Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, e retomada este ano pelo Senado, a chamada "PEC das Praias" tornou-se foco de debates nas redes sociais na última semana, após uma briga virtual entre Luana Piovani, Neymar Jr e outras celebridades.
A PEC tem Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator. O projeto propõe transferir terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
A PEC é criticada por ambientalistas, que veem ameaça às biodiversidades locais, e por governistas, que veem risco de privatização de áreas litorâneas. Para o relator e apoiadores da PEC, seria a "maior reforma agrária" da história do Brasil, e traria maior segurança jurídica às propriedades nesses locais.
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