C�mara quer opinar em a��o sobre afastamento de parlamentares
S�rgio Lima/Folhapress | ||
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O deputado Giacobo (� esq.), segundo vice-presidente da C�mara |
A C�mara solicitou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal participar do processo no qual partidos pol�ticos pedem que, quando a Corte afastar parlamentares, o Congresso se manifeste.
O pedido da C�mara foi assinado pelo segundo vice-presidente da Casa, Giacobo (PR-PR), no dia que o presidente interino, Waldir Maranh�o (PP-MA), viajou para o Chile em miss�o oficial.
Na Adin (A��o Direta de Inconstitucionalidade) 5.526, PP, PSC e Solidariedade pedem ao STF que adote o mesmo sistema previsto para as chamadas medidas cautelares, como pris�o, em caso de afastamento. Ou seja, que o Congresso deve votar em at� 24 horas a manuten��o ou n�o da decis�o.
No ato da Mesa publicado no Di�rio Oficial da C�mara na ter�a (1�), a Casa requer ao ministro Edson Fachin, que relata o processo no STF, o ingresso "no feito, na condi��o de amicus curiae". Ou seja, pretende acompanhar e poder apresentar argumentos quando o caso for a julgamento.
N�o h�o uma previs�o de quando o pedido dos partidos deve ter uma decis�o. As legendas sustentam que a decreta��o do afastamento sem aval do Congresso fere o princ�pio da separa��o dos poderes e desrespeita a autonomia institucional.
O documento foi protocolado no STF em 16 de maio, 11 dias ap�s a Suprema Corte determinar o afastamento de Cunha da presid�ncia da C�mara e tamb�m de seu mandato como deputado. Os ministros atenderam a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica de dezembro do ano passado.
Cunha n�o perde o mandato, mas fica impedido de exercer a atividade parlamentar. Ele ainda mant�m o foro privilegiado e outras benesses que o cargo de deputado e presidente da Casa imp�em, como por exemplo, poder continuar morando na resid�ncia oficial.
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