STF mant�m condena��o de Luiz Est�v�o no esc�ndalo do TRT
Ap�s 23 anos do esc�ndalo do superfaturamento em obras do Tribunal Regional do Trabalho de S�o Paulo, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter nesta quarta-feira (9) a condena��o do ex-senador Luiz Estev�o em 31 anos de pris�o.
Na pr�tica, no entanto, a pena deve ficar em 25 anos, uma vez que os crimes de forma��o de quadrilha e uso de documentos falsos estariam prescritos e n�o poderiam mais ser cumpridos. O Supremo, por�m, ainda precisa reconhecer a prescri��o.
A decis�o � da primeira turma do STF que, por dois votos a um, rejeitou oito recursos apresentados pela defesa de Luiz Estev�o e de F�bio Monteiro de Barros J�nior, dono da empresa Incal –que venceu a licita��o para fazer a obra. Eles alegavam irregularidades no julgamento e penas exageradas.
Apesar do pedido do Minist�rio P�blico Federal de pris�o imediata do ex-senador, os ministros n�o trataram da quest�o no julgamento.
Relator do caso, o ministro Marco Aur�lio Mello defendeu a redu��o das penas porque considerou que a Justi�a utilizou os mesmos fatos para condenar por crimes diferentes e defendeu que o caso voltasse a ser examinado pelo Superior Tribunal de Justi�a. Para o ministro, neste caso, n�o houve corrup��o nem peculato.
Ele prop�s uma pena de 16 anos e seis meses de pris�o para Luiz Estev�o e F�bio Monteiro, mas acabou vencido.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela manuten��o da pena de 31 anos.
Segundo a Advocacia Geral da Uni�o, os desvios na obra chegam a R$ 1 bilh�o de reais em valores atualizados. Luiz Estev�o e Fabio Monteiro, foram condenados a devolver aos cofres p�blicos R$ 2,6 bilh�es.
LALAU
Na mesma a��o, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que presidia o Tribunal Regional do Trabalho de S�o Paulo, foi condenado a ressarcir os cofres p�blicos em R$ 1,5 bilh�o, cumpriu 14 anos de pris�o e foi beneficiado com indulto presidencial em 2014.
O Minist�rio P�blico Federal afirma que, no curso da a��o penal, a defesa de Luiz Estev�o apresentou 21 recursos e onze habeas corpus. A de F�bio Monteiro interp�s 21 recursos e seis habeas corpus.
O caso de superfaturamento do F�rum Trabalhista de S�o Paulo aconteceu em 1992. A construtora Incal venceu a licita��o e se associou ao empres�rio F�bio Monteiro de Barros.
Em 1998, auditoria do Minist�rio P�blico apontou que s� 64% da obra do f�rum havia sido conclu�da, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do f�rum foi abandonada em outubro do mesmo ano, um m�s ap�s o ent�o juiz Lalau deixar a comiss�o respons�vel pela constru��o.
Uma CPI na C�mara investigou a obra em 1999. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de F�bio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estev�o.
Durante as investiga��es, foi descoberto um contrato que transferia 90% das a��es da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
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