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Quatro milhões de pessoas trans vivem no Brasil. Estão sujeitas a altas taxas de adoecimento e à violência letal, mas carecem de acesso à assistência no sistema público de saúde. Muitas recorrem a medidas inadequadas de autocuidado para sobreviver à exclusão e à opressão.
A saúde de pessoas trans, ao longo dos ciclos de vida, é uma questão de direitos humanos. Demanda respostas urgentes do Estado brasileiro, que responde a uma ação na Corte Interamericana da Direitos Humanos por negar acesso a cirurgias para uma mulher trans. Contudo, as forças de ultradireita propagam ataques aos direitos das pessoas trans, como ficou evidente nas medidas anunciadas por Donald Trump no primeiro dia de seu segundo mandato.
Coisa parecida aconteceu no Brasil tão logo o Ministério da Saúde lançou, em 10 de dezembro de 2024, o novo Programa de Atenção à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans). A nova política, baseada em boas práticas, foi discutida com médicos, outros profissionais de saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Seu conteúdo é consistente com normas da Organização Mundial da Saúde, com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 787/2019 e com a resolução nº 2.265 do Conselho Federal de Medicina, que assegura: 1 - acesso, aos maiores de 18 anos, a cirurgias; 2 - acesso, a partir dos 16 anos e com a devida autorização dos responsáveis, à hormonização; e 3 - acesso ao bloqueio puberal segundo parâmetros assegurados a demais crianças e adolescentes.
A identidade de gênero é característica intrínseca dos indivíduos. Normas nacionais e internacionais definem o autorreconhecimento dessa identidade como um direito humano inviolável que deve ser protegido na infância e na adolescência, em sintonia com leis de proteção à crianças e adolescentes.
A American Medical Association, a American Academy of Pediatrics e a American Academy of Child and Adolescent Psychiatry recomendam que crianças e jovens trans recebam cuidados de saúde para calibrar o desenvolvimento da sua identidade de gênero, dirimindo sua exposição à exclusão e violência.
Receber cuidados e proteção nas famílias, nas escolas e nos serviços de saúde previne e reduz as taxas de suicídio, depressão, ansiedade e outros agravos em saúde física e mental. A desassistência, por sua vez, incita a busca por procedimentos clandestinos e uso de medicações que as colocam em risco.
A defesa da saúde de pessoas trans não é uma "pauta ideológica" nem se restringe à atenção biomédica. Assegurar atenção em saúde para esse grupo populacional, ao longo dos ciclos de vida é um imperativo ético, político e social.
Esse é o compromisso do do PAES Pop Trans: garantir para toda a população o apoio e os cuidados necessários, reafirmando seu direito de existir plenamente, como qualquer outra pessoa. O combate à transfobia é responsabilidade do Estado e de toda a sociedade e assegura direitos, dignidade e bem viver.
Ale Mujica Rodriguez
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat)
Bruna Benevides
Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ntra)
Helena Moraes Cortes
Professora (UFSC, Inamur)
Marcello Medeiros Lucena
Médico, é vice-presidente da Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Transexuais, Travestis e Intersexo (Abrasitti)
Paula Azevedo Graça
Enfermeira (Espaço Trans/HC-UFPE)
Tatiane Miranda
Médica, é membro da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
TENDÊNCIAS / DEBATES
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