira à Presidência da Câmara”, afirma. “Não é à toa que ele segue dando estabilidade para um governo criminoso e indefensável.”
Impeachment não é instrumento a ser banalizado, diz Lira
Em nota, o presidente da Câmara reiterou que “não há fato concreto para o impeachment e que o impeachment não é instrumento a ser banalizado e utilizado como ferramenta política.”
“Dentro dos questionamentos do Jornal, vale rememorar esta Folha que um dos compromissos de campanha do presidente (exaustivamente falado pelo presidente) é não se furtar a qualquer debate nem ter preconceito com qualquer pauta, seja de esquerda, centro ou de direita”, escreveu. “Desde o plantio de maconha para uso medicinal, passando pelo homeschooling. Da fixação de quarentena para juízes à supersalários.”
A seguir, Lira cita 28 projetos aprovados pela Câmara “com apoio dos partidos de oposição ao governo e pelos partidos de esquerda”, como o que revogou a lei de segurança nacional, o que disciplina crédito ao consumidor e dispõe sobre o superendividamento e o aumento da pena mínima do crime de feminicídio.
Agenda bolsonarista na Câmara
Educação domiciliar
Projeto busca regulamentar a modalidade em que os pais ficam encarregados do ensino dos filhos em casa, antiga reivindicação de grupos conservadores e religiosos
Voto impresso
Uma comissão especial foi criada para analisar a PEC que dispõe sobre a comprovação impressa do voto em urna eletrônica, uma das bandeiras de Bolsonaro. Um parecer da comissão pode ser votado na quinta (15)
Ações contraterrorismo
Outra comissão debate projeto que traz regras para prevenir e reprimir a execução de atos que possam se assemelhar a terrorismo, colocando vidas em risco ou coagindo a população, por exemplo. Associações criticam que os conceitos do texto são vagos, o que abriria brecha para criminalizar movimentos sociais
Lei do mandante
O texto muda a Lei Pelé e dá ao mandante do jogo de futebol o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a transmissão. Medida afetaria sobretudo a TV Globo, a quem Bolsonaro ataca constantemente
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