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Alckmin exclui de privatização bancos públicos e exploração de petróleo em águas profundas

Tucano prometeu devolver impostos pagos por empresas de saneamento à União para investimento no setor e que recursos do FGTS não serão mais usados em participação em empresas

Daniel Carvalho Talita Fernandes
Brasília

Oficializado candidato à Presidência da República pelo PSDB no último sábado (4), Geraldo Alckmin disse nesta segunda-feira (6) que não privatizará bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além da exploração de petróleo em águas profundas, feita pela Petrobras. Afirmou, no entanto, que pretende quebrar o monopólio do refino.

"Setor bancário e Petrobras, na prospecção de águas profundas, vamos manter estatal", disse Alckmin em evento promovido pela Coalizão pela Construção, coletivo de entidades que representam empresas do setor.

O tucano defendeu mais competitividade no setor bancário. "Tem que desregular e abrir, trazer mais bancos. Me perguntam se vai privatizar Caixa e Banco do Brasil. Não. Quero trazer mais bancos. Temos que estimular a disputa", afirmou.

O candidato ao Planalto defendeu privatizações, PPPs (parcerias público-privadas) e um fundo garantidor para atrair investimentos privados, mas não entrou em detalhes.

Ele afirmou também que estuda criar uma empresa para concluir obras paradas com participação da iniciativa privada.

Apesar de seu amplo arco de alianças, que inclui o centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD), além de PTB, PSD e PPS, disse que não haverá indicações políticas para as agências reguladoras.

"Agência reguladora não pode ter mistura partidária."

Do presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), José Carlos Martins, Alckmin ouviu que poderia contar com o apoio do setor caso seja eleito, mas também foi cobrado por mais segurança jurídica e condições para investimento.

"Precisamos de tranquilidade para o investimento, não de dinheiro do governo. Conte conosco que tenho certeza absoluta que seu governo será um sucesso", disse o empresário.

Uma das promessas feitas pelo tucano foi garantir destinação exclusiva de recursos do FGTS para moradia, infraestrutura, saneamento e mobilidade. Atualmente, o FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS) investe recursos em empresas, o que Alckmin criticou.

"Um número significativo de desvios foi do FI-FGTS. O trabalhador, com o dinheirinho dele, comprando empresas superavaliadas. A gente deve rever o FI-FGTS. Não vejo razão para isso. Se não queremos que o governo seja controlador de empresa, ele deve privatizar, por que ele vai comprar para ser minoritário? Quero que todo dinheiro do FGTS vá para o seu fim primordial, que é moradia, infraestrutura, saneamento, mobilidade", disse o presidenciável, que foi aplaudido quatro vezes ao longo de seu discurso aos empresários.

Alckmin defendeu elevar a remuneração do fundo, podendo até "equalizar" o rendimento, caso seja necessário.

"Se nós precisarmos de juros abaixo da inflação, juro negativo, cabe ao governo equalizá-lo. Este é um setor que, se precisar, o governo equaliza", afirmou.

O ex-governador de São Paulo prometeu estímulo ao setor.

"Eu sei da preocupação de vocês. Esqueçam. Nós vamos estimular o setor. Vocês vão ter muito mais crédito. Um crédito compatível. Se precisar, o governo equaliza", afirmou.

O candidato disse também que, se eleito, o governo federal vai devolver para investimento em saneamento básico cerca de R$ 3 bilhões pagos por empresas desta área em Pasep e Cofins.

Num discurso palatável ao setor da construção, se disse contra a exigência de asfalto e saneamento para pequenos conjuntos habitacionais, com até 12 moradias. "Isso você faz para conjuntos maiores. Para conjuntos menores, não tem razão para exigir esses custos a mais."

A plateia de empresários gostou também da crítica que Alckmin fez ao grande número de sindicatos —17 mil, segundo o presidenciável— e quando o tucano defendeu contribuição voluntária para financiar as representações de categorias.

"A forma de financiamento os trabalhadores que devem decidir. O governo não deve se envolver nisso. Sou totalmente contra o imposto sindical e, com isso, vamos reduzir muito o número de sindicatos", disse Alckmin, num discurso que desagrada o Solidariedade, um dos partidos que apoia o candidato. A sigla é ligada à Força Sindical.

Ao empresariado, Alckmin também prometeu acolher proposta de criar um conselho estratégico no âmbito da Presidência ou da Casa Civil e defendeu a abertura comercial do Brasil para estimular negócios com outros países.

Na área internacional, criticou também as restrições impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao comércio chinês.

"Não é bom para ninguém. Não ajuda. Estimula o protecionismo. Precisamos beneficiar a população através de concorrência. O Brasil deve ter uma ação muito forte no comércio exterior, buscar novos mercados, defendendo o produto brasileiro e fazendo acordos que nos permitam crescer mais fortemente", disse o presidenciável.

Repetindo propostas anteriores, falou em unificar impostos em apenas um, investir na educação básica, realizar as reformas previdenciária, tributária, política e de Estado.

Geraldo Alckmin fez também um novo aceno ao agronegócio. Ele já havia levado a senadora Ana Amélia (PP-RS), ligada à bancada ruralista, para o posto de vice de sua chapa, tentando atrair eleitores que atualmente apoiam o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Agora, se disse a favor da proposta de lei sobre defensivos agrícolas que tramita no Congresso e que é chamada por ambientalistas de "lei do veneno".

Alckmin rejeitou o apelido pejorativo, disse que é preciso defensivos modernos e criticou a morosidade da burocracia brasileira.

"Um produto novo, que vai preservar mais a saúde e o meio ambiente, que já está aprovado em países desenvolvidos, no Brasil, leva de oito a nove anos. É preciso estabelecer prazos, simplificar a legislação", afirmou o tucano.

Alckmin criticou também o que chamou de judicialização exacerbada, mas tergiversou quando indagado sobre a necessidade de refazer os parâmetros de atuação do Ministério Público.

Em entrevista após a sabatina, Geraldo Alckmin rebateu sua adversária Marina Silva (Rede), que, no mesmo evento, o chamou de extremista por, segundo ela, relativizar o problema da corrupção ao fazer aliança com partidos que tem integrantes envolvidos em escândalos.

"Nunca fui do PT nem nunca fui ministro do Lula. Muito pelo contrário. Sempre estive em polo oposto", afirmou, fazendo alusão ao passado de Marina.

"Não passamos a mão na cabeça de ninguém. Quem cometeu ilícito que pague por isso, que seja responsabilizado. Quem não cometeu, que seja inocentado", disse Alckmin.

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