Fachin autoriza que Temer preste depoimento por escrito � PF
Dem�trius Abrah�o/Fotoarena/Folhapress | ||
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Ministro do STF ser� o relator no caso Temer; investiga��o de A�cio ficar� com outro relator |
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o presidente Michel Temer preste depoimento por escrito no inqu�rito decorrente da dela��o da JBS. Temer dever� responder �s perguntas que ser�o formuladas pela Pol�cia Federal.
Ao autorizar a PF a tomar o depoimento do presidente, Fachin afirma que Temer pode responder as quest�es por escrito "em raz�o da excepcionalidade de investiga��o "em face do Presidente da Rep�blica, lembrando-se que o pr�prio Minist�rio P�blico Federal n�o se op�s ao procedimento".
O presidente ter� 24 horas para responder as perguntas formuladas pela autoridade policial, a contar do prazo de entrega das quest�es. E a PF ter�, de acordo com Fachin, dez dias para concluir as investiga��es.
Na semana passada, a defesa de Temer pediu para que um eventual interrogat�rio fosse feito por escrito. Para o procurador-geral, o presidente fez uma "confiss�o" sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados poss�veis crimes de corrup��o de agentes p�blicos e pede para tomar o depoimento do presidente.
Fachin tamb�m dividiu em dois o inqu�rito que investiga o presidente Michel Temer e o senador afastado A�cio Neves (PSDB-MG).
O magistrado vai continuar relator da investiga��o que envolve Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado pela Pol�cia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregue por um delator da JBS. A investiga��o sobre A�cio vai ser sorteada entre todos os ministros do STF.
Na sexta (26), a defesa de Temer fez dois pedidos ao Supremo: para separar a investiga��o � de A�cio e de Rocha Loures; e para que fosse sorteado um novo relator para o inqu�rito do presidente. Os advogados pediram ainda para que, se Temer tivesse que prestar depoimento, que fosse por escrito ou ao ministro – e n�o � Pol�cia Federal.
Os advogados de A�cio tamb�m pediram o fatiamento do inqu�rito. A defesa de Rocha Loures pediu um novo relator para o caso.
A decis�o de Fachin nesta ter�a (30) abrange todos os pedidos.
De acordo com o ministro, a PGR aponta que Joesley Batista atuou de maneira a obter um novo interlocutor para sua empresa "no seio da Presid�ncia da Rep�blica, tendo o primeiro, em tese, indicado o segundo para uma suposta continuidade desse relacionamento".
Como Fachin j� � relator de um inqu�rito que apura o esquema do PMDB na Petrobras, ele diz que a investiga��o sobre Temer e Rocha Loures deve tramitar em paralelo, tamb�m com ele: "por ora � poss�vel verificar (...) a exist�ncia de concretos pontos de contato entre a investiga��o relacionada aos supostos fatos atribu�dos" a Temer e Rocha Loures com os inqu�ritos "deflagrados para apurar a suposta atua��o il�cita" de integrantes do PMDB do Senado e da C�mara, "a recomendar a tramita��o sob a mesma relatoria"
Fachin destaca que, segundo a PGR, Temer substituiu Geddel Vieira Lima por Rocha Loures como seu interlocutor "para tratar de assuntos de interesse do grupo empresarial J&F; como tamb�m a suposta influ�ncia exercida por Eduardo Cosentino Cunha, ex-deputado federal, sobre assuntos governamentais, mesmo se encontrando recluso e afastado".
O ministro ressalta que "em tese", Rocha Loures agiu em nome de Temer, de acordo com os investigadores. Portanto, n�o seria poss�vel separar as investiga��es relativas a eles.
"At� o presente momento, a conjuga��o das investiga��es nos mesmos autos e sob minha relatoria decorreu da flagrante conex�o dos fatos trazidos � baila a pelos precitados colaboradores e � luz do que narrou o Procurador-Geral da Rep�blica", informa a decis�o.
O ministro ressalta que, de acordo com a PGR, o ponto central da investiga��o reside "nas rela��es esp�rias" mantidas pela holding J&F, dona da JBS, "com representantes do setor p�blico nas suas variadas esferas, cooptando-os para atua��o conforme seus interesses em busca de objetivos empresariais tra�ados".
Sobre A�cio, Fachin declara que, segundo a PGR, o senador afastado usou o cargo para atuar em benef�cio da J&F, a holding da JBS, al�m da inger�ncia do PSDB em assuntos governamentais.
A investiga��o relativa ao tucano ser� sorteada por livre distribui��o e deve seguir para outro relator.
PRAZOS
No inqu�rito de A�cio tamb�m ser�o investigados Andrea Neves, sua irm�, Frederico Pacheco, seu primo, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zez� Perrela.
Todos foram presos em 18 de maio.
A investiga��o que atinge Temer e Rocha Loures abrange tamb�m Roberta Funaro, irm� de L�cio Funaro, doleiro e operador do PMDB, que tamb�m foi detida.
"Todas essas circunst�ncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos � autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas investiga��es", escreveu o magistrado.
FORO PRIVILEGIADO
Para a Lava Jato, n�o � poss�vel separar as condutas de Temer e de Rocha Loures na investiga��o. Conforme antecipou a Folha, a PGR busca denunciar o presidente Michel Temer ao STF com base na mala de dinheiro entregue pela JBS a Rocha Loures.
Loures � suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou o Minist�rio da Justi�a no domingo.
Com o retorno de Serraglio � C�mara dos Deputados, Rocha Loures deve perder foro no Supremo. No entanto, por estar atrelado a Temer na investiga��o, ele continuar� no inqu�rito que tramita no STF.
Fachin determinou ainda que outro inqu�rito, que apura as condutas do procurador �ngelo Villela e do advogado Willer Tomaz, tamb�m presos na opera��o Patmos, seja enviado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o), uma vez que eles n�o t�m foro no STF - mas, como procurador da Rep�blica, Villela tem foro privilegiado no TRF.
Na decis�o, o ministro destacou ainda que cabe � PGR apresentar provas para corroborar a dela��o premiada dos irm�os da JBS: "Ali�s, � dever do Minist�rio P�blico Federal provar, de modo irrefut�vel, os fatos suscitados e que poder�o ser objeto de eventual den�ncia, por meio ele instrumentos probat�rios regulares, ressaltando-se aqui a natureza da colabora��o premiada, inapta, por si s�, a gerar condena��o".
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Outras acusa��es contra Temer na dela��o
Men��es ao presidente no acordo de colabora��o da JBS
Pagamentos a partir de 2010
O empres�rio Joesley Batista, da JBS, diz que fez pagamentos de R$ 4,7 milh�es a pedido de Temer de 2010 a mar�o deste ano. Na conta, diz, h� um 'mensalinho' de R$ 100 mil e um repasse de R$ 300 mil, em dinheiro vivo, a um marqueteiro da confian�a do presidente, Elsinho Mouco
R$ 1 milh�o embolsado
O delator da JBS Ricardo Saud disse que a empresaria pagaria R$ 15 milh�es ao PMDB, a pedido do PT, na campanha de 2014. Saud disse que Temer "guardou para ele, no bolso dele", R$ 1 milh�o, que o atual presidente teria indicado para entrega em um endere�o do coronel aposentado da PM de S�o Paulo Jo�o Baptista Lima Filho
O dinheiro recebido por Rodrigo Rocha Loures
Um dos principais aliados do presidente, o deputado federal pelo PMDB do Paran� foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, da JBS, em S�o Paulo. Existe a suspeita de que Temer seria o benefici�rio
Senha para repasses a Cunha
Segundo Ricardo Saud, Temer sempre pedia para pagar Eduardo Cunha e o operador L�cio Funaro mesmo na cadeia. "O c�digo era 't� dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos t�o tranquilos na gaiola?", disse
Pedido a favor de Gabriel Chalita
Joesley diz que pagou caixa dois de R$ 3 milh�es a Chalita, candidato do PMDB � Prefeitura de S�o Paulo em 2012, ap�s Temer pedir os valores
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Perguntas e respostas sobre o �udio de Temer
As grava��es de Joesley s�o legais?
O STF tem decidido pela legalidade de grava��es feitas pelo pr�prio participante de uma conversa. A d�vida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que n�o foi o caso de Joesley.
O STF sabia que as grava��es haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial?
Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inqu�ritos, verificou a origem das grava��es, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da Rep�blica) logo nos primeiros par�grafos do pedido de abertura da investiga��o. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos
As grava��es passaram por edi��o?
Setor t�cnico da Procuradoria n�o encontrou sinais de fraude ou adultera��o. Por�m per�cia feita a pedido da Folha aponta que o material sofreu mais de 50 edi��es. A JBS n�o comentou o assunto. No momento mais pol�mico do di�logo, sobre a mesada de Joesley a Cunha, a per�cia n�o encontrou edi��es.
Havia "a��o controlada", monitorada pelo Judici�rio, para acompanhar as grava��es de Joesley?
N�o. A "a��o controlada" come�ou depois da entrega dos �udios
Na conversa com Michel Temer, h� interrup��es bruscas na grava��o, o que levou advogados de defesa alegarem edi��o ou fraude. O que houve?
Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrup��o das grava��es, mas n�o edi��o ou fraude
Qual o equipamento usado nas grava��es?
Os investigadores n�o sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do palet�. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do �udio
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A defesa de Temer
O presidente sustenta que o �udio � clandestino e foi "manipulado e adulterado, com objetivos nitidamente subterr�neos". Ele tenta suspender o inqu�rito at� que a autenticidade seja verificada
Encontro
O presidente diz que trabalha rotineiramente at� meia-noite ou mais e que costuma "ouvir � noite" empres�rios, pol�ticos, trabalhadores e pessoas de diversos setores da sociedade.
Rodrigo Rocha Loures
Temer afirma que apenas indicou o deputado para "ouvir as lam�rias" e se "livrar" da visita de Joesley
"Tem que manter isso"
Temer diz que sugeriu apenas que o empres�rio permanecesse com uma boa rela��o. "A conex�o � com a frase: eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa rela��o. E eu digo: mantenha isso", falou o presidente, em depoimento. Afirma que n�o comprou o sil�ncio de ningu�m porque n�o tem o que esconder
Cade
O peemedebista diz que as reclama��es de Joesley, expostas na conversa, mostram que o governo n�o estava aberto para ele. Afirma que o Cade n�o decidiu nada a favor do empres�rio
Prevarica��o
Temer diz que n�o levou a s�rio a hist�ria contada por Joesley e argumenta que o pr�prio empres�rio disse posteriormente que inventou o relato de que tinha comprado ju�zes. "Ele � um conhecido falastr�o, exagerado."
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